{"data":[{"id_proposta":88480,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"15230662000125","nm_ente_recebedor":"SOLPLASTIC- INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA","ed_cep":"36085-450","ed_logradouro":"RUA CIDADE DO SOL","ed_numero":"564","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CIDADE DO SOL","cd_ibge_recebedor":3136702,"nm_municipio_recebedor":"JUIZ DE FORA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto Solplastic tem como objeto a implantação de uma usina fotovoltaica voltada à geração de energia limpa para autoconsumo no processo produtivo de reciclagem e transformação de polímeros. A proposta fundamenta-se na Meta V da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que disciplinam o fomento a investimentos destinados à modernização e otimização de infraestruturas aplicadas ao beneficiamento, reciclagem e valorização sustentável de materiais resgatados do meio ambiente. O escopo operacional contempla a aquisição e a instalação de módulos solares fotovoltaicos, inversores de alta eficiência, além de toda a infraestrutura elétrica correlata e dos custos logísticos de transporte dos equipamentos até o local de instalação.","ds_problema_proposta":"A indústria de reciclagem e beneficiamento de polietileno de média e alta densidade (PEMD/PEAD) enfrenta custos operacionais elevados decorrentes do alto consumo energético exigido pelas etapas de extrusão, aglutinação, granulação e sopro para a fabricação de novas embalagens e sacolas plásticas recicladas. A dependência exclusiva da rede elétrica convencional impõe custos tarifários crescentes, gerando oscilações nos custos operacionais, aumento no tempo de processamento e riscos de interrupções no ciclo produtivo.Embora o foco principal da usina fotovoltaica seja a sustentabilidade financeira e a redução das despesas com energia elétrica, a iniciativa contribui indiretamente para a expansão da capacidade operacional da empresa. A economia gerada nas contas de luz criará um fluxo de caixa recorrente que será reinvestido no aprimoramento da infraestrutura e dos processos produtivos. Como resultado, a operação ganha eficiência, modernização e segurança no ambiente de trabalho para os 13 colaboradores diretos, fortalecendo a capacidade fabril de forma sustentável a longo prazo.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto alinha-se de maneira direta e inequívoca aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021, regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024) e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 (Meta V) ao promover a modernização da infraestrutura fabril por meio da descarbonização de sua matriz energética. A incorporação da tecnologia fotovoltaica viabiliza a transição para fontes limpas de energia no ambiente industrial de reciclagem, atendendo perfeitamente ao propósito legal de fortalecer e otimizar as operações de transformação de materiais poliméricos.Paralelamente, a proposta atende aos preceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), destacando-se pelo incentivo ao desenvolvimento da indústria de reciclagem e pela adoção sistemática de tecnologias limpas. Ao integrar a eficiência energética ao reuso de matérias-primas, a iniciativa estimula a economia circular e harmoniza-se com as diretrizes da Estratégia Nacional de Economia Circular (Decreto nº 12.082/2024).Ademais, o projeto reafirma seu compromisso socioambiental ao contribuir ativamente para as metas globais da Agenda 2030 da ONU, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: ODS 7 (Energia Limpa e Acessível), ao implementar geração solar própria; ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ao reverter a economia de energia no aprimoramento da infraestrutura de trabalho; ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ao favorecer a gestão de resíduos urbanos; e ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), ao consolidar padrões industriais sustentáveis e de baixo impacto de carbono.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A realização deste projeto reflete uma perfeita convergência de interesses entre a empresa proponente, a entidade incentivadora e o interesse público socioambiental, amparando-se de forma direta nas diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e da Estratégia Nacional de Economia Circular (Decreto nº 12.082/2024).  Sob a ótica da empresa proponente, a Solplastic viabiliza a redução das despesas operacionais com tarifa de energia elétrica, aliviando a pressão sobre os custos de produção nas etapas de extrusão, aglutinação, granulação e sopro. A desoneração desses custos operacionais permite a liberação e a realocação direta de capital para a modernização contínua da infraestrutura fabril, o aprimoramento das instalações físicas e a garantia de um ambiente de trabalho mais estruturado e seguro para sua equipe. Além disso, a iniciativa fortalece o compromisso institucional da empresa com a sustentabilidade e a transição energética.  Para o incentivador, a parceria oferece a oportunidade de utilizar o benefício fiscal da dedução do Imposto de Renda (IRPJ), canalizando recursos diretamente para uma iniciativa concreta e auditável de impacto ambiental positivo. Esse investimento fortalece o posicionamento de marca do patrocinador no mercado ao associá-lo ativamente a projetos de descarbonização industrial, transição para matrizes renováveis e fortalecimento da economia circular, gerando valor reputacional sólido perante a sociedade, investidores e órgãos reguladores no âmbito das práticas ESG e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU - com destaque para o ODS 7 (Energia Limpa e Acessível), ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis).  No âmbito do interesse público e coletivo, o projeto contribui diretamente para a redução das emissões indiretas de gases de efeito estufa ao substituir a energia de fontes convencionais por geração fotovoltaica limpa no setor produtivo de reciclagem. A iniciativa consolida a infraestrutura do ecossistema local de transformação de plástico em Juiz de Fora/MG, incentivando a manutenção de postos formais de trabalho em condições operacionais otimizadas e assegurando que materiais resgatados do meio ambiente continuem a ser reincorporados à cadeia produtiva de forma eficiente e sustentável","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T13:07:11.330000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Beneficiários Diretos (Internos): Os 13 colaboradores fixos da Solplastic atuantes no processamento de resíduos plásticos e na manufatura de embalagens recicladas. Este grupo será diretamente beneficiado com capacitação técnica voltada à gestão e monitoramento da eficiência energética, além de contar com um ambiente de trabalho mais estruturado, seguro e moderno, viabilizado pelo reinvestimento da economia operacional gerada. Beneficiários Indiretos (Cadeia Produtiva e Mercado): Os fornecedores regionais, cooperativas parceiras de resíduos plásticos pós-consumo, que passam a contar com a estabilização e o fortalecimento de uma indústria parceira para o escoamento contínuo de materiais recicláveis, impulsionando a economia circular da região. Beneficiários Indiretos (Socioambientais): A comunidade local e a sociedade, favorecidas diretamente pela redução das emissões de carbono, mitigação de impactos ambientais decorrentes do processo produtivo e pela promoção de práticas industriais de transição energética e sustentabilidade no setor plástico.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}