{"data":[{"id_proposta":88420,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"51903115000127","nm_ente_recebedor":"VCOMEX PRODUTOS E SERVICOS LTDA","ed_cep":"67118-470","ed_logradouro":"PASSAGEM PAULO FONTELES","ed_numero":"260","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AGUAS LINDAS","cd_ibge_recebedor":1500800,"nm_municipio_recebedor":"ANANINDEUA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar e estruturar o projeto “Eletrônicos Circulares”, destinado à ampliação da coleta, do recebimento, da triagem, da desmontagem, da descaracterização, do armazenamento temporário e da destinação ambientalmente adequada de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos gerados em Belém, Ananindeua e demais municípios da Região Metropolitana.O projeto abrangerá computadores, notebooks, monitores, impressoras, televisores, celulares, equipamentos de rede, nobreaks, fontes, cabos, placas eletrônicas, eletrodomésticos e outros bens eletroeletrônicos fora de uso, bem como seus componentes metálicos, plásticos, vítreos e demais materiais com potencial de reutilização, recuperação ou reciclagem.A execução compreenderá a organização e o aprimoramento da unidade operacional, mediante aquisição e instalação de equipamentos, ferramentas, instrumentos de pesagem e controle, mobiliário técnico, recipientes de acondicionamento, equipamentos de proteção individual e coletiva e demais itens necessários à realização segura e eficiente das atividades previstas no plano de trabalho.Também serão implantados procedimentos padronizados para recebimento, identificação, classificação, segregação, desmontagem, descaracterização, armazenamento, registro de entrada e saída, rastreabilidade e encaminhamento dos materiais a recicladores e destinadores ambientalmente regularizados. Esses procedimentos permitirão acompanhar as quantidades recebidas, processadas, recuperadas e destinadas, bem como comprovar documentalmente o fluxo dos resíduos.O projeto prevê a capacitação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de coleta, triagem, desmontagem, manuseio, acondicionamento, prevenção de riscos, segurança ocupacional, identificação de componentes e controle documental, com o objetivo de elevar a eficiência operacional, reduzir perdas e assegurar maior segurança ambiental e laboral.Serão realizadas ações de articulação com empresas, órgãos públicos, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais, assistências técnicas, cooperativas, associações, catadores e demais geradores e agentes da cadeia da reciclagem. Essa articulação buscará estabelecer pontos e fluxos permanentes de coleta, ampliar o volume de resíduos encaminhados à unidade e fortalecer a integração regional entre coleta, processamento, reaproveitamento, comercialização e destinação final.A proposta também contempla a implantação de mecanismos de controle e rastreabilidade capazes de registrar a origem, o peso, a classificação, o tratamento e a destinação de cada lote recebido, permitindo a emissão e organização dos documentos comprobatórios correspondentes.Com a execução do projeto, pretende-se ampliar a capacidade regional de recebimento e processamento de sucatas eletroeletrônicas, reduzir o descarte desses materiais junto aos resíduos comuns ou em locais inadequados, aumentar a recuperação de metais, plásticos, cabos, placas e outros componentes recicláveis e melhorar a segurança e a organização das operações.Como resultados, espera-se elevar o volume de resíduos eletroeletrônicos corretamente coletados e destinados, reduzir rejeitos e perdas de materiais, qualificar trabalhadores, ampliar a participação de parceiros locais, gerar dados confiáveis sobre o fluxo dos resíduos e fortalecer a economia circular em Belém, Ananindeua e região.A execução será acompanhada por metas e indicadores relacionados às quantidades recebidas, triadas, desmontadas, recuperadas e destinadas, ao número de pessoas capacitadas, às parcerias formalizadas, aos pontos de coleta estruturados e à redução do descarte inadequado, conforme cronograma e meios de comprovação definidos no plano de trabalho.","ds_problema_proposta":"O descarte inadequado de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos é um problema ambiental crescente e relevante para Belém, Ananindeua e demais municípios da Região Metropolitana. Computadores, monitores, impressoras, televisores, celulares, nobreaks, fontes, cabos, placas eletrônicas, eletrodomésticos e outros equipamentos fora de uso contêm metais, plásticos, vidro, baterias e componentes que exigem coleta, triagem, desmontagem, acondicionamento e destinação tecnicamente adequadas.Quando descartados junto aos resíduos domiciliares, abandonados em vias públicas, canais, terrenos ou armazenados sem controle, esses materiais deixam de retornar à cadeia produtiva e podem expor trabalhadores, comunidades e o meio ambiente a substâncias perigosas. O Global E-waste Monitor 2024 informa que o mundo gerou 62 