{"data":[{"id_proposta":88430,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"21918193000134","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE DIVINA PASTORA/SE - COOPERDIVINA","ed_cep":"49650-000","ed_logradouro":"RUA BENJAMIM CONSTANTE","ed_numero":"120","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802007,"nm_municipio_recebedor":"DIVINA PASTORA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Fortalecimento estrutural, operacional e institucional da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Divina Pastora/SE (COOPERDIVINA), CNPJ 21.918.193/0001-34, constituída em 2019 e em atividade contínua e formalizada no município, por meio da aquisição de equipamentos e maquinários de triagem e beneficiamento (mesa de triagem, prensa enfardadeira e demais itens necessários à operação), veículos de coleta e transporte (triciclo elétrico e caminhão tipo \"bongo\"), melhoria da infraestrutura do galpão de triagem (adequação física, elétrica e sanitária de empreendimento de pequeno porte), regularização e atualização da documentação da cooperativa e qualificação dos cooperados.O projeto não parte do zero: a COOPERDIVINA já executa, em parceria com o Município de Divina Pastora/SE, o Contrato nº 054/2026 (regime de cooperação financeira (Bolsa Catador), prestando serviço de coleta seletiva em prédios públicos, no comércio local, na sede do município e nos povoados de Bomfim e Maniçoba, com metas de execução atestadas pelo fiscal do contrato. O objeto deste projeto é, portanto, ampliar a escala, a produtividade e a qualidade de uma operação já em curso e comprovadamente funcional e não viabilizar uma atividade inexistente, transformando uma cooperativa hoje limitada por estrutura precária em um empreendimento capaz de triar, beneficiar (prensar/enfardar) e comercializar volumes maiores de material reciclável, com melhores preços, mais segurança do trabalho e mais renda para as famílias catadoras.","ds_problema_proposta":"O município de Divina Pastora/SE conta com coleta urbana de resíduos que atinge 100% da população urbana (SNIS, ano base 2020), com destinação final ambientalmente adequada em aterro sanitário licenciado (Aterro de Rosário do Catete), operada por meio do Consórcio Público de Resíduos Sólidos do Agreste Central (CPAC). Esse dado, à primeira vista positivo, esconde o problema real: o material reciclável do município está sendo aterrado junto com o rejeito, em vez de recuperado, porque a coleta seletiva depende inteiramente da capacidade, hoje muito limitada, da COOPERDIVINA. Não há sistema estruturado de coleta seletiva porta a porta, e a triagem é realizada de forma manual e precária, sem prensa, mesa de triagem adequada ou veículos próprios. O problema, portanto, não é a ausência de uma cooperativa, mas a insuficiência de estrutura de uma cooperativa que já existe, já está formalizada e já presta serviço ao município, e que por isso mesmo representa uma oportunidade concreta e de baixo risco de investimento.a) Ambiental: material reciclável indo para o aterro. Parte relevante dos resíduos secos recicláveis (papel/papelão, plástico, metal e vidro) que poderia ser recuperada segue misturada ao rejeito e é aterrada. Isso reduz a vida útil do aterro consorciado, desperdiça matéria-prima e aumenta a pressão ambiental sobre o bioma Mata Atlântica, que recobre integralmente o território municipal.b) Fiscal: custo desnecessário para o município. Cada tonelada de reciclável enviada ao aterro representa custo de transporte e de disposição final pago pela Prefeitura ao consórcio/aterro. Ao desviar esse material para a triagem cooperada, o município reduz o volume aterrado e, com ele, o custo do serviço de limpeza urbana, em linha com o art. 33 e seguintes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que prioriza a coleta seletiva com participação de cooperativas de catadores como instrumento de gestão eficiente e de menor custo público.c) Social e econômico: baixa renda por falta de beneficiamento, não por falta de material. O diagnóstico da própria gestão da cooperativa evidencia o problema com precisão: nos registros de venda de 2026 analisados, a COOPERDIVINA comercializou o material coletado a um preço médio de aproximadamente R$ 0,71/kg, valor característico de material vendido sem prensagem e sem enfardamento, diretamente na condição em que é triado. Materiais prensados e enfardados corretamente, por segregação e por volume, alcançam valores