{"data":[{"id_proposta":88482,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"34821701000103","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO NOVA MARE","ed_cep":"11410-010","ed_logradouro":"RUA BUENOS AIRES","ed_numero":"611","ed_complemento":"SALA 57","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3518701,"nm_municipio_recebedor":"GUARUJÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"34821701000103","nm_executor":"INSTITUTO NOVA MARE","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a implantação do Programa Comunitário de Economia Circular da Operação Enrede, visando ampliar e fortalecer as ações da Operação Enrede relacionadas à cadeia da reciclagem, por meio da formação e mobilização comunitária, do fortalecimento da rede de comercialização de materiais recicláveis e da produção de conhecimento aplicado à economia circular.A proposta promove a expansão de uma metodologia consolidada pelo Instituto Nova Maré desde 2024, estruturando um programa permanente voltado ao fortalecimento da economia circular em comunidades costeiras. Para isso, integra ações de educação para a reciclagem, incentivo à participação da população na recuperação de materiais recicláveis, fortalecimento da rede comunitária de comercialização e monitoramento técnico dos resultados, contribuindo para o aumento da recuperação de materiais recicláveis, da qualificação dos atores envolvidos e da geração de informações estratégicas para o aprimoramento da cadeia da reciclagem.","ds_problema_proposta":"A cadeia da reciclagem enfrenta desafios que vão além da coleta e destinação de resíduos. Grande parte dos materiais recicláveis ainda deixa de retornar de forma eficiente à cadeia produtiva devido à baixa participação da população em sistemas de recuperação, à limitada articulação entre os diferentes atores da cadeia da reciclagem, à insuficiência de mecanismos comunitários de comercialização e à escassez de informações sistematizadas que subsidiem o planejamento e o aperfeiçoamento das ações de economia circular.Nos municípios da Baixada Santista, esse cenário torna-se ainda mais evidente em razão da influência dos ambientes costeiros e estuarinos, que acabam funcionando como áreas receptoras de resíduos descartados inadequadamente ao longo de toda a bacia hidrográfica. Embora muitos desses materiais apresentem potencial de reciclagem, frequentemente são perdidos antes de serem reinseridos na cadeia produtiva, representando prejuízos ambientais, econômicos e sociais.Desde 2024, o Instituto Nova Maré, por meio da Operação Enrede, realiza o monitoramento sistemático da recuperação de resíduos em ambientes costeiros, gerando uma base contínua de dados sobre a quantidade, composição e destinação dos materiais recuperados. Nesse período, a metodologia já possibilitou a destinação adequada de mais de 18,5 toneladas de resíduos, demonstrando o potencial de reinserção de uma parcela significativa desses materiais na cadeia produtiva da reciclagem.Os resultados obtidos também evidenciam a importância da mobilização comunitária como instrumento de fortalecimento da economia circular. Até o momento, mais de 2.600 moradores foram beneficiados pelos mecanismos de incentivo da Operação Enrede, por meio das feiras de troca de resíduos recicláveis e da Loja Comunitária Enrede, com a troca de resíduos por moeda social, demonstrando a capacidade da metodologia de estimular a participação da população na recuperação e valorização de materiais recicláveis.Além da recuperação de resíduos, a Operação Enrede realiza o acompanhamento dos impactos ambientais de suas ações por meio da metodologia de coleta amostral do Programa Blue Keepers, iniciativa do Pacto Global da ONU no Brasil. Os resultados do monitoramento indicam uma redução média de 61% na densidade de resíduos na área monitorada, evidenciando que o fortalecimento da cadeia da reciclagem contribui diretamente para reduzir o descarte inadequado de materiais recicláveis no ambiente.Apesar dos resultados alcançados, o monitoramento evidencia a necessidade de ampliar ações de qualificação e mobilização social voltadas à economia circular, fortalecendo conhecimentos sobre separação de resíduos, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, logística reversa e valorização dos materiais recicláveis. Paralelamente, observa-se a necessidade de estruturar e fortalecer redes comunitárias de comercialização que facilitem o fluxo dos materiais recuperados até a indústria recicladora, aumentando sua recuperação e agregando valor econômico aos resíduos.Outro desafio identificado é a limitada disponibilidade de informações técnicas e indicadores sobre o comportamento dos resíduos recicláveis em ambientes costeiros e sobre a efetividade das estratégias de recuperação e comercialização. Embora a Operação Enrede já produza informações relevantes, torna-se necessário estruturar um sistema permanente de pesquisa e monitoramento capaz de consolidar dados, subsidiar a tomada de decisão por parte do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil e orientar o aprimoramento contínuo das estratégias de fortalecimento da cadeia da reciclagem.Diante desse contexto, o Programa Comunitário de Economia Circular da Operação Enrede propõe ampliar uma metodologia já consolidada pelo Instituto Nova Maré, estruturando ações integradas de formação e mobilização comunitária, fortalecimento da rede comunitária de comercialização de materiais recicláveis e implantação do Núcleo de Pesquisa e Monitoramento da Economia Circular. De forma integrada, esses eixos contribuirão para ampliar a recuperação de materiais recicláveis, fortalecer a participação da comunidade na economia circular, qualificar os atores envolvidos e produzir informações estratégicas capazes de subsidiar a melhoria contínua da cadeia da reciclagem e das políticas públicas relacionadas ao setor.