{"data":[{"id_proposta":88401,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"04243978000135","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT","ed_cep":"69630000","ed_logradouro":"RUA FREI LUDOVICO","ed_numero":"750","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"COIMBRA","cd_ibge_recebedor":1300607,"nm_municipio_recebedor":"BENJAMIN CONSTANT","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar o Sistema Municipal de Coleta Seletiva e Valorização de Resíduos Recicláveis no Município de Benjamin Constant/AM, mediante a estruturação da infraestrutura física e operacional necessária, aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e demais bens permanentes, implementação de soluções logísticas compatíveis com as características territoriais da região amazônica, fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desenvolvimento de ações permanentes de educação ambiental, capacitação técnica das equipes envolvidas e implantação de procedimentos voltados à segregação, coleta seletiva, transporte, triagem, armazenamento temporário, valorização e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei nº 14.260/2021 e demais normas aplicáveis, promovendo a economia circular, a melhoria da qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável do Município.","ds_problema_proposta":"O Município de Benjamin Constant apresenta limitações estruturais na gestão dos resíduos sólidos urbanos, caracterizadas pela inexistência de sistema estruturado de coleta seletiva, ausência de unidade de triagem e valorização de materiais recicláveis, destinação final dos resíduos em lixão a céu aberto, ocorrência de diversos pontos de descarte irregular e deficiência na infraestrutura operacional destinada ao manejo dos resíduos. Soma-se a esse cenário a realidade geográfica amazônica, marcada pela predominância do transporte hidroviário e pelos períodos de cheia dos rios, que favorecem o carreamento de resíduos para os corpos hídricos, ampliando a contaminação ambiental, os riscos à saúde pública e a degradação dos ecossistemas. Além disso, observa-se insuficiência de equipamentos, veículos, mecanismos de monitoramento, ações permanentes de educação ambiental e capacidade institucional para implementação de uma política pública eficiente de gestão integrada de resíduos sólidos, comprometendo a recuperação de materiais recicláveis, a proteção ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta encontra-se plenamente alinhada às diretrizes do Programa Nacional de Incentivo à Reciclagem, instituído pela Lei nº 14.260/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao priorizar investimentos destinados à implantação da coleta seletiva, fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos, valorização dos materiais recicláveis, incentivo à economia circular e promoção da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O projeto busca estruturar uma política pública permanente, ampliar a capacidade institucional da Administração Municipal, reduzir a disposição inadequada dos resíduos, proteger os recursos hídricos, fomentar a educação ambiental, estimular a participação social e promover soluções sustentáveis compatíveis com as características logísticas da Amazônia, contribuindo para o cumprimento dos objetivos nacionais relacionados ao desenvolvimento sustentável, à preservação ambiental e à melhoria da gestão pública municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse da União consiste em fomentar a implementação das políticas nacionais voltadas à gestão integrada de resíduos sólidos, à reciclagem, à economia circular, à proteção ambiental e ao fortalecimento da capacidade institucional dos entes federativos, conforme estabelecido pela Lei nº 14.260/2021 e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O interesse do Município de Benjamin Constant concentra-se na estruturação definitiva do Sistema Municipal de Coleta Seletiva e Valorização de Resíduos Recicláveis, mediante investimentos em infraestrutura, equipamentos, veículos, educação ambiental, fortalecimento administrativo e organização operacional dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos. Os interesses são convergentes por promoverem benefícios ambientais, sociais, econômicos e institucionais permanentes, assegurando a melhoria da qualidade ambiental, a redução da poluição, a proteção dos recursos hídricos, a valorização dos resíduos recicláveis, a modernização da gestão pública e a melhoria da qualidade de vida da população.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T12:57:55.149999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto atenderá diretamente toda a população do Município de Benjamin Constant, abrangendo moradores da área urbana e, de forma gradativa, comunidades rurais e ribeirinhas, além dos órgãos da Administração Pública Municipal responsáveis pela gestão ambiental e limpeza urbana. Também serão beneficiados catadores, agentes ambientais, servidores públicos envolvidos na gestão dos resíduos sólidos, estabelecimentos comerciais, instituições públicas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil participantes das ações de educação ambiental e coleta seletiva. Indiretamente, toda a população será beneficiada pela melhoria da qualidade ambiental, redução da poluição, proteção dos recursos hídricos, fortalecimento da saúde pública, valorização dos materiais recicláveis e modernização dos serviços públicos municipais.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}