de comercialização sensivelmente superiores no mercado de reciclagem. Ou seja: a cooperativa já coleta e já vende, o gargalo é a falta de máquina para agregar valor ao que já é recuperado, o que comprime diretamente a renda das famílias catadoras e as mantém em condição de vulnerabilidade econômica, apesar do trabalho já realizado.d) Institucional: fragilidade de regularização e de gestão. Pendências de documentação, licenças e capacidade de gestão administrativo financeira limitam a capacidade da cooperativa de ampliar contratos com o poder público, acessar novas fontes de recurso e comercializar em melhores condições de mercado.Situação problema resumida: a COOPERDIVINA já opera, já tem contrato com o município e já coleta material reciclável, mas sem prensa, veículos e galpão adequado, vende esse material por valor muito abaixo do potencial, o que mantém baixa a renda das famílias catadoras, mantém alto o volume de reciclável que ainda escapa para o aterro, e mantém o município pagando por um custo de disposição final que poderia ser evitado. O projeto ataca diretamente essas quatro frentes, todas evidenciadas por dados reais da própria cooperativa e do diagnóstico municipal.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Lei de Incentivo à Reciclagem, regulamentada pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, tem por diretriz central o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no Brasil, priorizando expressamente ações com geração de renda, estímulo ao trabalho decente e integração de catadores e catadoras de materiais recicláveis, precisamente o público e o objeto deste projeto. Não se trata de uma adequação retroativa do projeto ao edital: a COOPERDIVINA é, por definição legal, o tipo de entidade que a LIR foi concebida para fortalecer, e cada objetivo específico deste projeto foi desenhado para gerar um resultado mensurável dentre os elencados no Anexo I da Portaria.A aquisição de equipamentos e maquinários de triagem e beneficiamento, como mesa de triagem, prensa enfardadeira e itens correlatos, ataca diretamente o gargalo identificado: hoje a cooperativa vende material sem beneficiamento a um preço médio muito abaixo do potencial de mercado. Ao permitir a prensagem e o enfardamento adequados, o projeto amplia a quantidade de materiais recicláveis efetivamente beneficiados e eleva a produtividade do trabalho na triagem, diretriz de valorização da cadeia produtiva que é o núcleo da própria Lei.A aquisição de veículos, como triciclo elétrico e caminhão, amplia a capacidade física de coleta da cooperativa, hoje limitada aos meios de que ela já dispõe para atender a sede do município e os povoados de Bomfim e Maniçoba no âmbito do Contrato nº 054/2026. Mais capacidade de coleta significa mais população efetivamente atendida por coleta seletiva  e maior adesão da população ao serviço, com reflexo direto na quantidade de material que passa a ser recuperado em vez de aterrado, o que por sua vez, sustenta a meta de redução de resíduos rejeitos recicláveis e amplia a recuperação e a comercialização de materiais para a indústria transformadora, objetivo expresso da cadeia produtiva da reciclagem.A melhoria da infraestrutura do galpão de triagem, como cobertura, piso, instalação elétrica, ventilação e áreas de apoio, não é apenas conforto: é condição de segurança do trabalho e de continuidade operacional para um empreendimento de pequeno porte que hoje opera em estrutura precária. Trabalho decente é diretriz nomeada da Lei, e a adequação do galpão é a medida mais direta para viabilizá-lo na ponta da cadeia produtiva.A regularização e a atualização documental da cooperativa endereçam diretamente a ampliação do número de empreendimentos regularizados, condição necessária para que a COOPERDIVINA amplie contratos com o poder público e acesse novos mercados e fontes de recurso em bases formai, o que fortalece institucionalmente a cadeia produtiva, e não apenas a sua operação física.A qualificação dos cooperados em gestão cooperativista, segurança do trabalho e operação dos novos equipamentos converte investimento em capital físico em capacidade humana permanente, atingindo o resultado de pessoas qualificadas e criando as condições para que catadores e catadoras assumam progressivamente papéis de gestão e decisão dentro do próprio empreendimento, alinhado à diretriz de integração e protagonismo de catadores prevista na Lei.Por fim, as campanhas de coleta seletiva e educação ambiental ampliam a conscientização da população para a separação correta dos resíduos, retroalimentando o volume e a qualidade do material que chega à cooperativa, o que fecha o ciclo entre diretriz do programa, objetivo do projeto e resultado mensurável. Em síntese, cada real investido neste projeto tem correspondência direta com pelo menos um resultado esperado desse projeto, e o conjunto dos objetivos específicos cobre a diretriz da Lei de forma integral: mais material recuperado, mais renda para quem recupera, e uma cadeia produtiva mais formal, produtiva e segura.