{"data":[{"id_proposta":88465,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"11792253000161","nm_ente_recebedor":"ECO PRADO LOGISTICA REVERSA LTDA","ed_cep":"95250-000","ed_logradouro":"RUA ANGELO GOLIN","ed_numero":"840","ed_complemento":"TERREOFRENTE","ed_bairro":"APARECIDA","cd_ibge_recebedor":4300802,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO PRADO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto \"Modernização e Ampliação Operacional ECO PRADO\" tem como objetivo modernizar e ampliar a capacidade operacional da unidade de reciclagem por meio da aquisição de equipamentos destinados à triagem, separação, beneficiamento, movimentação e transporte de materiais recicláveis. A iniciativa visa aumentar a capacidade de processamento de resíduos, reduzir perdas operacionais, otimizar os processos produtivos, fortalecer a recuperação de materiais recicláveis, promover a geração de emprego e renda e ampliar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos no município de Antônio Prado (RS). A proposta está alinhada às diretrizes da Lei nº 14.260/2021, atendendo especialmente ao inciso V do art. 1º, ao promover o fortalecimento da infraestrutura, a ampliação da capacidade operacional e o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem.","ds_problema_proposta":"A ECO PRADO enfrenta atualmente limitações estruturais e operacionais que comprometem sua eficiência produtiva, sua competitividade no mercado de recicláveis e sua capacidade de ampliar a recuperação de materiais no município de Antônio Prado e região.O principal desafio identificado é a insuficiência de equipamentos adequados para triagem, separação e beneficiamento dos resíduos recicláveis recebidos. A ausência de maquinário especializado obriga a empresa a depender majoritariamente de processos manuais, reduzindo significativamente a produtividade operacional e aumentando o tempo de processamento dos materiais.Atualmente, a empresa registra perdas estimadas em aproximadamente 30% decorrentes da falta de equipamentos apropriados para separação técnica e classificação adequada dos resíduos. Em uma jornada de 8 horas de trabalho, a produção média é de cerca de 3 toneladas, quando a capacidade potencial poderia atingir até 8 toneladas no mesmo período. Esse cenário resulta em um volume aproximado de 5 toneladas diárias que deixam de ser processadas, impactando diretamente na geração de receita e na eficiência ambiental do empreendimento.Outro fator crítico é a oscilação na qualidade dos materiais recebidos, frequentemente misturados e sem segregação prévia, o que dificulta a triagem eficiente e reduz o aproveitamento máximo dos resíduos recicláveis. Essa condição gera aumento do tempo de processamento, perda de qualidade do material comercializado, interrupções operacionais e maior geração de rejeitos.Além disso, as limitações de espaço físico e a ausência de estrutura mecanizada adequada dificultam a organização interna da operação, restringindo a capacidade de expansão produtiva e a ampliação da coleta seletiva na região.A consequência direta desses entraves é a geração atual de aproximadamente 54 toneladas mensais de rejeitos, número que poderia ser substancialmente reduzido com a modernização tecnológica da unidade.Diante desse cenário, o projeto de aquisição de equipamentos surge como solução estruturante para superar os gargalos produtivos, elevar a capacidade de processamento para 130 toneladas mensais, reduzir significativamente as perdas operacionais e ampliar a recuperação de materiais recicláveis, promovendo eficiência econômica e impacto ambiental positivo.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Modernização e Ampliação Operacional ECO PRADO” está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, que tem como finalidade fomentar a economia circular por meio da ampliação da capacidade produtiva dos empreendimentos de reciclagem, da redução da geração de resíduos e do aumento do reaproveitamento de materiais recicláveis. A proposta contribui de forma concreta para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem ao promover a modernização tecnológica da estrutura operacional da ECO PRADO, ampliando sua capacidade de processamento de 67,5 toneladas mensais para 130 toneladas mensais, o que representa aumento significativo na recuperação de materiais recicláveis e redução estimada de 36 toneladas mensais de rejeitos.A iniciativa promove a ampliação da produtividade do trabalho na reciclagem, reduz perdas operacionais, fortalece a rede de comercialização de recicláveis e amplia a geração de emprego e renda no setor. A modernização dos equipamentos permitirá maior eficiência na triagem e beneficiamento de plásticos, papelão, papéis, metais, alumínios, ferrosos, vidros e resíduos eletrônicos, elevando o aproveitamento dos materiais recebidos e reduzindo a dependência de processos manuais de baixa produtividade.O projeto também está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), especialmente no que se refere à ordem de prioridade na gestão de resíduos — não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento — contribuindo para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e para o