milhões de toneladas de resíduos eletroeletrônicos em 2022, mas somente 22,3% desse volume teve coleta e reciclagem formalmente documentadas. A projeção é de que a geração mundial alcance 82 milhões de toneladas até 2030.Em Belém e Ananindeua, a elevada concentração populacional, a expansão do consumo de equipamentos eletrônicos e a intensa atividade de empresas, órgãos públicos, escolas, comércios, assistências técnicas e residências ampliam continuamente a quantidade de equipamentos obsoletos, quebrados ou sem viabilidade de reparo. Apesar disso, ainda é insuficiente a estrutura especializada para recebimento, triagem, desmontagem, descaracterização, armazenamento temporário, rastreabilidade e encaminhamento desses resíduos a recicladores e destinadores regularizados.A implantação do primeiro Ecoponto de Belém, em caráter piloto e com recebimento de resíduos eletrônicos e eletrodomésticos, representa avanço importante, mas também demonstra que a rede pública ainda se encontra em fase inicial de estruturação. A coleta seletiva convencional, voltada principalmente aos recicláveis secos, não substitui uma unidade técnica especializada no processamento de sucatas eletrônicas.Na prática, parte desses resíduos permanece armazenada por longos períodos, é descartada com o lixo comum ou encaminhada a operadores sem estrutura adequada. Isso provoca perda de materiais com valor econômico, como cobre, alumínio, aço, cabos, motores, plásticos técnicos, placas e componentes reaproveitáveis, além de dificultar a comprovação da destinação final.Também há limitações operacionais decorrentes da falta de bancadas, balanças, ferramentas de desmontagem, equipamentos de movimentação, recipientes apropriados, áreas segregadas, procedimentos padronizados e sistemas de controle de entrada e saída. Essas deficiências reduzem a produtividade, aumentam riscos de acidentes, favorecem a mistura de materiais e dificultam a rastreabilidade.Outro problema é a fragmentação da cadeia local. Geradores, empresas, consumidores, órgãos públicos, cooperativas, catadores, transportadores, recicladores e destinatários finais frequentemente atuam sem integração, planejamento de fluxos ou compartilhamento adequado de informações. Isso impede a consolidação de volumes em escala suficiente e reduz a eficiência econômica e ambiental da reciclagem.O projeto “Eletrônicos Circulares” pretende enfrentar esses problemas por meio da implantação e ampliação de uma estrutura especializada para coleta, recebimento, triagem, desmontagem, descaracterização, pesagem, armazenamento, controle e destinação ambientalmente adequada de resíduos eletroeletrônicos gerados em Belém, Ananindeua e região.A proposta prevê aquisição de equipamentos e ferramentas, organização das áreas operacionais, implantação de procedimentos padronizados e mecanismos de rastreabilidade, capacitação dos trabalhadores e articulação com empresas, instituições, cooperativas, catadores e demais agentes da cadeia.Com essas medidas, busca-se ampliar o volume de resíduos corretamente processados, reduzir o descarte irregular, recuperar materiais recicláveis, aumentar a segurança das operações, gerar dados confiáveis, fortalecer a integração regional e consolidar uma solução permanente de economia circular para Belém e Ananindeua.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Eletrônicos Circulares” relaciona-se diretamente aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem e às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos — PNRS, ao estruturar ações de coleta, recebimento, triagem, desmontagem, rastreabilidade, recuperação e destinação ambientalmente adequada de resíduos eletroeletrônicos em Belém, Ananindeua e Região Metropolitana.A PNRS estabelece como prioridade a não geração, seguida da redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e, somente ao final, a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos. O projeto aplica essa hierarquia ao separar equipamentos e componentes passíveis de reaproveitamento, encaminhar metais, plásticos, cabos, placas e outros materiais à reciclagem e restringir a destinação final apenas ao que não puder ser recuperado.A proposta também concretiza os princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e da logística reversa. Ao articular consumidores, empresas, órgãos públicos, assistências técnicas, coletores, cooperativas, recicladores e destinadores, o projeto cria meios para receber os eletroeletrônicos após o uso e restituir seus materiais ao setor produtivo ou encaminhá-los à destinação adequada. Essa atuação é especialmente pertinente porque os produtos eletroeletrônicos estão sujeitos a sistema obrigatório de logística reversa.A aquisição de equipamentos, balanças, ferramentas, recipientes, estruturas de armazenamento e sistemas de controle atende à diretriz de ampliar e modernizar a infraestrutura da cadeia da reciclagem. A padronização dos procedimentos e o registro da