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Programa Comunitário de Economia Circular da Operação Enrede foi estruturado em consonância com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, contribuindo para o fortalecimento da cadeia da reciclagem por meio de ações integradas de formação, mobilização comunitária, articulação de redes de comercialização e produção de conhecimento aplicado. A proposta adota os princípios da economia circular e da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, promovendo a recuperação e valorização de materiais recicláveis que, de outra forma, seriam perdidos para o meio ambiente.A estrutura do programa foi concebida para atender de forma complementar às metas previstas na Lei de Incentivo à Reciclagem. No âmbito da Meta I – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica, serão desenvolvidas ações de qualificação e sensibilização voltadas a moradores, lideranças comunitárias, educadores, instituições de ensino e demais atores da cadeia da reciclagem, promovendo a ampliação do conhecimento sobre economia circular, separação de resíduos, logística reversa e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.Em atendimento à Meta VI – Organização de Redes de Comercialização e de Cadeias Produtivas, o programa fortalecerá a Rede Comunitária de Economia Circular já existente na Operação Enrede, ampliando a articulação entre moradores, recicladores, cooperativas, empreendimentos sociais e empresas parceiras. A Loja Comunitária Enrede e os mecanismos de incentivo à recuperação de materiais recicláveis serão fortalecidos como instrumentos de valorização dos resíduos, ampliação da participação comunitária e incremento da recuperação de materiais destinados à cadeia produtiva.No âmbito da Meta III – Pesquisas e Estudos, será implantado o Núcleo de Pesquisa e Monitoramento da Economia Circular, responsável pela produção de estudos, indicadores, relatórios técnicos e sistematização de dados sobre a recuperação e comercialização de materiais recicláveis em ambientes costeiros. As informações produzidas subsidiarão o aperfeiçoamento contínuo da metodologia da Operação Enrede, além de contribuir para a tomada de decisão por parte do poder público, do setor produtivo e das organizações da sociedade civil.A integração entre as Metas I, III e VI constitui o principal diferencial da proposta. Enquanto as ações de formação e mobilização ampliam a capacidade da população e dos diferentes atores de participar ativamente da economia circular, o fortalecimento da Rede Comunitária de Economia Circular cria mecanismos para ampliar a recuperação, valorização e comercialização dos materiais recicláveis. Paralelamente, o Núcleo de Pesquisa e Monitoramento da Economia Circular produz informações e indicadores que subsidiam o aperfeiçoamento contínuo das ações desenvolvidas, permitindo que a metodologia seja continuamente avaliada, aprimorada e replicada em outros territórios.Dessa forma, o programa estrutura um ciclo permanente de fortalecimento da cadeia da reciclagem, baseado no diagnóstico, mobilização, recuperação de materiais recicláveis, monitoramento e geração de conhecimento aplicado. Como consequência dessa abordagem integrada, contribuirá diretamente para os resultados esperados pela Lei de Incentivo à Reciclagem, incluindo a ampliação da qualificação do setor da reciclagem, o aumento da conscientização da população, o fortalecimento das redes de comercialização de recicláveis, a ampliação da recuperação de materiais recicláveis e a produção de conhecimento técnico aplicado à economia circular.Um dos principais diferenciais da proposta é a expansão de uma metodologia já consolidada pelo Instituto Nova Maré, que alia mobilização comunitária, recuperação de materiais recicláveis, incentivos à economia circular e monitoramento contínuo de resultados. Dessa forma, o programa não apenas executa ações de reciclagem, mas estabelece um modelo integrado de fortalecimento da cadeia da reciclagem, baseado em evidências e com potencial de replicação em outros territórios costeiros.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Como organização da sociedade civil dedicada ao desenvolvimento sustentável, o Instituto Nova Maré desenvolveu, por meio da Operação Enrede, uma metodologia integrada de mobilização comunitária, recuperação de materiais recicláveis, incentivo à economia circular e monitoramento de impactos ambientais e sociais. A implementação do Programa Comunitário de Economia Circular da Operação Enrede permitirá ampliar essa metodologia, consolidando um modelo estruturado de fortalecimento da cadeia da reciclagem, alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem.Sob a perspectiva do interesse público, a proposta contribui para ampliar a participação da população na economia circular, fortalecer mecanismos comunitários de recuperação e comercialização de materiais recicláveis, promover a qualificação dos diferentes atores envolvidos na