{"data":[{"id_proposta":88399,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"41126714000128","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO ENTRE IRMAOS","ed_cep":"36035-090","ed_logradouro":"RUA DOM PEDRO II","ed_numero":"62","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MARIANO PROCOPIO","cd_ibge_recebedor":3136702,"nm_municipio_recebedor":"JUIZ DE FORA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar e executar o Programa Incubadora de Cooperativas Têxteis Circulares, destinado à formação, incubação e fortalecimento de três cooperativas de reciclagem de resíduos têxteis, compostas prioritariamente por mulheres costureiras, aprendizes de corte e costura e pessoas em situação de vulnerabilidade social, nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, promovendo a recuperação e transformação de resíduos sólidos provenientes da indústria têxtil e do descarte de uniformes industriais em novos produtos de valor agregado, por meio de assistência técnica, capacitação, estruturação produtiva, desenvolvimento de modelos de negócio sustentáveis, inovação, empreendedorismo coletivo e fortalecimento da economia circular, contribuindo para a redução da disposição inadequada de resíduos têxteis, a geração de trabalho e renda, a inclusão socioprodutiva feminina e o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","ds_problema_proposta":"Estruturar tecnicamente cooperativas que atuem em atividades de reciclagem. O Brasil produz anualmente milhares de toneladas de resíduos têxteis provenientes da indústria de confecção, do setor de uniformização profissional, da produção industrial e do descarte pós-consumo. Grande parte desses materiais, embora possua elevado potencial de reaproveitamento, reciclagem ou transformação em novos produtos, ainda tem como destino aterros sanitários, lixões ou descarte inadequado, gerando desperdício de matérias-primas, aumento das emissões de gases de efeito estufa e impactos ambientais decorrentes da destinação incorreta dos resíduos sólidos.Apesar dos avanços promovidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, observa-se que a cadeia da reciclagem têxtil permanece pouco estruturada em diversas regiões do país. Há escassez de iniciativas voltadas especificamente para a recuperação de resíduos provenientes da indústria têxtil e do descarte de uniformes corporativos, bem como reduzida oferta de programas que promovam a organização produtiva de grupos capazes de transformar esses resíduos em oportunidade de trabalho, geração de renda e desenvolvimento sustentável.Paralelamente ao desafio ambiental, persistem importantes vulnerabilidades sociais, especialmente entre mulheres em situação de desemprego, subocupação ou inserção precária no mercado de trabalho. Muitas possuem conhecimentos em corte e costura adquiridos ao longo da vida ou demonstram interesse em desenvolver essas habilidades, mas encontram dificuldades para acessar qualificação continuada, equipamentos adequados, organização coletiva, apoio técnico e oportunidades concretas de geração de renda.No município de Juiz de Fora (MG), onde será implantada uma das cooperativas incubadas, observa-se um ambiente favorável ao desenvolvimento da economia circular, em razão da presença de indústrias, empresas prestadoras de serviços, instituições públicas e privadas que utilizam uniformes profissionais e geram resíduos têxteis passíveis de reaproveitamento. Entretanto, ainda são limitadas as iniciativas estruturadas capazes de conectar os geradores desses resíduos a empreendimentos sociais organizados para sua reciclagem e transformação em novos produtos de valor agregado.As demais cooperativas serão implantadas em municípios dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, cuja definição ocorrerá durante a fase inicial do projeto, mediante critérios técnicos que considerem a existência de geração significativa de resíduos têxteis, potencial de articulação com empresas geradoras, disponibilidade de grupos de mulheres interessadas na atividade e condições favoráveis à consolidação de empreendimentos cooperativos sustentáveis. Essa metodologia permitirá adaptar as ações às características de cada território, ampliando o potencial de impacto social e ambiental da iniciativa.Outro desafio identificado refere-se à limitada capacidade técnica e gerencial de grupos interessados em constituir cooperativas ou empreendimentos econômicos solidários. A ausência de assessoria especializada nas áreas de gestão, cooperativismo, planejamento financeiro, comercialização, inovação e desenvolvimento de produtos compromete a sustentabilidade desses negócios e reduz suas possibilidades de permanência no mercado.O projeto também enfrenta uma lacuna existente na logística reversa de produtos têxteis. Embora empresas dos setores industrial, hospitalar, de segurança, mineração, construção civil, transporte, alimentação e serviços realizem periodicamente a substituição de uniformes e equipamentos confeccionados em tecido, ainda são reduzidas as alternativas estruturadas para sua destinação ambientalmente adequada, em conformidade com os princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e da economia circular.Nesse contexto, a proposta pretende transformar uma realidade marcada pelo desperdício de resíduos recicláveis e