origem, peso, classificação, processamento e destino dos resíduos reforçam a rastreabilidade, a transparência e o controle ambiental.O projeto também promove o reconhecimento do resíduo reciclável como bem econômico e de valor social, capaz de gerar trabalho, renda e novos insumos produtivos. A capacitação dos trabalhadores e a integração com cooperativas, catadores e outros agentes locais fortalecem a inclusão socioprodutiva e a profissionalização da cadeia.Em relação à Lei de Incentivo à Reciclagem, a proposta estimula diretamente a cadeia produtiva, amplia o aproveitamento de materiais recicláveis e reciclados e favorece o desenvolvimento sustentável e a economia circular.Assim, o “Eletrônicos Circulares” transforma as diretrizes legais em ações concretas: reduz o descarte irregular, amplia a reciclagem, fortalece a logística reversa, melhora a infraestrutura, promove rastreabilidade, qualifica trabalhadores e reintegra materiais ao ciclo produtivo, contribuindo para a efetivação da PNRS e dos objetivos do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto “Eletrônicos Circulares” envolve interesses recíprocos entre a proponente, o poder público, os geradores de resíduos, os trabalhadores da reciclagem, os parceiros institucionais e a sociedade de Belém, Ananindeua e Região Metropolitana.O interesse público está relacionado à redução do descarte inadequado de resíduos eletroeletrônicos, à ampliação da coleta seletiva, ao fortalecimento da logística reversa, à recuperação de materiais recicláveis e à diminuição da quantidade de resíduos encaminhada a aterros, vias públicas, canais e áreas impróprias. O projeto contribui, assim, para a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para o desenvolvimento sustentável e para a consolidação da economia circular na região.O interesse da proponente consiste em estruturar e ampliar sua capacidade técnica e operacional para receber, triar, desmontar, classificar, armazenar, rastrear e encaminhar adequadamente sucatas eletrônicas. Essa melhoria permitirá maior eficiência, segurança, controle documental e capacidade de atendimento a empresas, instituições públicas, assistências técnicas, consumidores e demais geradores.Os geradores de resíduos terão acesso a uma solução regular, rastreável e ambientalmente adequada para destinação de equipamentos eletroeletrônicos fora de uso, com possibilidade de comprovação do recebimento, processamento e encaminhamento dos materiais.Cooperativas, catadores, trabalhadores e demais agentes da cadeia poderão ser integrados aos fluxos de coleta, triagem, preparação e comercialização, ampliando oportunidades de trabalho, renda, capacitação e inclusão socioprodutiva.Empresas, órgãos públicos, instituições de ensino e parceiros locais também serão beneficiados pela criação de uma rede regional organizada, capaz de promover campanhas, pontos de recebimento, coleta programada e destinação responsável.Dessa forma, os interesses convergem para um resultado comum: transformar resíduos eletroeletrônicos em materiais recuperados, reduzir impactos ambientais, fortalecer a cadeia regional da reciclagem, gerar benefícios sociais e econômicos e ampliar a capacidade de Belém e Ananindeua de cumprir as diretrizes da gestão integrada de resíduos sólidos.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto será composto por aproximadamente 08 trabalhadores da reciclagem, incluindo empregados da unidade, prestadores de serviços, catadores autônomos e integrantes de cooperativas ou associações que participarão das atividades de recebimento, pesagem, triagem, desmontagem, segregação, acondicionamento e rastreabilidade dos resíduos eletroeletrônicos. Esse grupo será beneficiado por capacitação técnica, melhoria das condições de trabalho, maior segurança operacional e ampliação das oportunidades de geração de renda.Também serão atendidas cerca de 50 organizações geradoras, entre empresas, órgãos públicos, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais, condomínios, assistências técnicas e pequenos negócios localizados em Belém, Ananindeua e municípios próximos. Essas organizações poderão participar de campanhas, coletas programadas, pontos de recebimento e ações de destinação ambientalmente adequada de computadores, monitores, impressoras, celulares, cabos, fontes, eletrodomésticos e outros equipamentos fora de uso.Estima-se ainda alcançar aproximadamente 2.500 pessoas da comunidade, por meio de campanhas educativas, divulgação digital, pontos de coleta e ações de conscientização sobre descarte responsável e economia circular. Indiretamente, também serão beneficiados recicladores, transportadores, recuperadores e destinadores finais regularizados, estimados em cerca de 15 parceiros da cadeia, além da população da Região Metropolitana, pela redução do descarte irregular, recuperação de materiais recicláveis e fortalecimento da gestão adequada dos resíduos sólidos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}