{"data":[{"id_proposta":88439,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"60598348000154","nm_ente_recebedor":"LGR EVENTOS E SERVICOS LTDA","ed_cep":"01311-927","ed_logradouro":"AVENIDA PAULISTA","ed_numero":"1471","ed_complemento":"SALA 1110 CXPST 6536","ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Projeto Estação Preço de Fábrica – Duque de Caxias/RJ tem por objetivo ampliar, modernizar e integrar a cadeia de reciclagem no município, promovendo pagamento justo aos catadores de materiais recicláveis, rastreabilidade dos resíduos recicláveis e maior eficiência logística, em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. A iniciativa propõe a implantação de um Hub Central de Triagem e Enfardamento modelo, equipado com tecnologia de rastreabilidade digital e integrado às ações municipais de gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva, assegurando transparência, inclusão social e sustentabilidade econômica. O projeto contempla a implantação de uma estrutura moderna de triagem, enfardamento e movimentação de materiais recicláveis, equipada com prensas, esteiras, balanças industriais, empilhadeiras elétricas e sistema de rastreamento por QR Code, ampliando a capacidade operacional, a qualidade dos materiais comercializados e a eficiência logística. Também prevê o pagamento semanal via PIX aos catadores, de forma direta, transparente e rastreável, fortalecendo sua autonomia financeira e reduzindo a dependência de intermediários. A plataforma digital permitirá registrar a origem, pesagem, classificação, comercialização e destinação final dos materiais recicláveis, possibilitando o monitoramento dos indicadores ambientais, sociais e econômicos do projeto. Além disso, serão desenvolvidas ações permanentes de capacitação técnica, administrativa, gestão, segurança do trabalho e educação ambiental voltadas aos catadores e à população, bem como parcerias estratégicas com empresas, indústrias, centros de distribuição, operadores logísticos, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, organizações socioambientais e órgãos públicos, fortalecendo a economia circular e ampliando a recuperação de resíduos recicláveis. O projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente aos ODS 8, 9, 11, 12, 13 e 15, promovendo inclusão produtiva, inovação, infraestrutura sustentável, consumo responsável, mitigação das mudanças climáticas e preservação dos recursos naturais.","ds_problema_proposta":"O município de Duque de Caxias apresenta elevada geração de resíduos sólidos em razão de sua expressiva população, da intensa atividade industrial, da presença de importantes polos petroquímicos, logísticos e de distribuição, além do forte comércio e da prestação de serviços. Apesar de sua relevância econômica para o Estado do Rio de Janeiro, parcela significativa dos resíduos recicláveis ainda deixa de ser recuperada devido à separação inadequada na origem, à insuficiência de infraestrutura para triagem e beneficiamento e à limitada integração entre grandes geradores, poder público e organizações de catadores. As cooperativas e associações de catadores possuem diferentes níveis de estrutura física, mecanização e capacidade operacional, dificultando o aumento da produtividade e da comercialização direta dos materiais recicláveis. Soma-se a isso a instabilidade dos preços dos recicláveis e a atuação de intermediários, fatores que reduzem a remuneração dos catadores e comprometem a sustentabilidade econômica da atividade. A elevada circulação de mercadorias e a complexidade logística do município também exigem soluções mais eficientes para coleta, consolidação, transporte e destinação dos materiais recicláveis. Outro desafio importante é a necessidade de ampliar a utilização de ferramentas digitais de rastreabilidade capazes de registrar todas as etapas da cadeia produtiva, garantindo transparência, segurança das informações e geração de indicadores confiáveis. Também se faz necessária a intensificação das ações de educação ambiental junto à população, empresas e grandes geradores, promovendo a separação correta dos resíduos, reduzindo a contaminação dos materiais recicláveis e ampliando seu aproveitamento econômico.