{"data":[{"id_proposta":88452,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"08587239000111","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE ACAO VOLUNTARIA - ABAV","ed_cep":"94955-030","ed_logradouro":"AVENIDA AMAZONAS","ed_numero":"371","ed_complemento":null,"ed_bairro":"FATIMA","cd_ibge_recebedor":4303103,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Estruturar o Centro de Reciclagem, Inclusão Social e Capacitação Profissional da Associação Beneficente de Ação Voluntária – ABAV, por meio da aquisição de equipamentos, da realização de cursos de capacitação profissional e de ações de educação ambiental, visando fortalecer a reciclagem, a inclusão socioprodutiva, a economia circular e a gestão sustentável de resíduos sólidos no Município de Cachoeirinha/RS.","ds_problema_proposta":"O Município de Cachoeirinha/RS e sua região metropolitana enfrentam desafios relacionados à gestão de resíduos sólidos recicláveis, especialmente quanto à capacidade operacional das organizações que atuam na coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização desses materiais. A insuficiência de equipamentos adequados reduz a produtividade, compromete a qualidade dos materiais recuperados e limita a geração de trabalho e renda para os trabalhadores da reciclagem.Além da deficiência estrutural, observa-se a necessidade de qualificação técnica dos catadores e demais profissionais envolvidos na cadeia da reciclagem. Muitos trabalhadores exercem suas atividades sem acesso contínuo à capacitação em operação de equipamentos, classificação de materiais, segurança do trabalho, educação ambiental, cooperativismo, economia circular, empreendedorismo e gestão de empreendimentos coletivos, o que reduz a eficiência operacional, dificulta a agregação de valor aos materiais recicláveis e restringe as oportunidades de inclusão socioprodutiva.Outro desafio identificado é a necessidade de ampliar a conscientização da população quanto à correta separação dos resíduos na origem e à importância da coleta seletiva. A baixa adesão da comunidade compromete a qualidade dos materiais destinados à reciclagem, aumenta os índices de rejeitos e reduz o potencial de recuperação e comercialização dos resíduos recicláveis.A presente proposta busca enfrentar esses problemas por meio da estruturação do Centro de Reciclagem, Inclusão Social e Capacitação Profissional da Associação Beneficente de Ação Voluntária – ABAV, mediante a aquisição de equipamentos que proporcionem maior eficiência, segurança e produtividade às atividades de triagem e beneficiamento dos materiais recicláveis, aliada à realização de cursos de capacitação profissional e ações permanentes de educação ambiental.Os equipamentos permitirão otimizar os processos operacionais, melhorar as condições de trabalho, reduzir o esforço físico dos trabalhadores, aumentar a produtividade, elevar a qualidade dos materiais comercializados e ampliar a capacidade de atendimento do empreendimento. Paralelamente, as ações de capacitação proporcionarão formação técnica aos trabalhadores da reciclagem, fortalecendo competências profissionais, promovendo a inclusão socioprodutiva, incentivando o cooperativismo e ampliando as oportunidades de geração de trabalho e renda.As atividades de educação ambiental contribuirão para sensibilizar a população sobre a separação correta dos resíduos, estimular a participação na coleta seletiva, fortalecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e promover práticas alinhadas aos princípios da economia circular e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Como resultados esperados, a proposta contribuirá para ampliar a quantidade de materiais recicláveis beneficiados e comercializados, aumentar a produtividade do trabalho na reciclagem, qualificar trabalhadores do setor, fortalecer a participação dos catadores nas atividades produtivas, ampliar a conscientização ambiental da comunidade e promover melhores condições para o desenvolvimento sustentável da cadeia da reciclagem no Município de Cachoeirinha/RS, em conformidade com os objetivos da Lei Federal nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está diretamente alinhada ao objetivo da Lei de Incentivo à Reciclagem – Lei Federal nº 14.260/2021, que visa fomentar o desenvolvimento sustentável e a economia circular por meio do incentivo a projetos voltados à reciclagem, ao reúso de materiais e à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Da mesma forma, atende ao problema central identificado pelo Programa, que consiste em ampliar os investimentos e estimular a cadeia produtiva da reciclagem, promovendo o uso de matérias-primas e insumos provenientes de materiais recicláveis e reciclados.A proposta prevê a estruturação do Centro de Reciclagem, Inclusão Social e Capacitação Profissional da Associação Beneficente de Ação Voluntária – ABAV, por meio da aquisição de equipamentos destinados à triagem, movimentação e beneficiamento de materiais recicláveis, proporcionando maior eficiência operacional, aumento da produtividade, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento da cadeia da reciclagem.Também contempla a realização de cursos de capacitação, qualificação profissional e ações de educação ambiental voltadas aos trabalhadores da reciclagem, promovendo o aperfeiçoamento técnico, a inclusão socioprodutiva, a valorização dos catadores, a adoção de boas práticas operacionais, o fortalecimento da economia circular e a conscientização da comunidade quanto à correta gestão dos resíduos