{"data":[{"id_proposta":88445,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"01138551000189","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ALMAS","ed_cep":"77310000","ed_logradouro":"SAO JOAO","ed_numero":"50","ed_complemento":"SETOR NORTE","ed_bairro":"SETOR NORTE","cd_ibge_recebedor":1700400,"nm_municipio_recebedor":"ALMAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação e fortalecimento da coleta seletiva e da cadeia de reciclagem no Município de Almas TO.","ds_problema_proposta":"O Município de Almas ainda não possui coleta seletiva estruturada. Os resíduos recicláveis são descartados junto aos resíduos comuns, reduzindo sua recuperação e aumentando o volume encaminhado à disposição final. Faltam estrutura operacional específica, segregação na origem, rotas definidas, pontos adequados de entrega e procedimentos permanentes de educação ambiental. Também não há base atualizada de dados sobre geração, coleta e comercialização de recicláveis nem mecanismos regulares de monitoramento. A situação dos catadores autônomos e de eventuais organizações locais não está sistematizada, o que limita sua inclusão nas decisões e na cadeia de reciclagem. Essas deficiências dificultam o cumprimento do planejamento municipal e intermunicipal de resíduos sólidos e justificam a implantação da intervenção. O Município realizará identificação e mobilização ativa dos catadores autônomos e das organizações de catadores existentes em Almas e, quando necessário, nos municípios da região. Os identificados serão convidados formalmente a participar do diagnóstico, do planejamento das rotas e pontos de coleta, da capacitação técnica e do comitê municipal de acompanhamento. Será assegurada sua participação na definição do fluxo de triagem e destinação dos recicláveis. A integração à execução ocorrerá por instrumento juridicamente adequado, precedido dos procedimentos exigidos para a Administração Pública, priorizando a inclusão socioprodutiva, condições seguras de trabalho e o encaminhamento dos materiais a empreendimento habilitado. Caso o levantamento confirme inexistência de organização formal no Município, serão apoiados a organização e o encaminhamento dos catadores autônomos para cadastro, capacitação e articulação com empreendimento regional, sem impedir a implantação do projeto. Ações concretas que devem constar em etapa do projeto•\tBusca ativa e cadastro socioeconômico e ocupacional dos catadores, com apoio da assistência social e do setor ambiental.•\tConvocação documentada para reunião de diagnóstico e planejamento operacional.•\tReserva de vagas e participação gratuita na capacitação de 24 horas.•\tParticipação de representante dos catadores no comitê de acompanhamento e nas decisões sobre rotas, triagem e destinação.•\tOrientação sobre organização coletiva, regularização, segurança do trabalho e comercialização.•\tFormalização da destinação dos recicláveis a catadores ou empreendimento habilitado, conforme a realidade diagnosticada e a legislação aplicável.Comprovações futuras: edital ou convite, cadastros, atas, listas de presença, registros fotográficos, certificados, ato do comitê e instrumento de destinação.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Almas Recicla está diretamente relacionado aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024, ao promover o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, a redução do volume de resíduos destinados à disposição final, o aproveitamento de materiais recicláveis e a adoção dos princípios da economia circular.A aquisição do caminhão com carroceria tipo gaiola permitirá a implantação de logística específica para a coleta e o transporte de materiais recicláveis secos, evitando sua mistura com os resíduos convencionais e preservando sua qualidade e seu potencial de reaproveitamento e comercialização.A instalação de 16 lixeiras seletivas contribuirá para a separação dos resíduos na fonte geradora, oferecendo à população locais identificados e acessíveis para o descarte adequado. Os equipamentos serão distribuídos em escolas, órgãos públicos, praças, espaços comunitários e outros pontos estratégicos, de acordo com levantamento técnico e com a rota de coleta.A capacitação das equipes municipais está alinhada à diretriz de fortalecimento da capacidade técnica e operacional dos agentes responsáveis pela gestão de resíduos. Serão abordados temas como legislação, segregação, coleta, segurança do trabalho, uso de equipamentos de proteção individual, planejamento de rotas, controle de contaminação, pesagem, monitoramento, destinação e prestação de contas.As ações de educação ambiental contribuirão para a mudança de comportamento da população, estimulando a redução da geração de resíduos, a reutilização, a separação correta e a participação permanente na coleta seletiva.O projeto também prevê o mapeamento de catadores e de possíveis organizações receptoras, buscando promover sua participação no planejamento e na destinação dos materiais, quando identificados e observadas as condições jurídicas e operacionais aplicáveis.A proposta produzirá informações mensuráveis sobre população atendida, volume de materiais coletados, quantidade de rejeitos, regularidade da rota, pontos de coleta implantados, pessoas capacitadas e destinação dos recicláveis. Dessa forma, o projeto transforma investimentos em infraestrutura e capacitação em resultados ambientais verificáveis, contribuindo para uma gestão de resíduos mais eficiente, inclusiva e sustentável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta apresenta interesses recíprocos entre o Município de Almas e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, pois ambos buscam ampliar a recuperação de materiais recicláveis, reduzir a disposição de resíduos passíveis de reaproveitamento, fortalecer a economia circular e melhorar a gestão pública dos resíduos sólidos.O Município de Almas possui população estimada em 6.483 habitantes, segundo o IBGE para 2025, e geração estimada de aproximadamente 4,18 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia, conforme estudo de regionalização de resíduos sólidos do Tocantins. Parte desses materiais apresenta potencial de reutilização ou reciclagem, mas sua recuperação depende da existência de coleta diferenciada, equipamentos adequados, participação da população, equipes capacitadas e destinação comprovada.O interesse municipal consiste em estruturar um serviço de coleta seletiva tecnicamente organizado, com veículo apropriado, pontos de separação, equipe capacitada, educação ambiental e monitoramento dos resultados. A implantação permitirá melhorar as condições de coleta e transporte, preservar a qualidade dos materiais recicláveis e reduzir gradualmente o volume encaminhado à disposição final.O interesse da União, por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem, consiste em estimular projetos capazes de fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, ampliar o aproveitamento dos resíduos, promover o desenvolvimento sustentável e induzir a adoção de modelos de economia circular.O Projeto Almas Recicla atende simultaneamente a esses interesses ao integrar infraestrutura, capacitação, educação ambiental e gestão por indicadores. O caminhão-gaiola será utilizado exclusivamente no serviço de coleta seletiva; as lixeiras criarão pontos adequados de segregação; a capacitação qualificará a atuação dos agentes municipais; e as ações educativas ampliarão a participação social.O Município assumirá a responsabilidade pela gestão dos bens, disponibilização de motorista e equipe operacional, combustível, seguro, licenciamento, manutenção, guarda do veículo, conservação e reposição dos equipamentos, continuidade das ações educativas e alimentação dos indicadores.A parceria permitirá transformar uma necessidade municipal em uma ação alinhada às políticas ambientais nacionais, com benefícios duradouros para a população, melhoria da eficiência dos serviços públicos e produção de resultados passíveis de monitoramento e avaliação.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T21:35:48.872000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Moradores das áreas urbana e rural atendidas pelos serviços municipais de manejo de resíduos; catadores autônomos e organizações de catadores identificados no Município ou na região; servidores, gestores, motoristas, coletores, agentes ambientais e profissionais da educação; estudantes, comerciantes, instituições públicas, associações comunitárias e demais geradores e usuários do sistema municipal de coleta seletiva. São beneficiários indiretos as famílias dos trabalhadores da reciclagem, os integrantes da cadeia de comercialização e a população municipal favorecida pela melhoria ambiental e sanitária.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}