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Estação Preço de Fábrica – Duque de Caxias/RJ está plenamente alinhado às metas estabelecidas pela Lei nº 14.260/2021 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, a valorização dos catadores de materiais recicláveis e a ampliação da economia circular. O projeto contribui para a modernização da infraestrutura de triagem, para a implantação de mecanismos de rastreabilidade e transparência e para a integração das ações municipais de gestão de resíduos sólidos. O perfil econômico de Duque de Caxias, marcado pela presença de importantes complexos industriais, do setor petroquímico, centros logísticos, empresas de transporte, distribuição, comércio e serviços, associado ao elevado volume de resíduos gerados diariamente, cria condições favoráveis para o desenvolvimento de uma cadeia estruturada de reciclagem. A articulação com indústrias, empresas, centros de distribuição, operadores logísticos, estabelecimentos comerciais, grandes geradores e instituições públicas permitirá ampliar a recuperação de materiais recicláveis, fortalecer a separação na origem e garantir maior regularidade no abastecimento do Hub Central de Triagem e Enfardamento. O projeto também fortalecerá as cooperativas e associações de catadores por meio da oferta de equipamentos modernos, capacitação técnica, tecnologia de rastreabilidade e pagamento direto aos trabalhadores. A localização estratégica do município, integrante da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e importante eixo logístico nacional, favorece a comercialização direta dos materiais recicláveis, agregando valor aos resíduos e ampliando a geração de trabalho, renda e inclusão social. Dessa forma, o projeto contribuirá para consolidar Duque de Caxias como referência regional em gestão sustentável de resíduos sólidos, inovação tecnológica e fortalecimento da economia circular.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do Projeto Estação Preço de Fábrica – Duque de Caxias/RJ promoverá a integração entre o poder público, cooperativas e associações de catadores, empresas, indústrias, grandes geradores, instituições de ensino, organizações socioambientais e a sociedade civil, fortalecendo um modelo colaborativo de governança voltado à economia circular. Os catadores serão os principais beneficiários, contando com infraestrutura adequada, equipamentos modernos, capacitação, equipamentos de proteção individual e remuneração direta por meio de pagamentos semanais via PIX, promovendo inclusão produtiva, valorização profissional e melhoria das condições de trabalho. As cooperativas e associações terão sua capacidade operacional ampliada por meio da modernização dos processos de triagem, pesagem, enfardamento, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis. As empresas recicladoras passarão a receber materiais classificados, enfardados e rastreáveis, garantindo maior segurança quanto à origem e qualidade dos insumos. As indústrias, refinarias, empresas do setor petroquímico, operadores logísticos, centros de distribuição, estabelecimentos comerciais e demais grandes geradores contarão com uma solução estruturada e ambientalmente adequada para a destinação de seus resíduos recicláveis, fortalecendo suas políticas de responsabilidade socioambiental e práticas ESG. O poder público será beneficiado pela redução do volume de resíduos destinados aos aterros sanitários, pela melhoria dos indicadores ambientais e pelo fortalecimento das políticas públicas de sustentabilidade e inclusão social. A população de Duque de Caxias será favorecida pelo fortalecimento da coleta seletiva, pelas campanhas de educação ambiental e pela melhoria da qualidade ambiental urbana, enquanto escolas, universidades, centros de pesquisa e organizações socioambientais participarão do desenvolvimento de projetos de inovação, capacitação, monitoramento e avaliação dos impactos do projeto.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T12:59:20.857999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do Projeto Estação Preço de Fábrica – Duque de Caxias/RJ é composto pelos catadores formais e informais de materiais recicláveis, que serão beneficiados diretamente pela infraestrutura implantada, pelas ações de capacitação e pelo sistema de pagamento semanal via PIX. Também integram o público-alvo as cooperativas e associações de catadores, que atuarão como parceiras operacionais do Hub Central de Triagem e Enfardamento. O projeto envolverá ainda indústrias, refinarias, empresas do setor petroquímico, centros de distribuição, operadores logísticos, estabelecimentos comerciais, supermercados, atacadistas, hospitais e demais grandes geradores de resíduos recicláveis, promovendo a separação adequada, a rastreabilidade e a destinação ambientalmente correta dos materiais. As escolas, universidades, instituições públicas, organizações socioambientais e centros de pesquisa participarão das ações de educação ambiental, inovação e monitoramento dos resultados, enquanto toda a população do município de Duque de Caxias será beneficiada pelas campanhas de conscientização, pelo fortalecimento da coleta seletiva e pelos impactos positivos decorrentes da ampliação da reciclagem e da economia circular.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}