sólidos.Com sua execução, a proposta contribuirá para ampliar a quantidade de materiais recicláveis beneficiados, aumentar a produtividade do trabalho na reciclagem, qualificar trabalhadores do setor, ampliar a conscientização ambiental e fortalecer a geração de trabalho e renda, resultados que correspondem aos indicadores previstos pelo Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem.Dessa forma, a proposta apresenta plena aderência às diretrizes do Programa, contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, da economia circular, da inclusão socioprodutiva dos trabalhadores e da gestão sustentável dos resíduos sólidos no Município de Cachoeirinha/RS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses da Associação Beneficente de Ação Voluntária – ABAV e do Programa Lei de Incentivo à Reciclagem – Lei Federal nº 14.260/2021 são convergentes na promoção do desenvolvimento sustentável, do fortalecimento da economia circular, da valorização da reciclagem e da inclusão socioprodutiva dos trabalhadores que atuam na cadeia de materiais recicláveis.A ABAV atua no desenvolvimento de projetos voltados à assistência social, educação ambiental, qualificação profissional, geração de trabalho e renda e fortalecimento de iniciativas de reciclagem, buscando ampliar a capacidade operacional de empreendimentos dedicados à gestão sustentável dos resíduos sólidos. Nesse contexto, a estruturação do Centro de Reciclagem, Inclusão Social e Capacitação Profissional representa uma ação estratégica para promover melhores condições de trabalho, aumentar a produtividade, ampliar a recuperação de materiais recicláveis e fortalecer a atuação dos trabalhadores da reciclagem.Por sua vez, o Programa Lei de Incentivo à Reciclagem tem como objetivo fomentar o desenvolvimento sustentável e a economia circular por meio do incentivo a projetos que promovam a reciclagem, o reúso de materiais e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, buscando ampliar os investimentos e fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem.A proposta apresentada materializa essa convergência de interesses ao prever a aquisição de equipamentos para o beneficiamento de materiais recicláveis e a realização de cursos de capacitação e ações de educação ambiental, promovendo a qualificação dos trabalhadores, a melhoria da eficiência operacional, a valorização dos materiais recicláveis e a ampliação da conscientização da comunidade sobre a correta gestão dos resíduos sólidos.Os resultados esperados incluem o aumento da quantidade de materiais recicláveis beneficiados, a ampliação da produtividade do trabalho na reciclagem, a qualificação de trabalhadores, a sensibilização da população para a coleta seletiva e o fortalecimento da inclusão socioprodutiva, alinhando-se aos indicadores estabelecidos pelo Programa.Assim, verifica-se a plena compatibilidade entre os objetivos institucionais da ABAV e as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, evidenciando o interesse público da proposta e sua contribuição para o fortalecimento da cadeia da reciclagem, da economia circular, da proteção ambiental e da geração de oportunidades de trabalho e renda no Município de Cachoeirinha/RS.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T16:10:54.942999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo da presente proposta é composto, prioritariamente, pelos 25 trabalhadores e trabalhadoras da reciclagem vinculados à Associação Beneficente de Ação Voluntária – ABAV, responsáveis pelas atividades de coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis. Desse total, aproximadamente 80% são mulheres, evidenciando o relevante papel feminino na cadeia da reciclagem e a contribuição do projeto para a promoção da autonomia econômica, da inclusão produtiva, da igualdade de oportunidades e do fortalecimento da participação das mulheres em atividades geradoras de trabalho e renda.Os beneficiários diretos serão contemplados com a aquisição de equipamentos que proporcionarão melhores condições de trabalho, maior segurança, aumento da produtividade e eficiência operacional, além da participação em cursos de capacitação profissional e ações de educação ambiental voltadas ao aperfeiçoamento técnico, à gestão de empreendimentos de reciclagem, à segurança no trabalho, ao cooperativismo, à economia circular e às boas práticas de gestão de resíduos sólidos.A proposta também beneficiará pessoas interessadas em ingressar na atividade da reciclagem, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, que poderão participar das ações de qualificação profissional promovidas pela ABAV, ampliando suas oportunidades de inserção produtiva e geração de renda.Indiretamente, o projeto beneficiará toda a população do Município de Cachoeirinha/RS, estimada em mais de 80 mil habitantes, por meio do fortalecimento da coleta seletiva, da ampliação da recuperação de materiais recicláveis, da redução da destinação inadequada de resíduos, da melhoria da qualidade ambiental, da promoção da educação ambiental e do incentivo à participação da comunidade em práticas sustentáveis.Além dos impactos sociais e ambientais, a proposta contribuirá para o fortalecimento da economia circular, para o aumento da eficiência da cadeia produtiva da reciclagem, para a valorização dos trabalhadores do setor e para a melhoria dos serviços prestados à comunidade, gerando benefícios permanentes para o município e alinhando-se aos objetivos da Lei Federal nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}