{"data":[{"id_proposta":88485,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46694139000183","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JACAREI","ed_cep":"12327-170","ed_logradouro":"PRACA DOS TRES PODERES","ed_numero":"73","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3524402,"nm_municipio_recebedor":"JACAREÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Construção e implantação de dois Locais de Entrega Voluntária (LEVs), nos bairros Jardim Paraíso e Cidade Salvador, destinados ao recebimento de resíduos sólidos recicláveis gerados pela população, visando ampliar a infraestrutura da coleta seletiva, reduzir o descarte irregular de resíduos, fortalecer a logística reversa e promover a destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_problema_proposta":"Os bairros Jardim Paraíso e Cidade Salvador apresentam elevado índice de descarte irregular de resíduos recicláveis em vias públicas, áreas verdes, terrenos baldios e outros locais inadequados, ocasionando impactos ambientais, comprometimento da limpeza urbana, proliferação de vetores, obstrução de sistemas de drenagem e aumento dos custos municipais com remoção e destinação desses resíduos. A inexistência de pontos estruturados para entrega voluntária dificulta a participação da população na coleta seletiva e reduz o aproveitamento de materiais passíveis de reciclagem, que acabam sendo encaminhados ao aterro sanitário ou descartados de forma inadequada.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo a não geração, redução, reutilização, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. A implantação dos LEVs amplia a infraestrutura municipal de coleta seletiva, incentiva a participação da sociedade na gestão compartilhada dos resíduos, fortalece a cadeia da reciclagem, fomenta a economia circular e contribui para o aumento da recuperação de materiais recicláveis, reduzindo os impactos ambientais e prolongando a vida útil do aterro sanitário.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse do Município consiste em ampliar a cobertura da coleta seletiva, reduzir os custos decorrentes do descarte irregular, melhorar a qualidade ambiental urbana e fortalecer as políticas públicas de gestão de resíduos sólidos. O interesse do Ministério do Meio Ambiente é apoiar iniciativas que promovam a reciclagem, a economia circular, a inclusão dos materiais recicláveis na cadeia produtiva, o fortalecimento da infraestrutura municipal e a implementação de ações sustentáveis em conformidade com a legislação ambiental vigente. A parceria contribuirá para o desenvolvimento de soluções permanentes para a gestão dos resíduos recicláveis.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T11:17:46.009000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Moradores dos bairros Jardim Paraíso e Cidade Salvador e das regiões adjacentes, cooperativa de reciclagem do município, catadores de materiais recicláveis, estabelecimentos comerciais, instituições públicas e privadas e toda a população beneficiada pela ampliação da coleta seletiva e pela melhoria da qualidade ambiental.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}