fortalecimento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Ao ampliar a recuperação de materiais recicláveis e reduzir o volume de rejeitos destinados à disposição final, a proposta reforça os princípios da economia circular e da sustentabilidade produtiva.Além disso, a iniciativa dialoga diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 9, ao promover modernização tecnológica e infraestrutura sustentável; o ODS 11, ao contribuir para cidades mais sustentáveis por meio da gestão adequada de resíduos; e o ODS 12, ao incentivar padrões de produção e consumo responsáveis. Dessa forma, o projeto não apenas atende às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, como também fortalece os indicadores ambientais, sociais e econômicos do município de Antônio Prado e região, consolidando-se como uma ação estruturante e alinhada às políticas públicas ambientais vigentes","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Enquanto o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, busca fortalecer a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ampliar a economia circular e estruturar o setor da reciclagem no país, o projeto “Modernização e Ampliação Operacional ECO PRADO” apresenta-se como iniciativa plenamente convergente com essas diretrizes. O interesse público está voltado à ampliação da capacidade de recuperação de materiais recicláveis, à redução de resíduos rejeitos destinados à disposição final e ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, especialmente por meio da modernização tecnológica e da geração de emprego e renda.Por sua vez, a ECO PRADO necessita do incentivo previsto na legislação para viabilizar a aquisição de equipamentos e a modernização de sua estrutura produtiva, superando limitações operacionais que atualmente comprometem sua eficiência e restringem o crescimento da capacidade de processamento. A empresa já atua na recuperação de diversos materiais recicláveis e mantém relações comerciais consolidadas com grandes compradores, fortalecendo a destinação adequada e a comercialização dos insumos reciclados. Contudo, a ampliação dessa capacidade depende diretamente do acesso aos instrumentos de fomento previstos na legislação.Assim, estabelece-se uma relação de interesses recíprocos, na qual o poder público promove o fortalecimento das políticas ambientais e da economia circular por meio do incentivo fiscal, enquanto o projeto entrega resultados concretos na ampliação da reciclagem, na redução de rejeitos, na qualificação de trabalhadores, na geração de novos postos de trabalho e no aumento da renda média no setor. O investimento público incentivado se converte, portanto, em benefícios ambientais, sociais e econômicos mensuráveis para o município de Antônio Prado e região.Dessa forma, a parceria institucional viabiliza a consolidação de uma estrutura produtiva mais eficiente, sustentável e alinhada às políticas públicas ambientais vigentes, promovendo desenvolvimento socioeconômico e impacto ambiental positivo de forma integrada e estruturante.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T11:37:31.587999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto “Modernização e Ampliação Operacional ECO PRADO” tem como público-alvo direto os trabalhadores atualmente vinculados ao empreendimento, bem como os novos colaboradores que serão incorporados à equipe com a ampliação da capacidade produtiva. Atualmente, a empresa conta com 10 trabalhadores diretos, os quais serão beneficiados com melhores condições de trabalho, maior segurança operacional, qualificação técnica e aumento de produtividade. Com a implantação do projeto, estima-se a criação de 5 novos postos de trabalho, além da qualificação de até 20 pessoas para operação dos novos equipamentos, promovendo inclusão produtiva e fortalecimento do capital humano no setor da reciclagem.Também integram o público-alvo os catadores autônomos e demais agentes da cadeia de coleta seletiva que se relacionam com a empresa, os quais serão beneficiados pela ampliação da capacidade de recebimento e processamento de materiais recicláveis. A melhoria da estrutura operacional permitirá maior absorção de resíduos, redução de rejeitos e fortalecimento da rede de comercialização.De forma indireta, o projeto beneficia a comunidade de Antônio Prado e região, ao ampliar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, reduzir impactos ambientais associados ao descarte incorreto e promover geração de emprego e renda local. Empresas, comércios e empreendimentos parceiros também serão impactados positivamente, ao contar com maior estrutura para comercialização de recicláveis e fortalecimento da economia circular regional.Por fim, o meio ambiente e a saúde pública constituem público beneficiário indireto do projeto, uma vez que a ampliação da recuperação de materiais recicláveis e a redução de rejeitos contribuem para minimizar a pressão sobre sistemas de disposição final, reduzir contaminações ambientais e promover padrões mais sustentáveis de produção e consumo. Dessa forma, o projeto apresenta impacto abrangente, alcançando trabalhadores, cadeia produtiva, comunidade local e o ecossistema regional.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}