{"data":[{"id_proposta":88423,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"15669729000122","nm_ente_recebedor":"REMONTES SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA","ed_cep":"39404-625","ed_logradouro":"RUA OITO","ed_numero":"231","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DISTRITO INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":3143302,"nm_municipio_recebedor":"MONTES CLAROS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar 10 unidades de processamento de resíduos vítreos e 10 mini fábricas de artefatos de concreto em municípios do Norte de Minas Gerais, com operação prioritária por mulheres em situação de vulnerabilidade social, visando ampliar a reciclagem de vidro, gerar renda, fortalecer a economia circular e reduzir o envio de resíduos a aterros.","ds_problema_proposta":"•\tBaixa taxa de reciclagem de vidro na região.•\tAusência de infraestrutura municipal para beneficiamento de resíduos vítreos.•\tVulnerabilidade socioeconômica de mulheres expostas à violência e risco social.•\tFalta de oportunidades de trabalho e geração de renda local.•\tBaixa integração dos catadores na cadeia produtiva do vidro.•\tDesperdício de potencial econômico dos resíduos vítreos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A região apresenta déficit de infraestrutura para reciclagem de vidro, resultando em descarte inadequado e sobrecarga dos aterros, graves impactos na saúde pública pois esse resíduo está diretamente ligado a geração e proliferação de vetores nocivos à saúde pública. A implantação das unidades permitirá transformar resíduos vítreos em insumos para artefatos de concreto, como tijolos, pavers e meios-fios, gerando produtos de valor agregado para uso municipal e comercial.O projeto promove inclusão produtiva de mulheres vulneráveis, fortalece catadores, cria novos empreendimentos locais e amplia a economia circular, alinhando-se às Metas Padrão da LIR (ANEXO I) e aos Resultados Esperados (ANEXO II).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto proposto estabelece uma relação de benefício mútuo com a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), articulando de forma direta os objetivos da política pública federal com as necessidades reais da região atendida. A LIR oferece o mecanismo financeiro, normativo e operacional que viabiliza a implantação das unidades de reciclagem de vidro, enquanto o projeto contribui para o alcance das metas e resultados esperados definidos nos Anexos I e II da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.A região enfrenta déficit histórico de infraestrutura para reciclagem de vidro, resultando em descarte inadequado, sobrecarga dos aterros e impactos severos à saúde pública, já que resíduos vítreos abandonados favorecem a proliferação de vetores nocivos. A LIR, ao permitir a captação de recursos por meio de incentivo fiscal, viabiliza a construção e operação das unidades de beneficiamento, garantindo que os recursos captados sejam aplicados exclusivamente nas despesas previstas no projeto aprovado, conforme determina a Portaria: “os recursos captados devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento das despesas previstas no projeto aprovado” .Por sua vez, o projeto contribui diretamente para os objetivos da LIR ao transformar resíduos vítreos em insumos para artefatos de concreto — tijolos, pavers e meios-fios — agregando valor ao material reciclado e ampliando a economia circular local. Essa transformação está alinhada às metas de infraestrutura física, aquisição de equipamentos, fortalecimento de catadores e desenvolvimento de novas tecnologias, previstas no Art. 4º da Portaria e detalhadas no Anexo I .Além da dimensão ambiental, o projeto promove inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade, fortalece catadores e cria novos empreendimentos locais, contribuindo para diversos resultados esperados da LIR, como:ampliação do número de empreendimentos de reciclagem;aumento da produtividade do trabalho;ampliação da renda média no setor;criação de postos de trabalho;qualificação de pessoas;ampliação da conscientização para a reciclagem.Esses resultados estão previstos no Anexo II, que orienta que “os resultados esperados possuem o objetivo de verificação da amplitude do alcance da Lei de Incentivo à Reciclagem no setor” .A LIR também estabelece diretrizes de transparência, controle social e avaliação contínua, garantindo que o projeto seja executado com responsabilidade e eficiência. A Declaração de Responsabilidade reforça que “a execução dos projetos está sujeita ao acompanhamento e à avaliação de resultados” , fortalecendo a governança e a credibilidade da iniciativa.Assim, a relação de reciprocidade se manifesta de forma clara:A LIR viabiliza o projeto, oferecendo os instrumentos legais e financeiros necessários para sua execução, garantindo transparência, padronização e segurança jurídica.O projeto fortalece a LIR, ampliando sua efetividade, contribuindo para seus indicadores oficiais e promovendo impactos socioambientais concretos, especialmente na reciclagem de vidro — um segmento ainda pouco estruturado no país.Ao implantar unidades de beneficiamento, gerar produtos de valor agregado, promover inclusão produtiva e fortalecer a cadeia local de reciclagem, o projeto se torna instrumento direto de materialização dos objetivos da LIR. A iniciativa contribui para a consolidação da economia circular, para a redução de impactos ambientais e para o desenvolvimento socioeconômico regional, demonstrando alinhamento integral com a política pública federal.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T19:15:59.159000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"•\tMulheres em vulnerabilidade social, violência ou risco.•\tCatadores de materiais recicláveis.•\tMicroempreendedores locais.•\tMunicípios do Norte de Minas com até 70 mil habitantes.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}