{"data":[{"id_proposta":88443,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"60598348000154","nm_ente_recebedor":"LGR EVENTOS E SERVICOS LTDA","ed_cep":"01311-927","ed_logradouro":"AVENIDA PAULISTA","ed_numero":"1471","ed_complemento":"SALA 1110 CXPST 6536","ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Projeto Estação Preço de Fábrica – Itaboraí/RJ tem por objetivo ampliar, modernizar e integrar a cadeia de reciclagem no município, promovendo pagamento justo aos catadores de materiais recicláveis, rastreabilidade dos resíduos recicláveis e maior eficiência logística, em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. A iniciativa propõe a implantação de um Hub Central de Triagem e Enfardamento modelo, equipado com tecnologia de rastreabilidade digital e integrado às ações municipais de gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva, assegurando transparência, inclusão social e sustentabilidade econômica. O projeto contempla a implantação de uma estrutura moderna de triagem, enfardamento e movimentação de materiais recicláveis, equipada com prensas, esteiras, balanças industriais, empilhadeiras elétricas e sistema de rastreamento por QR Code, ampliando a capacidade operacional, a qualidade dos materiais comercializados e a eficiência logística. Também prevê o pagamento semanal via PIX aos catadores, de forma direta, transparente e rastreável, fortalecendo sua autonomia financeira e reduzindo a dependência de intermediários. A plataforma digital permitirá registrar a origem, pesagem, classificação, comercialização e destinação final dos materiais recicláveis, possibilitando o monitoramento dos indicadores ambientais, sociais e econômicos do projeto. Além disso, serão desenvolvidas ações permanentes de capacitação técnica, administrativa, gestão, segurança do trabalho e educação ambiental voltadas aos catadores e à população, bem como parcerias estratégicas com empresas, indústrias, centros logísticos, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, organizações socioambientais e órgãos públicos, fortalecendo a economia circular e ampliando a recuperação de materiais recicláveis. O projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente aos ODS 8, 9, 11, 12, 13 e 15, promovendo inclusão produtiva, inovação, infraestrutura sustentável, consumo responsável, mitigação das mudanças climáticas e preservação dos recursos naturais.","ds_problema_proposta":"O município de Itaboraí apresenta crescente geração de resíduos sólidos em decorrência da expansão urbana, do desenvolvimento econômico e da presença de importantes empreendimentos industriais e logísticos na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. A consolidação de polos industriais, o fortalecimento do comércio e dos serviços e a influência do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) ampliam significativamente o potencial de geração de resíduos recicláveis, exigindo maior capacidade de coleta seletiva, triagem e destinação ambientalmente adequada. Apesar desse cenário, parcela expressiva dos resíduos recicláveis ainda é destinada aos aterros sanitários devido à separação inadequada na origem, à limitação da infraestrutura de beneficiamento e à necessidade de maior integração entre os grandes geradores, o poder público e as organizações de catadores. As cooperativas e associações de catadores enfrentam desafios relacionados à infraestrutura, mecanização e capacidade operacional, reduzindo sua produtividade e competitividade. A atuação de intermediários e a volatilidade dos preços dos materiais recicláveis também impactam negativamente a renda dos trabalhadores. Além disso, torna-se necessária a ampliação da utilização de sistemas digitais de rastreabilidade capazes de registrar todas as etapas da cadeia produtiva, proporcionando maior transparência e geração de indicadores confiáveis. O fortalecimento das ações de educação ambiental junto à população, empresas e instituições também representa um desafio essencial para ampliar a separação correta dos resíduos, reduzir perdas e aumentar a recuperação de materiais recicláveis.