{"data":[{"id_proposta":88488,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46694139000183","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JACAREI","ed_cep":"12327-170","ed_logradouro":"PRACA DOS TRES PODERES","ed_numero":"73","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3524402,"nm_municipio_recebedor":"JACAREÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Aquisição de 02 caminhões poli guindaste e 40 caçambas para fortalecer a infraestrutura da coleta seletiva no município, proporcionando maior eficiência na logística de transporte, movimentação e armazenamento temporário de resíduos recicláveis provenientes dos Locais de Entrega Voluntária (LEVs), da cooperativa de catadores e de ações de limpeza urbana. O projeto visa ampliar a capacidade operacional do sistema municipal de gestão de resíduos sólidos, garantindo maior agilidade na coleta, otimização dos serviços e incremento dos índices de reciclagem.","ds_problema_proposta":"O município enfrenta limitações operacionais decorrentes da insuficiência de equipamentos para atender à demanda da coleta seletiva e da movimentação de resíduos recicláveis. A quantidade reduzida de caminhões e caçambas ocasiona atrasos na substituição dos recipientes, acúmulo de materiais nos LEVs, aumento dos custos logísticos e menor produtividade da cooperativa de catadores. Essas dificuldades comprometem a eficiência da coleta seletiva, favorecem o descarte irregular de resíduos em vias públicas e áreas verdes e reduzem o aproveitamento dos materiais recicláveis, dificultando o cumprimento das metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está em conformidade com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo o fortalecimento da coleta seletiva, o incentivo à reciclagem, a ampliação da infraestrutura pública destinada ao manejo de resíduos e a valorização do trabalho das cooperativas de catadores. A iniciativa contribui para o aumento da recuperação de materiais recicláveis, redução da disposição de resíduos em aterro sanitário, promoção da economia circular, melhoria da eficiência dos serviços públicos de limpeza urbana e fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse do Município consiste em ampliar e modernizar a infraestrutura da coleta seletiva, melhorar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, reduzir impactos ambientais e promover a inclusão socioprodutiva da cooperativa de catadores. O interesse do Ministério do Meio Ambiente está relacionado ao fortalecimento das políticas públicas de reciclagem, ao aumento da recuperação de materiais recicláveis, ao incentivo à economia circular, à redução da disposição inadequada de resíduos e ao apoio às ações previstas na Lei de Incentivo à Reciclagem, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T17:44:07.061000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2027-06-01","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Cooperativa de catadores de materiais recicláveis, servidores envolvidos na operação da coleta seletiva, população atendida pelos Locais de Entrega Voluntária (LEVs), estabelecimentos comerciais, instituições públicas e privadas, além de toda a população do município, beneficiada pela melhoria dos serviços de coleta seletiva e pela redução dos impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado de resíduos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}