{"data":[{"id_proposta":88397,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"12977643000179","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO SOMOS UM","ed_cep":"60135-238","ed_logradouro":"AVENIDA PONTES VIEIRA","ed_numero":"2340","ed_complemento":"SALA 819","ed_bairro":"DIONISIO TORRES","cd_ibge_recebedor":2304400,"nm_municipio_recebedor":"FORTALEZA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Fortalecer o protagonismo, a qualificação, a inserção comercial e a participação de catadores e cooperativas na cadeia da reciclagem da Bahia, por meio de ações demonstrativas, educativas, comerciais e tecnológicas realizadas antes, durante e depois do Conexão ODS 2027.Nota de escopo. O objeto desta proposta é o programa de qualificação, conexão comercial e inovação da cadeia da reciclagem. O Conexão ODS 2027 é o meio pelo qual parte das atividades é entregue, não o objeto financiado.Delimitação de fontes (art. 15 e Declaração de Inexistência de Sobreposição). A realização do evento é custeada por outras fontes, que cobrem: produção do evento (equipamentos, mobiliário e infraestrutura), material de consumo e didático do evento, mentores especialistas do programa de desenvolvimento de negócios do parceiro, alimentação, passagens rodoviárias e hospedagem dos participantes do evento, programação cultural e atrações artísticas.Esta proposta financia exclusivamente a preparação prévia das cooperativas, a formação continuada, o diagnóstico e a articulação comercial, a remuneração dos catadores pelas funções técnicas e de representação que exercerem, a operação remunerada da gestão de resíduos, o desdobramento pós-evento (teste-piloto, acompanhamento das conexões) e a produção de conhecimento. Nenhuma despesa desta proposta é custeada por outra fonte.","ds_problema_proposta":"Salvador coleta em média 2,8 mil toneladas de resíduos domiciliares por dia, o equivalente a cerca de 830 mil toneladas por ano. Estima-se que 46% desse volume tenha potencial de reciclagem, mas menos de 1% é efetivamente reaproveitado. Levantamento da Limpurb já registrou índice de recuperação de materiais recicláveis de 0,42%.O município conta hoje com cerca de 150 Pontos de Entrega Voluntária, dos quais as cooperativas captam aproximadamente 30 toneladas por mês. É um volume marginal diante das 84 mil toneladas mensais coletadas.O diagnóstico que interessa a esta proposta é o seguinte: o gargalo não é a ausência de material reciclável, nem a ausência de catadores organizados. Salvador tem material em abundância e conta com mais de dez cooperativas e associações de catadores em atividade, além das 42 organizações que receberam equipamentos do Governo do Estado da Bahia em investimento recente de aproximadamente R$ 3,2 milhões.O gargalo é a desconexão entre quem gera o resíduo, quem o processa e quem o transforma, somada à fragilidade comercial dos empreendimentos de catadores. Três problemas concretos sustentam essa desconexão:Problema 1. Assimetria de acesso. As cooperativas não acessam as áreas de suprimentos e sustentabilidade das empresas geradoras, nem os canais de compra da indústria recicladora. Não dominam a linguagem contratual e não dispõem de material comercial que apresente o que podem oferecer. As empresas, por sua vez, não sabem como identificar e contratar um empreendimento de catadores qualificado.Problema 2. Ausência de preparação comercial e dependência de intermediários. A formação disponível para empreendimentos de catadores concentra-se em operação e segurança do trabalho. Falta preparação em negociação, precificação e relacionamento com cliente corporativo. Sem isso, a cooperativa vende material bruto a atravessador, a preço baixo, e não acessa as etapas da cadeia onde há maior agregação de valor.Problema 3. Invisibilidade do catador na tomada de decisão. Os catadores são tratados como beneficiários de políticas e projetos, raramente como interlocutores técnicos. Não ocupam espaços de curadoria, moderação e fala em fóruns empresariais, o que perpetua a assimetria descrita no problema 1.Esta proposta enfrenta os três problemas de forma articulada, em um território onde a Somos Um já opera e onde o Conexão ODS 2027 reunirá, em três dias, centenas de lideranças empresariais com poder de decisão sobre contratos de gestão de resíduos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Compostagem como reciclagem. A Lei nº 14.260/2021 e a Portaria reconhecem expressamente a compostagem como processo de reciclagem, e o Anexo II contempla indicadores de coleta de orgânicos e produção de composto. As ações de compostagem desta proposta se amparam nessa definição.Adicionalidade em relação à logística reversa (art. 17). As atividades desta proposta são adicionais às obrigações de logística reversa do art. 33 da Lei nº 12.305/2010 e não se destinam a gerar Certificado de Crédito de Reciclagem, Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens ou Crédito de Massa Futura, na forma operacionalizada pelo Decreto nº 11.044/2022. A adicionalidade é assegurada por quatro mecanismos verificáveis: (i) os instrumentos firmados com incentivadores conterão cláusula expressa de vedação ao aproveitamento dos volumes e resultados do projeto para comprovação de obrigação de logística reversa, para geração de certificados ou para cumprimento de metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos ou de resolução do Conama; (ii) os volumes movimentados serão registrados em sistema próprio de rastreabilidade do projeto e não serão lançados em qualquer sistema de certificação de reciclagem; (iii) o objeto financiado é