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Estação Preço de Fábrica – Itaboraí/RJ está plenamente alinhado às metas estabelecidas pela Lei nº 14.260/2021 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, a valorização dos catadores de materiais recicláveis e o desenvolvimento da economia circular. O projeto contribui para a modernização da infraestrutura de triagem, para a implantação de mecanismos de rastreabilidade digital e para o fortalecimento das ações municipais de gestão de resíduos sólidos. O perfil econômico de Itaboraí, impulsionado pelo crescimento industrial, logístico, comercial e pela influência do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), cria condições favoráveis para o desenvolvimento de uma cadeia estruturada de reciclagem. A articulação com empresas, indústrias, centros logísticos, empreendimentos comerciais, grandes geradores, instituições públicas e organizações de catadores permitirá ampliar a recuperação dos materiais recicláveis, fortalecer a separação na origem e garantir maior regularidade no abastecimento do Hub Central de Triagem e Enfardamento. O projeto também fortalecerá as cooperativas e associações por meio da disponibilização de equipamentos modernos, capacitação técnica, tecnologia de rastreabilidade e mecanismos de pagamento direto aos trabalhadores. A localização estratégica de Itaboraí, integrada aos principais corredores rodoviários da Região Metropolitana e próxima a importantes polos industriais e portuários, favorece a comercialização direta dos materiais recicláveis, ampliando a geração de emprego, renda e inclusão social. Dessa forma, o projeto contribuirá para consolidar Itaboraí como referência regional em gestão sustentável de resíduos sólidos, inovação tecnológica e fortalecimento da economia circular.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do Projeto Estação Preço de Fábrica – Itaboraí/RJ promoverá a integração entre o poder público, cooperativas e associações de catadores, empresas, indústrias, centros logísticos, instituições de ensino, organizações socioambientais e sociedade civil, fortalecendo um modelo colaborativo de governança voltado à economia circular. Os catadores serão os principais beneficiários, contando com infraestrutura adequada, equipamentos modernos, capacitação, equipamentos de proteção individual e remuneração direta por meio de pagamentos semanais via PIX, promovendo inclusão produtiva, valorização profissional e melhoria das condições de trabalho. As cooperativas e associações terão sua capacidade operacional ampliada por meio da modernização dos processos de triagem, pesagem, enfardamento, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis. As empresas recicladoras passarão a receber materiais classificados, enfardados e rastreáveis, garantindo maior segurança quanto à origem e qualidade dos insumos. As indústrias, empresas, centros logísticos, empreendimentos comerciais e demais grandes geradores contarão com uma solução estruturada e ambientalmente adequada para a destinação de seus resíduos recicláveis, fortalecendo suas políticas de responsabilidade socioambiental e práticas ESG. O poder público será beneficiado pela redução do volume de resíduos destinados aos aterros sanitários, pela melhoria dos indicadores ambientais e pelo fortalecimento das políticas públicas de sustentabilidade e inclusão social. A população de Itaboraí será favorecida pelo fortalecimento da coleta seletiva, pelas campanhas de educação ambiental e pela melhoria da qualidade ambiental urbana, enquanto escolas, universidades, centros de pesquisa e organizações socioambientais participarão do desenvolvimento de projetos de inovação, capacitação, monitoramento e avaliação dos impactos do projeto.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T13:02:00.170999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do Projeto Estação Preço de Fábrica – Itaboraí/RJ é composto pelos catadores formais e informais de materiais recicláveis, que serão beneficiados diretamente pela infraestrutura implantada, pelas ações de capacitação e pelo sistema de pagamento semanal via PIX. Também integram o público-alvo as cooperativas e associações de catadores, que atuarão como parceiras operacionais do Hub Central de Triagem e Enfardamento. O projeto envolverá ainda indústrias, empresas, centros logísticos, estabelecimentos comerciais, supermercados, atacadistas, instituições públicas, escolas, hospitais e demais grandes geradores de resíduos recicláveis, promovendo a separação adequada, a rastreabilidade e a destinação ambientalmente correta dos materiais. As escolas, universidades, instituições públicas, organizações socioambientais e centros de pesquisa participarão das ações de educação ambiental, inovação e monitoramento dos resultados, enquanto toda a população do município de Itaboraí será beneficiada pelas campanhas de conscientização, pelo fortalecimento da coleta seletiva e pelos impactos positivos decorrentes da ampliação da reciclagem e da economia circular.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}