cadeia da reciclagem e produzir informações técnicas que subsidiem políticas públicas e estratégias voltadas à gestão de resíduos e à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.Além dos benefícios ambientais decorrentes da ampliação da recuperação de materiais recicláveis, o programa promove impactos sociais e econômicos por meio do fortalecimento da participação comunitária, da valorização dos resíduos como ativos econômicos e da geração de oportunidades para comunidades em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o desenvolvimento local e para a consolidação de uma cultura de economia circular. A proposta também fortalece a cooperação entre diferentes setores da sociedade, integrando comunidade, empresas, cooperativas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e poder público em torno de objetivos comuns relacionados à economia circular e à reciclagem. Essa atuação colaborativa amplia a efetividade das ações desenvolvidas, potencializa a mobilização de recursos e conhecimentos e contribui para a construção de soluções compartilhadas e de longo prazo para os desafios da gestão de resíduos e da economia circular.Ao apoiar a expansão do Programa Comunitário de Economia Circular da Operação Enrede, a Lei de Incentivo à Reciclagem fortalece uma metodologia já validada, baseada em evidências e construída de forma colaborativa, ampliando seus benefícios para a sociedade. Da mesma forma, o Instituto Nova Maré fortalece sua capacidade de gerar impacto público, produzir conhecimento aplicado e estruturar soluções replicáveis para o fortalecimento da cadeia da reciclagem.Essa convergência de interesses permite que os investimentos realizados por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem produzam resultados que extrapolam a execução do projeto, deixando como legado uma metodologia consolidada, uma rede comunitária fortalecida, informações técnicas para subsidiar políticas públicas e um modelo de economia circular com potencial de replicação em outros territórios costeiros.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T15:58:13.691000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Programa Comunitário de Economia Circular da Operação Enrede tem como público-alvo moradores da Baixada Santista, com prioridade para a comunidade do Jardim São Manoel, no município de Santos (SP), território onde a Operação Enrede desenvolve suas ações de forma permanente desde 2024.O Jardim São Manoel caracteriza-se por apresentar elevada vulnerabilidade socioambiental, com significativa parcela da população residente em moradias sobre palafitas, inseridas em uma região estuarina diretamente influenciada pelo manguezal. Essa realidade torna a comunidade especialmente suscetível aos impactos do descarte inadequado de resíduos, ao mesmo tempo em que evidencia o potencial da participação comunitária como instrumento para fortalecer a economia circular, ampliar a recuperação de materiais recicláveis e promover inclusão social e geração de oportunidades econômicas.As ações de Formação e Mobilização serão direcionadas prioritariamente aos moradores da comunidade, além de lideranças comunitárias, estudantes, educadores, agentes públicos, representantes de organizações da sociedade civil e demais interessados em fortalecer conhecimentos relacionados à economia circular, à reciclagem, à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e à valorização dos materiais recicláveis.No âmbito da Rede Comunitária de Economia Circular, o programa atenderá moradores participantes das ações de recuperação de materiais recicláveis, recicladores, cooperativas, empreendimentos sociais, associações comunitárias e empresas parceiras, fortalecendo a articulação entre os diferentes atores da cadeia da reciclagem e ampliando as oportunidades de recuperação, comercialização e valorização dos materiais recicláveis.O Núcleo de Pesquisa e Monitoramento da Economia Circular terá como público beneficiário pesquisadores, instituições de ensino, órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil, por meio da produção e disponibilização de informações técnicas, indicadores e estudos que contribuam para o fortalecimento da cadeia da reciclagem e para o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à economia circular.Embora tenha como território prioritário o Jardim São Manoel, o programa foi concebido para gerar impactos em toda a Baixada Santista, fortalecendo redes de colaboração entre comunidades, instituições públicas, empresas, cooperativas e organizações da sociedade civil. A atuação do Instituto Nova Maré já contempla, além das ações permanentes desenvolvidas em Santos, programas de educação ambiental continuada no município de São Vicente e ações pontuais de sensibilização e mobilização no município de Guarujá, ampliando o alcance das iniciativas relacionadas à economia circular e à reciclagem na região.Ao sistematizar sua metodologia e produzir conhecimento aplicado por meio do Núcleo de Pesquisa e Monitoramento da Economia Circular, a iniciativa busca consolidar o Jardim São Manoel como um território demonstrador de soluções comunitárias para a economia circular, criando um modelo passível de adaptação e replicação em outros municípios costeiros brasileiros que enfrentam desafios semelhantes relacionados à gestão de resíduos e ao fortalecimento da cadeia da reciclagem.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}