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A reciprocidade de interesses neste projeto não é uma construção teórica: ela já está demonstrada na prática, pela existência do Contrato nº 054/2026 entre o Município de Divina Pastora/SE e a COOPERDIVINA, vigente e com metas de execução atestadas pelo fiscal municipal. Esse contrato é a prova documental de que Prefeitura e cooperativa já reconhecem, mutuamente, que precisam uma da outra para cumprir suas respectivas obrigações e objetivos, o projeto proposto não cria essa relação, apenas a fortalece e a torna capaz de gerar resultados em escala maior.Interesse da COOPERDIVINA. A cooperativa tem interesse direto em ampliar sua capacidade produtiva e de comercialização, superar o gargalo do beneficiamento e aumentar a renda e a autonomia de suas famílias cooperadas, consolidando-se como referência de reciclagem no município, inclusive como fornecedora mais robusta para o próprio contrato municipal que já mantém.Interesse do Poder Público municipal. A Prefeitura de Divina Pastora/SE já formalizou, por meio do Contrato nº 054/2026 e do repasse via Bolsa Catador, seu reconhecimento de que a coleta seletiva com inclusão de catadores é o caminho adequado e legalmente priorizado para a gestão de resíduos sólidos (art. 36, §1º, da Lei nº 12.305/2010). O interesse municipal em uma COOPERDIVINA mais estruturada é direto: quanto mais material reciclável a cooperativa conseguir captar e beneficiar, menor o volume de resíduos que o município precisa pagar para destinar ao aterro consorciado, ou seja, o fortalecimento da cooperativa reduz uma despesa municipal recorrente, além de cumprir a política nacional de resíduos sólidos e gerar impacto social positivo mensurável.Interesse do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/da Lei de Incentivo à Reciclagem. O programa tem por finalidade fortalecer exatamente esse tipo de elo da cadeia produtiva, o empreendimento de catadores já formalizado, com histórico de atuação, mas limitado por falta de estrutura física. Investir em uma cooperativa que já opera e já presta contas de forma satisfatória a um contrato público reduz o risco de que o recurso federal seja aplicado em um empreendimento sem capacidade de execução, e maximiza a probabilidade de os Resultados Esperados do Anexo I serem efetivamente alcançados e comprovados na Avaliação de Resultados.Interesse da sociedade e do meio ambiente. Menor pressão sobre o aterro sanitário consorciado, valorização de materiais que hoje são subaproveitados, redução de passivos ambientais e fortalecimento da economia circular no território de Mata Atlântica que recobre o município.Há, portanto, reciprocidade de interesses já em curso e comprovada por documento formal: o que é bom para a cooperativa (estrutura e renda) é também bom para o município (redução de custo e cumprimento legal), para o programa (resultados mensuráveis com baixo risco de execução) e para a sociedade (ambiente). Não há sobreposição de recursos com outras fontes para os mesmos itens, conforme Declaração de Inexistência de Sobreposição de Recursos anexa, o Contrato nº 054/2026 custeia a operação corrente (Bolsa Catador), ao passo que este projeto financia a estrutura física e de capacitação hoje inexistente, sendo os dois instrumentos complementares, não coincidentes.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho em Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T21:07:59.267999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"- Beneficiários diretos: cooperados(as) da COOPERDIVINA e suas famílias.- Beneficiários indiretos: população urbana de Divina Pastora/SE atendida pela ampliação da coleta seletiva e pelas ações de educação ambiental; poder público municipal.- Abrangência territorial: município de Divina Pastora/SE.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}