{"data":[{"id_proposta":88473,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"29296844000103","nm_ente_recebedor":"FERROPLAST COLETA SELETIVA LTDA","ed_cep":"88980-000","ed_logradouro":"RUA DAS VIOLETAS","ed_numero":"1367","ed_complemento":null,"ed_bairro":"XANGRI-LA","cd_ibge_recebedor":4212254,"nm_municipio_recebedor":"PASSO DE TORRES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Ampliação e modernização da capacidade operacional da FERROPLAST COLETA SELETIVA LTDA por meio da aquisição de equipamentos, veículos e implementos destinados ao fortalecimento da coleta seletiva, do transporte, da movimentação interna e do beneficiamento de materiais recicláveis.","ds_problema_proposta":"A FERROPLAST desenvolve atividades contínuas de coleta, recebimento, triagem, prensagem, pesagem e comercialização de materiais recicláveis desde 2017, porém sua atual estrutura operacional é insuficiente para atender adequadamente ao potencial de geração de resíduos recicláveis existente em Passo de Torres e na região. A operação depende de apenas dois caminhões com capacidade de seis toneladas, uma prensa hidráulica e uma balança digital, estrutura que atualmente possibilita o processamento de aproximadamente 15 toneladas mensais.A limitação da frota restringe a ampliação das rotas, a frequência das coletas e o atendimento a novos estabelecimentos, residências, geradores e catadores autônomos. A existência de apenas uma prensa reduz a capacidade de processamento e cria dependência de um único equipamento, de modo que eventuais paradas para manutenção podem comprometer toda a etapa de compactação dos materiais. A ausência de equipamento apropriado para movimentação interna também exige maior esforço manual, prolonga o tempo de carregamento e descarregamento e reduz a eficiência no armazenamento e na expedição dos materiais prensados.Essas limitações provocam gargalos entre a coleta, a triagem, o processamento e a comercialização, dificultando a ampliação do volume recuperado e o atendimento de novos geradores. O problema é especialmente relevante porque não existem cooperativas ou associações de catadores em funcionamento no município, cabendo à empresa oferecer uma estrutura permanente para o recebimento e a comercialização dos materiais coletados por catadores autônomos. Sem a modernização operacional, parte dos resíduos recicláveis poderá continuar sendo destinada ao descarte convencional ou inadequado, deixando de retornar ao ciclo produtivo.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente vinculada aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem ao prever a aquisição de equipamentos e veículos necessários à ampliação da coleta seletiva, do transporte, do beneficiamento e da recuperação de materiais recicláveis. Os investimentos permitirão aperfeiçoar etapas essenciais da cadeia produtiva da reciclagem, desde a coleta junto aos geradores até a movimentação, prensagem, acondicionamento e expedição dos materiais para a indústria recicladora.A iniciativa contribui para o aumento da quantidade de materiais recuperados, para a redução da disposição de resíduos recicláveis em aterros ou locais inadequados e para o retorno de matérias-primas secundárias ao processo produtivo. Também fortalece a atuação dos catadores autônomos da região, que poderão contar com maior capacidade de recebimento, processamento e comercialização dos materiais coletados.A proposta mantém relação com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente com a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, a destinação ambientalmente adequada, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o reconhecimento do resíduo reciclável como bem econômico e de valor social. Ao ampliar uma operação já existente e tecnicamente estruturada, o projeto promove maior eficiência no uso dos recursos, redução da demanda por matérias-primas virgens e fortalecimento da economia circular.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse da FERROPLAST consiste em ampliar e modernizar sua capacidade de coleta, transporte, movimentação e processamento de materiais recicláveis, superando os gargalos provocados pela limitação da frota, pela dependência de uma única prensa e pela ausência de equipamento adequado para movimentação interna. A aquisição dos bens permitirá aprimorar as rotas, reduzir o tempo das operações, aumentar a capacidade de atendimento aos geradores e oferecer melhores condições para o recebimento dos materiais provenientes de catadores autônomos.O interesse público está relacionado à ampliação da recuperação de resíduos recicláveis, à redução do descarte inadequado, à diminuição do volume encaminhado à disposição final e ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem. A proposta também favorece os estabelecimentos comerciais, os moradores, os catadores autônomos e as empresas recicladoras que utilizam os materiais recuperados como matéria-prima.A reciprocidade caracteriza-se pela convergência entre o interesse institucional da empresa e os objetivos ambientais e socioeconômicos da política pública. Enquanto o incentivo viabiliza a aquisição dos equipamentos necessários à ampliação da operação, a FERROPLAST disponibiliza sua experiência acumulada desde 2017, sua estrutura física, sua equipe, suas rotinas de coleta e comercialização e sua articulação com geradores e catadores. Como resultado, o investimento privado incentivado produzirá benefícios coletivos, ampliando a reciclagem, fortalecendo a economia circular e melhorando a destinação dos resíduos no território atendido.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T18:58:34.239999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto é constituído pelos sete colaboradores da FERROPLAST, pelos catadores autônomos que comercializam materiais com a empresa e pelos estabelecimentos comerciais, residências e demais geradores atendidos pelas rotas de coleta seletiva. A modernização da estrutura proporcionará melhores condições operacionais aos trabalhadores, maior regularidade das coletas e ampliação da capacidade de recebimento dos materiais provenientes dos catadores e dos geradores locais.Integram ainda o público diretamente beneficiado os atuais 27 estabelecimentos comerciais atendidos e os novos geradores que poderão ser incorporados às rotas após a ampliação da capacidade operacional. De forma indireta, serão beneficiados os moradores de Passo de Torres e da área de atuação da empresa, o poder público municipal, pela redução da quantidade de resíduos destinados à disposição final, e as indústrias recicladoras, que terão acesso a maior volume de materiais devidamente separados, prensados e preparados para reinserção no ciclo produtivo.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}