{"data":[{"id_proposta":88441,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"88370879000104","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI","ed_cep":"95760000","ed_logradouro":"MARECHAL FLORIANO PEIXOTO","ed_numero":"426","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4319505,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Ampliar e consolidar o Programa Caí Circular no Município de São Sebastião do Caí por meio do fortalecimento da coleta seletiva, da implantação do Ecoponto Municipal, da estruturação do Horto Municipal como Centro de Educação Ambiental, da qualificação dos agentes envolvidos, da execução de ações permanentes de educação ambiental, da ampliação da infraestrutura ambiental e do monitoramento dos resultados, promovendo uma política pública permanente voltada à sustentabilidade, à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população.","ds_problema_proposta":"São Sebastião do Caí vem avançando na implementação de ações voltadas à preservação ambiental e à conscientização da população. Entretanto, o crescimento urbano, a diversificação das atividades econômicas e a necessidade de adoção de práticas cada vez mais sustentáveis exigem o fortalecimento e a integração das políticas públicas ambientais existentes.Entre os principais desafios identificados estão a necessidade de ampliar a cobertura da coleta seletiva, disponibilizar infraestrutura adequada para o recebimento e a destinação ambientalmente correta de diferentes tipos de materiais, fortalecer as ações permanentes de educação ambiental, incentivar a correta separação dos materiais na origem, ampliar seu reaproveitamento e reduzir progressivamente o volume destinado à disposição final. Soma-se a isso a necessidade de qualificar as condições de trabalho dos recicladores locais, considerando que parte da atividade ainda é realizada com o auxílio de veículos de tração animal para o transporte de resíduos recicláveis, realidade que demanda alternativas mais adequadas, seguras e sustentáveis para o desenvolvimento da atividade.Também se verifica a necessidade de ampliar a participação da comunidade, das instituições de ensino, das empresas e das organizações locais na construção de uma cultura voltada à sustentabilidade, estimulando a corresponsabilidade e o compromisso coletivo com a preservação ambiental.Atualmente, o Município encaminha anualmente para coleta e destinação aproximadamente 4.958 toneladas de resíduos sólidos urbanos, além de 18.929 metros cúbicos de outros materiais, entre eles entulhos da construção civil, restos de madeira e podas vegetais. Esses números demonstram a dimensão do desafio enfrentado pela administração pública e evidenciam a necessidade de ampliar ações capazes de reduzir a geração de resíduos, incentivar sua correta separação, ampliar o reaproveitamento dos materiais e promover alternativas ambientalmente adequadas para sua destinação.Nesse contexto, o Programa Caí Circular propõe uma atuação integrada, combinando investimentos em infraestrutura, fortalecimento da coleta seletiva, implantação do Ecoponto Municipal, valorização dos resíduos orgânicos por meio da compostagem, educação ambiental permanente, qualificação dos agentes envolvidos, monitoramento de indicadores e mobilização social. Entre as ações previstas está o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), carrinhos de transporte e ferramentas de trabalho aos recicladores, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, o aumento da eficiência da coleta seletiva e a redução gradual da utilização da tração animal no transporte de materiais recicláveis. Todas as ações previstas convergem para um objetivo comum: reduzir progressivamente o volume de materiais encaminhados à coleta e à disposição final, promovendo mudanças de comportamento, maior participação da comunidade e o fortalecimento de uma política pública permanente de sustentabilidade, capaz de gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos duradouros para São Sebastião do Caí.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Programa Caí Circular está diretamente alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem ao propor uma atuação integrada voltada à ampliação da coleta seletiva, à valorização dos materiais passíveis de reaproveitamento, ao fortalecimento da educação ambiental, à qualificação dos agentes envolvidos, à implantação de infraestrutura pública adequada e ao incentivo à participação da comunidade na construção de práticas mais sustentáveis.As ações previstas promovem a responsabilidade compartilhada na gestão dos materiais, estimulam a redução do encaminhamento de resíduos ao aterro sanitário, incentivam a reutilização e a reciclagem, fortalecem a conscientização ambiental e ampliam a capacidade do município de desenvolver soluções permanentes para a preservação ambiental.Além disso, o programa contribui para consolidar uma política pública estruturada, baseada na integração entre educação, infraestrutura, gestão, monitoramento e participação social, em consonância com os princípios da sustentabilidade, da economia circular e da melhoria contínua da qualidade ambiental, objetivos que orientam a Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses do Município de São Sebastião do Caí e da Lei de Incentivo à Reciclagem são convergentes ao priorizarem a construção de soluções permanentes para a sustentabilidade ambiental, o fortalecimento das políticas públicas e a promoção de práticas responsáveis relacionadas à gestão dos materiais pós-consumo.Por meio do Programa Caí Circular, o Município pretende ampliar e qualificar ações já desenvolvidas, investindo em infraestrutura, educação ambiental, mobilização social e monitoramento de resultados, de forma a incentivar a correta separação dos materiais, ampliar seu reaproveitamento, reduzir o encaminhamento ao aterro sanitário e fortalecer a participação da comunidade nesse processo.Da mesma forma, a Lei de Incentivo à Reciclagem busca fomentar iniciativas capazes de ampliar a reciclagem, estimular o reúso de materiais, promover a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e incentivar projetos que gerem benefícios ambientais, sociais e econômicos.Assim, o apoio da Lei de Incentivo permitirá ao Município consolidar uma política pública estruturante e de longo prazo, enquanto a execução do Programa Caí Circular contribuirá diretamente para o alcance dos objetivos da legislação, por meio de ações concretas, mensuráveis e capazes de gerar resultados permanentes para a sociedade e para o meio ambiente.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T19:43:22.527000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2027-03-30","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Programa Caí Circular tem como público-alvo a população do Município de São Sebastião do Caí, contemplando crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, por meio de ações permanentes de educação ambiental, conscientização e incentivo à adoção de práticas sustentáveis.Também integram o público-alvo os estudantes e professores da rede municipal de ensino, servidores públicos, associações comunitárias, empresas, condomínios, instituições locais, recicladores e demais profissionais envolvidos nas atividades de coleta, triagem, reaproveitamento e destinação de materiais, além dos cidadãos que utilizarão a infraestrutura implantada pelo programa, como o Ecoponto Municipal e o Centro de Educação Ambiental Caí Circular.Ao envolver diferentes segmentos da sociedade, o programa busca fortalecer a corresponsabilidade entre poder público e comunidade, promovendo a participação coletiva na preservação ambiental e na melhoria da qualidade de vida do município.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}