{"data":[{"id_proposta":88419,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"13715891000104","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE IRECE","ed_cep":"44900000","ed_logradouro":"TEOTONIO MARQ DOURADO F","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SEDE","cd_ibge_recebedor":2914604,"nm_municipio_recebedor":"IRECÊ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem como objeto a promoção da soberania tecnológica e a estruturação  da cadeia socioprodutiva para reciclagem no território de Irecê-BA, visando a  implementação de infraestrutura para beneficiamento de alta performance, capacitação técnica especializada e modernização dos processos de triagem realizados pela Associação de Catadores de Irecê. A proposta busca ainda agregar valor aos materiais recicláveis, atenuar prejuízos ambientais decorrentes do descarte inadequado de resíduos sólidos e consolidar a economia circular na região semiárida baiana.As Associações de Catadores de Irecê atuará como elo central da cadeia produtiva da reciclagem no Território de Irecê, articulando coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis, promovendo geração de trabalho e renda para populações em situação de vulnerabilidade social no semiárido baiano. Desta forma, a implementação da proposta permitirá  a ampliação capacidade de processamento local e a conversão  de Irecê em um hub regional estratégico para a economia circular, estabelecendo autossuficiência tecnológica para transformar o rejeito em matéria-prima industrial de alto valor.","ds_problema_proposta":"■ Isolamento logístico e ausência de hub regional de reciclagemA distância em relação aos grandes centros de reciclagem e a baixa densidade industrial tornam inviável a logística reversa sem processamento local. A transformação de Irecê em hub regional é condição necessária para viabilizar a cadeia produtiva da reciclagem no território.■ Gargalos severos na triagem e beneficiamentoA associação opera com triagem manual e beneficiamento básico, resultando em baixa eficiência operacional e reduzida margem de lucro. A ausência de equipamentos como prensas hidráulicas, esteiras de triagem de alta eficiência e trituradores limita o valor agregado dos materiais comercializados.■ Trabalho informal e precárioOs catadores atuam de forma predominantemente autônoma, sem vínculos associativos formais, sem acesso a equipamentos adequados e sem proteção social, com renda média atual de R$ 2.000,00/pessoa e produtividade de 2,5 toneladas/pessoa.■ Fragilidade na cadeia de comercializaçãoSem estrutura associativa consolidada e sem escala de produção, os catadores não conseguem acessar mercados de reciclagem mais favoráveis e ficam sujeitos à intermediação predatória.■ Baixa conscientização para coleta seletivaA ausência de programas estruturados de educação ambiental resulta em baixa adesão da população à separação de resíduos na fonte, comprometendo a qualidade e a quantidade dos materiais disponíveis para reciclagem.■ Impacto ambiental no semiáridoA disposição inadequada de resíduos contribui para a contaminação de recursos hídricos escassos, agravando os impactos ambientais já severos da seca no território.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente alinhado aos objetivos da Lei nº 14.260/2021 e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, funcionando como braço operacional do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Irecê. As ações fundamentam-se na Economia Circular, focando na redução da geração de rejeitos por meio da reciclagem de materiais e na inserção digna dos catadores na cadeia de valor. O projeto contempla três metas do Anexo I:Meta I – Capacitação, Formação e Assessoria TécnicaProfissionalização dos catadores associados. Inclui workshops de gestão para a associação, cursos técnicos de triagem, operação de equipamentos, saúde e segurança no trabalho, precificação e negociação comercial, além de programas de educação ambiental nas escolas e comunidades, com produção de cartilhas e realização de gincanas.Meta V – Aquisição de Equipamentos e de VeículosImplementação da coleta seletiva e do beneficiamento. Itens previstos: prensas hidráulicas, esteiras de triagem de alta eficiência, elevadores de carga, trituradores, balanças industriais, carrinhos plataforma e caminhão baú adaptado para coleta seletiva.Meta VIII – Desenvolvimento de Novas TecnologiasFoco em inovação e agregação de valor. Inclui elaboração de manuais técnicos, design para economia circular e desenvolvimento de processos que agreguem valor comercial aos materiais reciclados, elevando a competitividade da associação no mercado regional.O projeto incorpora os catadores de materiais recicláveis como protagonistas e beneficiários diretos, em conformidade com o Art. 6º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Identifica-se convergência entre a necessidade da administração pública de otimizar a eficiência da limpeza urbana – reduzindo custos de aterramento e passivos ambientais – e a demanda da Associação de Catadores por valorização profissional, aumento de produtividade e melhoria da renda familiar.A Prefeitura Municipal de Irecê, como proponente, tem o objetivo de executar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e de promover o desenvolvimento socioeconômico local por meio da economia circular. A estruturação da Associação de Catadores representa oportunidade concreta de geração de trabalho e renda para populações vulneráveis do semiárido baiano.Para os incentivadores privados, o projeto oferece retorno institucional e de imagem associado à responsabilidade socioambiental, geração de impacto mensurável na cadeia produtiva da reciclagem em território com baixíssima cobertura de políticas ambientais, além da possibilidade de dedução fiscal nos termos da Lei nº 14.260/2021.Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o projeto representa a expansão do mecanismo LIR para o interior semiárido, território historicamente alijado das políticas de reciclagem, contribuindo para as metas nacionais de inclusão socioprodutiva de catadores e para os objetivos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T00:40:20.694000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo prioritário do projeto é a Associação de Catadores de Irecê e os catadores autônomos da região. Estima-se o atendimento direto a postos de trabalho formalizados na fase inicial, com expansão prevista ao longo da execução do projeto.Como público secundário, o projeto beneficiará:Comunidade e população em geral de Irecê, por meio das ações de educação ambiental;Municípios do Território de Irecê que venham a integrar a rede de coleta seletiva;Catadores autônomos da região ainda não formalizados, que poderão ser integrados à associação.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}