{"data":[{"id_proposta":88481,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"44697840000120","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO SANEARE","ed_cep":"70340-000","ed_logradouro":"SETOR SRTVS QD 701 BLOCO O","ed_numero":"110","ed_complemento":"SALA 520 PARTE K8","ed_bairro":"ASA SUL","cd_ibge_recebedor":5300108,"nm_municipio_recebedor":"BRASÍLIA","nm_uf_recebedor":"DISTRITO FEDERAL","sg_uf_recebedor":"DF","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"44697840000120","nm_executor":"INSTITUTO SANEARE","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer empreendimentos de catadores de materiais recicláveis por meio da realização de diagnóstico técnico multidimensional, assistência técnica especializada, regularização institucional, qualificação profissional, desenvolvimento da gestão, estruturação operacional, adequação da infraestrutura, aquisição de equipamentos, promoção da educação ambiental e fortalecimento da inserção na cadeia produtiva da reciclagem, visando ampliar a produtividade, a sustentabilidade, a geração de trabalho e renda e contribuir para o desenvolvimento da economia circular.- Objetivo do Programa:O presente projeto está alinhado ao objetivo da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que visa fomentar o desenvolvimento sustentável e a economia circular por meio do incentivo a projetos que promovam a reciclagem, o reuso de materiais e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.Nesse contexto, a proposta busca fortalecer a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Castanhal – COOPERNORTE, promovendo o desenvolvimento institucional, operacional e socioeconômico do empreendimento por meio de ações integradas de assistência técnica, qualificação profissional, modernização da infraestrutura, aquisição de equipamentos, fortalecimento da gestão, melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho, ampliação da capacidade produtiva e fortalecimento da comercialização dos materiais recicláveis.As intervenções propostas foram estruturadas a partir de diagnóstico técnico detalhado, permitindo identificar os principais desafios enfrentados pelo empreendimento e direcionar investimentos para soluções que ampliem sua eficiência operacional, promovam maior agregação de valor aos materiais recicláveis, fortaleçam sua inserção na cadeia produtiva da reciclagem e contribuam para a geração de trabalho, renda e inclusão socioprodutiva dos catadores.Dessa forma, o projeto contribui diretamente para os objetivos do Programa ao estimular o fortalecimento da cadeia da reciclagem, ampliar a capacidade dos empreendimentos de catadores, incentivar a valorização dos materiais recicláveis como insumos produtivos e promover benefícios ambientais, sociais e econômicos, em consonância com os princípios da economia circular e da gestão sustentável dos resíduos sólidos.","ds_problema_proposta":"O levantamento técnico preliminar (diagnóstico inicial) realizado na Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Castanhal – COOPERNORTE permitiu identificar um conjunto de limitações estruturais, operacionais, gerenciais e comerciais que comprometem o fortalecimento institucional da cooperativa, sua eficiência operacional e sua inserção competitiva na cadeia produtiva da reciclagem. Ressalta-se que esse levantamento possui caráter preliminar e subsidiou a elaboração da presente proposta, sendo o Diagnóstico Técnico Multidimensional, previsto na Etapa 1.1 do Plano de Trabalho, responsável pelo aprofundamento das análises, pela definição da linha de base (baseline) do projeto e pelo detalhamento das ações necessárias ao desenvolvimento da cooperativa.No aspecto operacional, verificou-se a insuficiência de equipamentos destinados às atividades de recebimento, triagem, beneficiamento, armazenamento, movimentação e transporte dos materiais recicláveis, reduzindo a produtividade da cooperativa e limitando sua capacidade de ampliar o volume de materiais processados e comercializados. Também foi identificada a baixa agregação de valor aos materiais recicláveis, decorrente da inexistência ou insuficiência de processos de beneficiamento, fator que contribui para a comercialização de materiais com menor valor agregado e para a dependência de intermediários, reduzindo a geração de renda dos cooperados.Sob a perspectiva institucional, o levantamento identificou oportunidades de fortalecimento da governança, do planejamento estratégico, da gestão administrativa, financeira, patrimonial e documental, bem como da implantação de instrumentos de monitoramento, indicadores de desempenho e procedimentos padronizados que promovam maior eficiência administrativa e operacional. Verificou-se, ainda, a necessidade de ampliar a qualificação técnica dos cooperados por meio de ações continuadas de capacitação voltadas à gestão de cooperativas, educação ambiental, economia circular, comercialização, saúde e segurança do trabalho e desenvolvimento de competências gerenciais e operacionais.No campo da saúde e segurança do trabalho, observou-se a necessidade de fortalecimento das medidas preventivas mediante disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), padronização de procedimentos operacionais e capacitação permanente dos cooperados, em conformidade com a Lei nº 6.514/1977 e com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e a NR-06 – Equipamentos de Proteção Individual, contribuindo para a redução dos riscos ocupacionais inerentes às atividades de manejo de resíduos recicláveis.Também foram identificadas limitações na articulação institucional e comercial da cooperativa, evidenciadas pela reduzida integração com geradores de resíduos, empresas recicladoras, setor produtivo e órgãos públicos, restringindo o acesso a novos mercados, a celebração de parcerias estratégicas e o fortalecimento da participação da COOPERNORTE na cadeia da reciclagem.Os problemas identificados estão diretamente relacionados aos desafios enfrentados pelas organizações de catadores no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelece como princípios a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o fortalecimento das cooperativas e associações de catadores, a coleta seletiva, a reciclagem e a valorização dos resíduos sólidos como instrumentos de desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, a proposta encontra respaldo na Lei nº 14.260/2021, que instituiu incentivos à cadeia da reciclagem, no Decreto nº 12.106/2024, que regulamenta essa política, e