a qualificação comercial, a governança e o desenvolvimento tecnológico dos empreendimentos de catadores, não a operação de coleta em escala, de modo que os volumes envolvidos não têm materialidade para composição de meta setorial; (iv) o relatório final apresentará conciliação entre o material rastreado e a declaração de não aproveitamento, assinada pelos incentivadores; e (v) as soluções desenvolvidas no desafio de inovação que tenham a logística reversa como tema permanecem sob titularidade das equipes proponentes e das cooperativas beneficiárias, e não dos incentivadores, e destinam-se exclusivamente a agregar valor ao trabalho do catador na cadeia, na forma da meta padrão VIII, e não a compor sistema de comprovação de obrigação legal. O termo de entrega de cada protótipo registra essa titularidade e essa finalidade, e o instrumento de incentivo veda expressamente o aproveitamento das soluções para tal fim, inclusive após o encerramento da vigência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto articula seis atores, cada um com aporte e contrapartida próprios, o que sustenta o interesse recíproco entre a proposta e a Lei de Incentivo à Reciclagem.COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES. Aportam conhecimento operacional da cadeia, capacidade de triagem e beneficiamento, execução remunerada da gestão de resíduos e participação na curadoria da programação. Recebem preparação comercial, portfólio próprio, acesso direto a compradores, soluções tecnológicas aplicadas, remuneração das funções exercidas e protagonismo público.EMPRESAS GERADORAS E INCENTIVADORAS. Aportam recursos por meio do incentivo fiscal e trazem demanda real por serviços de gestão de resíduos. Recebem fornecedores qualificados e auditáveis, atendimento a metas próprias de sustentabilidade e associação de marca a um projeto com resultado mensurável.INDÚSTRIA RECICLADORA E TRANSFORMADORA. Aporta demanda por material triado com qualidade e regularidade de fornecimento. Recebe fornecimento organizado, rodadas de articulação direta com as cooperativas e redução da intermediação que hoje encarece o material.ASSOCIAÇÃO SOMOS UM, PROPONENTE. Aporta articulação institucional, a plataforma do Conexão ODS, gestão financeira, prestação de contas e metodologia de mensuração de impacto. Recebe a consolidação de sua agenda de economia circular e legado territorial na Bahia.PODER PÚBLICO. Aporta interlocução e dados do território. Recebe ampliação do índice de recuperação de recicláveis do município sem custo direto ao orçamento municipal.NEGÓCIOS DE IMPACTO DA CIRCULARIDADE. Aportam capacidade de desenvolvimento de solução e ampliam a cadeia de valor das cooperativas. Recebem modelo de negócio desenvolvido, aporte para prototipagem e produto mínimo viável testado em operação real.O interesse recíproco com a Lei de Incentivo à Reciclagem se dá porque o projeto converte renúncia fiscal em capacidade instalada permanente na cadeia da reciclagem: empreendimentos de catadores comercialmente preparados, catadores em posição de decisão, soluções tecnológicas implantadas em cooperativa e relações comerciais diretas que seguem operando depois do encerramento da vigência.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T21:52:07.502000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"PÚBLICO DIRETO, BENEFICIÁRIOS10 cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis da região de Salvador.20 catadores mobilizados diretamente, com participação custeada e remuneração de 100% dos que exercerem funções técnicas, educativas, artísticas ou de representação previstas no plano de trabalho.10 catadores qualificados como educadores, mediadores ou porta-vozes, em trilha formativa de 24 horas.40 representantes de cooperativas preparados comercialmente na trilha de 40 horas, na proporção de 4 por empreendimento.30 representantes de negócios de impacto da circularidade desenvolvendo soluções que beneficiem a cadeia de valor das cooperativas no desafio de inovação, na proporção de 3 por empreendimento, com 10 catadores participando da imersão ao lado das equipes.4 representantes de catadores no Comitê de Catadores, com participação na curadoria da programação e deliberação sobre as ações do projeto.PÚBLICO MOBILIZADO20 empresas, indústrias ou organizações compradoras, entre geradoras de resíduo e indústria recicladora.30 a 40 participantes do público empresarial e institucional na visita técnica guiada em cooperativa.PÚBLICO INDIRETO800 pessoas sensibilizadas nas atividades educativas do evento, com estimativa de alcance de até 1.500.500 pessoas alcançadas pelo material formativo digital de acesso aberto.CRITÉRIO DE SELEÇÃO DOS EMPREENDIMENTOSA seleção ocorre por chamada pública dirigida a cooperativas e associações de catadores com CNPJ ativo há pelo menos seis meses e atuação comprovada na região de Salvador, observando distribuição territorial entre as regiões administrativas do município e priorizando empreendimentos com participação expressiva de mulheres. A chamada é lançada no primeiro mês de execução, o que assegura isonomia e transparência na definição nominal dos participantes.TERRITÓRIO DE EXECUÇÃOAs atividades são realizadas no município de Salvador, Bahia, e nos empreendimentos de catadores sediados no município e na sua região metropolitana. Os diagnósticos, as formações e as rodadas de articulação comercial ocorrem em espaço contratado no centro de Salvador. As visitas técnicas e as oficinas de identificação de gargalos ocorrem nas sedes das cooperativas selecionadas.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}