pela exclusão produtiva em um modelo sustentável de desenvolvimento local. Por meio da incubação de três cooperativas femininas especializadas na reciclagem e reaproveitamento de resíduos têxteis, serão promovidas a inclusão socioprodutiva, a geração de trabalho e renda, o fortalecimento do cooperativismo, a redução da disposição inadequada de resíduos e a consolidação de cadeias produtivas alinhadas aos princípios da economia circular.Além dos benefícios ambientais decorrentes da recuperação de materiais que seriam descartados, o projeto contribuirá para o fortalecimento da autonomia econômica das participantes, para a valorização do trabalho feminino, para o estímulo ao empreendedorismo coletivo e para a criação de modelos replicáveis de incubação de cooperativas de reciclagem têxtil, passíveis de expansão para outras regiões do país.Ao integrar inclusão social, inovação, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico, a iniciativa contribuirá diretamente para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os ojetivos da proposta estão integralmente alinhados aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao promover ações estruturantes voltadas à ampliação da cadeia produtiva da reciclagem, ao fortalecimento da economia circular e à inclusão socioprodutiva de mulheres por meio do cooperativismo.A proposta prioriza a recuperação e o aproveitamento de resíduos sólidos provenientes da indústria têxtil e do descarte de uniformes industriais, materiais que ainda apresentam elevado potencial de reutilização e reciclagem, mas que frequentemente são destinados a aterros sanitários ou descartados de forma inadequada. Ao transformar esses resíduos em matéria-prima para novos produtos, o projeto contribui para a redução da geração de rejeitos, para a conservação dos recursos naturais e para a mitigação dos impactos ambientais associados à produção e ao descarte de materiais têxteis. A iniciativa está diretamente relacionada às diretrizes do Programa ao estruturar e incubar três cooperativas de reciclagem, fortalecendo empreendimentos econômicos solidários capazes de atuar de forma permanente na cadeia da reciclagem. O processo de incubação compreenderá capacitação técnica, assessoria em gestão, formalização jurídica, organização administrativa, desenvolvimento de produtos, planejamento financeiro, comercialização e acompanhamento especializado, garantindo que as cooperativas adquiram autonomia operacional e sustentabilidade econômica ao final da execução do projeto.O projeto também atende às diretrizes de promoção da inclusão social e produtiva ao priorizar mulheres costureiras, aprendizes de corte e costura e pessoas em situação de vulnerabilidade social, ampliando suas oportunidades de geração de trabalho, renda e empreendedorismo coletivo. Dessa forma, associa a proteção ambiental ao desenvolvimento econômico inclusivo, fortalecendo o papel da reciclagem como instrumento de transformação social. Outro aspecto de aderência às diretrizes do Programa consiste no estímulo à economia circular e à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O projeto estabelecerá parcerias com empresas, indústrias e instituições geradoras de resíduos têxteis para promover a destinação ambientalmente adequada desses materiais, fortalecendo práticas de logística reversa e incentivando modelos produtivos baseados no reaproveitamento de recursos e na redução do desperdício.A proposta também contempla ações de educação ambiental e sensibilização junto às cooperadas, parceiros institucionais e empresas fornecedoras dos resíduos, disseminando conhecimentos sobre consumo consciente, gestão de resíduos sólidos, reciclagem têxtil e sustentabilidade, contribuindo para a formação de uma cultura voltada à economia circular.A implantação de cooperativas em três estados brasileiros — Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo — amplia o alcance territorial da iniciativa e favorece a construção de um modelo de incubação replicável, capaz de ser adaptado a diferentes contextos regionais e de estimular a criação de novas cooperativas especializadas na reciclagem de resíduos têxteis em outras localidades. Por fim, o projeto incorpora mecanismos de monitoramento e avaliação baseados em indicadores sociais, ambientais, econômicos e produtivos, possibilitando mensurar resultados como a quantidade de resíduos têxteis recuperados, o volume de materiais reinseridos na cadeia produtiva, o número de mulheres capacitadas, a geração de renda das cooperadas, a formalização dos empreendimentos e a sustentabilidade das cooperativas após o encerramento da execução.Dessa forma, a proposta apresenta plena convergência com os objetivos do Programa de Incentivo à Reciclagem, ao promover soluções inovadoras que integram preservação ambiental, fortalecimento da cadeia da reciclagem, economia circular, empreendedorismo coletivo, inclusão produtiva feminina e desenvolvimento sustentável, produzindo benefícios permanentes para o meio ambiente, para a sociedade e para a economia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Sob a perspectiva do poder público, o projeto contribui diretamente para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos ao fomentar a economia circular, ampliar o reaproveitamento de resíduos têxteis e fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem. A iniciativa promove a redução da destinação inadequada de resíduos sólidos, incentiva práticas de logística reversa e estimula a utilização de materiais recicláveis como insumos para novos processos produtivos, objetivos expressamente contemplados pela Lei de Incentivo à Reciclagem.Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a proposta representa uma ação estruturante de alcance interestadual, capaz de gerar impactos ambientais, sociais e econômicos permanentes. Ao incubar três cooperativas especializadas na reciclagem de resíduos têxteis, o projeto fortalece empreendimentos coletivos, amplia a capacidade operacional da cadeia da reciclagem e desenvolve um modelo replicável em outros territórios brasileiros, contribuindo para a consolidação das políticas públicas voltadas à economia circular.Sob a ótica do Instituto Entre Irmãos, a proposta materializa sua missão institucional de promover inclusão social, qualificação profissional e geração de oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade, utilizando a sustentabilidade ambiental como vetor de transformação social. A experiência acumulada pela instituição na formação de costureiras, na execução de projetos sociais e na articulação com empresas e organizações da sociedade civil constitui base técnica consistente para a implantação da metodologia de incubação proposta.O projeto também converge com os interesses das empresas geradoras de resíduos têxteis, especialmente dos segmentos industrial, hospitalar, minerário, de serviços, transporte, alimentação, construção civil e confecção. Essas organizações necessitam de soluções ambientalmente adequadas para a destinação de uniformes, tecidos e demais resíduos têxteis, além de buscarem fortalecer suas agendas de sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e governança (ESG). A proposta cria um mecanismo estruturado para conectar esses geradores às cooperativas incubadas, promovendo a valorização dos resíduos e sua reinserção na cadeia produtiva.As mulheres participantes constituem outro público diretamente beneficiado. O projeto proporcionará capacitação técnica, formação em cooperativismo, assessoria para gestão de empreendimentos, acesso a equipamentos, desenvolvimento de produtos, apoio à comercialização e acompanhamento especializado, criando condições efetivas para geração de trabalho, renda, autonomia econômica e fortalecimento do empreendedorismo coletivo feminino.A sociedade também será amplamente beneficiada pelos resultados do projeto, considerando a redução dos impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado de resíduos têxteis, o aumento da recuperação de materiais recicláveis, a diminuição da pressão sobre os aterros sanitários, a geração de empregos verdes, o fortalecimento da economia local e a disseminação de práticas sustentáveis alinhadas aos princípios da economia circular.A proposta dialoga, ainda, com experiências exitosas já desenvolvidas no Brasil na área da reciclagem, que demonstram que projetos capazes de integrar assistência técnica, fortalecimento de cooperativas, inovação, inclusão produtiva e articulação com o setor empresarial apresentam maior potencial de sustentabilidade após o encerramento do financiamento público. Nesse contexto, o projeto diferencia-se ao incorporar uma metodologia de incubação voltada especificamente à reciclagem de resíduos têxteis e uniformes industriais, segmento ainda pouco explorado, mas de elevado potencial ambiental, econômico e social.Assim, verifica-se uma relação de interesse mútuo entre todos os atores envolvidos: o Ministério do Meio Ambiente fortalece a implementação da política pública de reciclagem; as empresas passam a contar com uma solução estruturada para a destinação ambientalmente adequada de seus resíduos; o Instituto Entre Irmãos amplia o alcance de sua atuação socioambiental; as mulheres conquistam oportunidades de geração de renda e empreendedorismo; e a sociedade é beneficiada pela redução dos impactos ambientais e pelo fortalecimento de uma cadeia produtiva baseada nos princípios da economia circular, da inclusão produtiva e do desenvolvimento sustentável. Esse alinhamento confere elevada aderência à finalidade da Lei de Incentivo à Reciclagem e às diretrizes estabelecidas para os projetos apoiados pelo Ministério do Meio Ambiente.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T20:24:56.990000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo prioritário são 60 mulheres, distribuídas em três cooperativas (20 participantes por cooperativa), maiores de 18 anos, residentes nos municípios onde serão implantadas as cooperativas, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, desemprego, subocupação ou baixa renda, que possuam experiência em costura, corte e costura, artesanato têxtil ou interesse em atuar na cadeia produtiva da reciclagem e da economia circular. Serão beneficiadas mulheres que desejem empreender de forma coletiva, constituindo ou integrando cooperativas voltadas ao reaproveitamento de resíduos sólidos têxteis provenientes da indústria de confecção, do descarte de uniformes industriais e de outras fontes geradoras de resíduos têxteis passíveis de reciclagem e transformação em novos produtos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}