na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que orienta o apoio a projetos destinados ao fortalecimento institucional, operacional, produtivo e comercial das cooperativas de catadores.Nesse contexto, a presente proposta busca enfrentar os problemas identificados por meio de ações integradas de diagnóstico, planejamento, fortalecimento da governança, capacitação continuada, incubação, estruturação da comercialização, aquisição de equipamentos e fortalecimento institucional, promovendo o aumento da produtividade, da eficiência operacional, da segurança do trabalho, da sustentabilidade econômica e da inclusão socioprodutiva da COOPERNORTE, em consonância com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está alinhado às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), regulamentada pelo Decreto nº 12.106, de 10 de julho de 2024, e pela Portaria GM/MMA nº 1.250, de 16 de dezembro de 2024, contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, a promoção da economia circular e a valorização dos catadores de materiais recicláveis.As ações propostas contemplam assistência técnica especializada, fortalecimento institucional, qualificação profissional, modernização operacional, aquisição de equipamentos, melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho e fortalecimento da gestão do empreendimento, promovendo o aumento da capacidade operacional e da sustentabilidade da COOPERNORTE.A proposta contribui diretamente para o alcance dos resultados esperados do Programa, especialmente:•\tAmpliação da produtividade do trabalho na reciclagem; •\tAmpliação da qualificação do setor da reciclagem; •\tAmpliação ou fortalecimento da comercialização de materiais recicláveis; •\tAmpliação do número de empreendimentos regularizados e fortalecidos; •\tAmpliação da renda dos catadores de materiais recicláveis; •\tAmpliação dos postos de trabalho e fortalecimento da inclusão socioprodutiva; •\tAmpliação da conscientização para a reciclagem por meio das ações de educação ambiental; •\tAmpliação da recuperação e da destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis. Dessa forma, o projeto atende aos princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, da valorização dos resíduos recicláveis como insumos produtivos, da inclusão social e produtiva dos catadores e do fortalecimento da economia circular, contribuindo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e para o desenvolvimento sustentável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Instituto Saneare fundamentam-se na implementação de ações voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021, o Decreto nº 12.106/2024, a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.A Lei nº 14.260/2021 estabelece mecanismos de incentivo destinados ao desenvolvimento da indústria e da cadeia produtiva da reciclagem, buscando ampliar os investimentos no setor e fomentar o uso de matérias-primas provenientes de materiais recicláveis, promovendo a economia circular, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a inclusão socioprodutiva dos catadores.Em regulamentação à referida Lei, a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 estabelece, em seu art. 4º, que as propostas apresentadas deverão estar vinculadas a uma ou mais metas previstas no art. 3º da Lei nº 14.260/2021, dentre as quais destacam-se a capacitação, formação e assessoria técnica, a incubação de cooperativas, a aquisição de equipamentos, a organização de redes de comercialização, o fortalecimento da participação dos catadores e o desenvolvimento de novas tecnologias para agregação de valor aos materiais recicláveis. O projeto proposto pelo Instituto Saneare foi estruturado em consonância com essas diretrizes, contemplando ações de assistência técnica especializada, fortalecimento da gestão, qualificação dos cooperados, aquisição de equipamentos operacionais e fortalecimento da comercialização, atendendo diretamente às metas estabelecidas pela legislação e às orientações constantes do Anexo I da Portaria, que detalha as etapas esperadas para cada modalidade de projeto. Sob a perspectiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a proposta também contribui para a implementação dos princípios da prevenção e redução da geração de resíduos, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, do reconhecimento dos resíduos recicláveis como bens de valor econômico e social e da integração dos catadores nas ações de responsabilidade compartilhada, fortalecendo sua participação na gestão sustentável dos resíduos sólidos.Assim, os interesses do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Instituto Saneare convergem para a implementação de um projeto que promove o fortalecimento institucional e operacional da COOPERNORTE, amplia sua capacidade produtiva, incentiva a qualificação técnica dos cooperados, fortalece sua inserção na cadeia produtiva da reciclagem e contribui para o alcance dos resultados e indicadores estabelecidos pela Lei de Incentivo à Reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T17:32:47.654000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O presente projeto tem como público-alvo os atores diretamente envolvidos nas atividades da cadeia da reciclagem, priorizando o fortalecimento da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Castanhal – COOPERNORTE e a promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.Público-alvo direto•\tCooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Castanhal – COOPERNORTE; •\tCooperados e trabalhadores vinculados ao empreendimento; •\tDiretoria e lideranças da cooperativa; •\tCatadores beneficiados pelas ações de capacitação, assistência técnica e fortalecimento institucional. Público-alvo indireto•\tFamílias dos cooperados, beneficiadas pela melhoria das condições de trabalho e pelo potencial aumento da renda; •\tPopulação do município de Castanhal - PA, favorecida pelo fortalecimento da coleta seletiva e da gestão ambiental; •\tEmpresas, condomínios, órgãos públicos e demais geradores de resíduos recicláveis parceiros da cooperativa; •\tSetor produtivo da reciclagem, por meio do fortalecimento da oferta de materiais recicláveis com maior qualidade e regularidade; •\tAdministração pública municipal, em razão do fortalecimento das ações de coleta seletiva e da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[{"cnpj_interveniente":"25117580000122","nm_interveniente":"COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CASTANHAL - COOPENORTE"}],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}