{"data":[{"id_proposta":88474,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46523239000147","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO","ed_cep":"9750700","ed_logradouro":"SAMUEL SABATINI","ed_numero":"50","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3548708,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BERNARDO DO CAMPO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"A presente proposta trata da aquisição de uma prensa enfardadeira horizontal contínua (modelo PFHCFAA-26T, com capacidade de produção de 3 t/h, força máxima de prensagem de 26 toneladas e sistema de amarração automática) e de uma prensa específica para latas de alumínio, destinadas à Cooperativa Reluz, no município de São Bernardo do Campo/SP.  Incluem-se na proposta, também, ações de conscientização a fim de aumentar o volume de material reciclável recebido, ajustes necessários de instalação elétrica, sinalização de segurança, nivelamento de piso, treinamento e instalação, somando um investimento total de R$ 852.700,00.O investimento visa, assim, reduzir a distância operacional entre as duas cooperativas conveniadas do município, ampliando a capacidade de processamento da Reluz e viabilizando a triagem individualizada do alumínio, hoje comercializado sem essa segregação, o que limita seu valor de mercado. A ação promove, dessa forma, a equiparação operacional entre as cooperativas, fortalecendo a cadeia da reciclagem local e ampliando a coleta seletiva do município.","ds_problema_proposta":"A Cooperativa Reluz opera com equipamentos que limitam o volume diário de resíduos processados, restringindo sua participação na cadeia municipal de reciclagem e a geração de renda a seus cooperados. Há uma assimetria na capacidade de triagem e nos ganhos financeiros entre ambas cooperativas atuantes no município devido a esse fator, pois a Cooperluz já possui uma prensa contínua como a aqui requerida, uma limitação operacional que acaba por impactar na renda mensal auferida por esses agentes ambientais – como se denominam os catadores, pela Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP – comprometendo sua motivação e permanência na cooperativa, bem como a atração de novos cooperados. Essa infraestrutura desigual de beneficiamento reduz também a capacidade do município de ampliar a coleta seletiva e redirecionar resíduos recicláveis que seriam, então, destinados ao aterro sanitário, não explorando em sua totalidade o potencial de coleta seletiva de São Bernardo. Adicionalmente, a ausência de uma prensa específica para alumínio impede uma maior valorização desse material quando de sua comercialização, uma vez que, se processado individualmente, alcançam-se melhores preços a mercado.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado, principalmente, às seguintes metas previstas na Lei de incentivo à Reciclagem (art. 3° - Lei n° 14.260/2021): IV – implantação e adaptação de infraestrutura física de microempresas, de pequenas empresas, de indústrias, de cooperativas e de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; V – aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais pelas indústrias, pelas microempresas, pelas pequenas empresas, pelas cooperativas e pelas associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; e VI – organização de redes de comercialização e de cadeias produtivas, e apoio a essas redes, integradas por microempresas, pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Almeja, assim, aprimorar a já existente cadeia da reciclagem existente no município de São Bernardo do Campo/SP através da ampliação da capacidade de triagem e reciclagem e consequente promoção de ganhos socioambientais aos cooperados - agentes ambientais municipais – e à sociedade como um todo, gerando mais postos de trabalho e renda e aumentando a eficiência da gestão de resíduos na cidade. A ampliação da capacidade de triagem e reciclagem com a aquisição das prensas aumenta significativamente o volume de materiais possíveis de serem processados pela cooperativa. Ao modernizar o maquinário disponível às cooperativas atuantes no município, a proposta fortalece a eficiência operacional e gestão, contribuindo para uma maior profissionalização de suas atuações. Fortalece-se a participação dos catadores nas cadeias de reciclagem, pois com o aumento da produtividade e da receita com a venda de materiais beneficiados contribui-se para a melhoria da qualidade de vida dos cooperados e para a economia local como um todo, acrescido ao fato de que, ao viabilizar o beneficiamento do alumínio, de maior valor agregado à venda, o projeto insere os cooperados de forma mais competitiva no mercado de reciclagem e de trabalho, gerando mais trabalho e renda para toda essa cadeia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto estabelece uma relação de benefícios mútuos entre os atores envolvidos, aqui explicitados segundo a seguinte distinção: Cooperativa Reluz: obtém equipamentos modernos e adequados às suas necessidades operacionais, ampliando sua capacidade produtiva, diversificando o processamento de materiais que realiza (com destaque para o processamento individualizado do alumínio) e aumentando a receita proveniente da venda dos recicláveis, o que se traduz em melhores rendimentos para os cooperados e maior atratividade para novos agentes ambientais. Município de São Bernardo do Campo/SP: com o fortalecimento de suas cooperativas de reciclagem, amplia-se a coleta seletiva e o beneficiamento de resíduos no município, contribuindo para o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a redução do envio de recicláveis para aterros e a geração de emprego e renda na economia local, em consonância com as políticas públicas municipais de desenvolvimento socioambiental e sustentabilidade. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: o projeto viabiliza o uso de incentivo fiscal para promover a infraestrutura municipal da reciclagem, atendendo aos objetivos da LIR de fomentar a cadeia produtiva, profissionalizar cooperativas e gerar ganhos socioambientais às cidades e regiões, sem demanda direta de recursos do orçamento público. Incentivadores (pessoas físicas/jurídicas que realizarão os aportes): ao apoiar o projeto, os incentivadores podem deduzir o valor investido do Imposto de Renda devido, associando sua marca e objetivos pessoais a uma iniciativa de impacto socioambiental positivo, com resultados mensuráveis na gestão de resíduos e na inclusão social de catadores.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T19:56:15.987999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto beneficia diretamente os cooperados da Cooperativa Reluz (agentes ambientais, como são chamados pela Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP), que terão sua capacidade de trabalho ampliada, sua renda aumentada e suas condições de trabalho melhoradas com a mecanização das etapas de prensagem. Indiretamente, o projeto também beneficia toda a população do município de São Bernardo do Campo, que conta com um serviço de coleta seletiva mais eficiente e com a destinação ambientalmente adequada de maior volume de resíduos recicláveis, bem como a Prefeitura Municipal, que com isso fortalece suas políticas de gestão de resíduos sólidos e desenvolvimento socioeconômico.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}