{"data":[{"id_proposta":88394,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"24851511000185","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE PALMAS","ed_cep":"77006014","ed_logradouro":"QUADRA 104 NORTE AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK","ed_numero":"28 A","ed_complemento":"EDIF: VIA NOBRE EMPRESARIA; ANDAR: 8;","ed_bairro":"PLANO DIRETOR NORTE","cd_ibge_recebedor":1721000,"nm_municipio_recebedor":"PALMAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"21770076000176","nm_executor":"FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PALMAS - FMA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) nas quadras e setores do Município de Palmas, ampliando a infraestrutura da coleta seletiva e facilitando o descarte correto de resíduos recicláveis pela população.","ds_problema_proposta":"Palmas ainda possui cobertura limitada de Pontos de Entrega Voluntária, dificultando o acesso da população à coleta seletiva. Como consequência, grande parte dos resíduos recicláveis é descartada junto aos resíduos comuns e destinada ao aterro sanitário, reduzindo o aproveitamento de materiais com valor econômico e comprometendo a geração de renda das associações de catadores. A insuficiência de infraestrutura também limita o crescimento da reciclagem e da participação da população. O projeto solucionará essas limitações por meio da implantação de PEVs distribuídos em todo o município (pelo menos 1 PEV a cada 2500 habitantes), ampliando a recuperação de recicláveis, fortalecendo as associações de catadores, reduzindo impactos ambientais e promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos sólidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem ao ampliar a coleta seletiva, fortalecer a economia circular e promover a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis. A implantação dos PEVs facilitará a segregação dos resíduos na origem, aumentará a recuperação de materiais recicláveis e reduzirá a disposição de resíduos no aterro sanitário. A destinação dos materiais às associações de catadores fortalece a inclusão socioprodutiva, gera trabalho e renda e valoriza a reciclagem como instrumento de desenvolvimento sustentável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Município de Palmas e a Lei de Incentivo à Reciclagem compartilham o objetivo de fortalecer a coleta seletiva, ampliar a reciclagem e promover a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Com os recursos do programa, o Município implantará uma rede permanente de Pontos de Entrega Voluntária, ampliando o acesso da população à destinação correta dos resíduos. Em contrapartida, o projeto contribuirá para o aumento dos índices de reciclagem, redução dos resíduos destinados ao aterro sanitário, fortalecimento das associações de catadores, geração de trabalho e renda e promoção da educação ambiental. Os resultados esperados atendem diretamente aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem e fortalecem a gestão sustentável dos resíduos sólidos","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T18:17:55.850999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Os catadores de materiais recicláveis e suas respectivas associações e cooperativas, que receberão os resíduos coletados por meio dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), contribuindo para o fortalecimento da cadeia da reciclagem e para a geração de trabalho e renda.Também constitui público-alvo a população da área urbana de Palmas, que passará a contar com um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) próximo, facilitando o descarte ambientalmente adequado dos materiais recicláveis e incentivando a participação nas ações de coleta seletiva.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}