{"data":[{"id_proposta":88392,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"04285896000153","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JUTAI","ed_cep":"69660000","ed_logradouro":"SETE DE MARCO","ed_numero":"S N","ed_complemento":null,"ed_bairro":null,"cd_ibge_recebedor":1302306,"nm_municipio_recebedor":"JUTAÍ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecimento da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Jutaí/AM pormeio da Implantação de Infraestrutura para Coleta Seletiva, Triagem, Beneficiamento eReciclagem de Resíduos Sólidos Recicláveis.","ds_problema_proposta":"O projeto tem como finalidade solucionar as principais deficiências existentes na gestão integrada de resíduos sólidos do Município de Jutaí, caracterizadas pela insuficiência de infraestrutura destinada à coleta seletiva, triagem, beneficiamento e armazenamento de resíduos recicláveis, pela existência de disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, pelos riscos de contaminação do solo e dos corpos hídricos e pelas dificuldades logísticas decorrentes da extensa área territorial, da presença de comunidades ribeirinhas e da dependência do transporte fluvial. Soma-se a esse cenário a limitada capacidade operacional do Município para executar de forma eficiente os serviços de manejo de resíduos sólidos, em razão da carência de veículos, equipamentos e estrutura física adequada. O projeto também busca reduzir os impactos ambientais e sanitários causados pela destinação inadequada dos resíduos, fortalecendo a gestão ambiental municipal e promovendo a implementação das ações previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresenta plena compatibilidade com os objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover investimentos voltados ao fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos e ao desenvolvimento da economia circular.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses entre as partes são convergentes e complementares. De um lado, a União, por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem, busca fomentar projetos estruturantes que promovam a reciclagem, a economia circular, a redução da disposição inadequada de resíduos e a melhoria da qualidade ambiental em todo o território nacional. De outro, o Município de Jutaí tem interesse em estruturar e modernizar seu sistema de gestão integrada de resíduos sólidos mediante a implantação de infraestrutura adequada, aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e demais bens necessários à ampliação da coleta seletiva e ao fortalecimento da capacidade operacional dos serviços públicos. A execução do projeto permitirá atender simultaneamente aos objetivos da política pública federal e às necessidades locais, promovendo benefícios ambientais, sociais, econômicos e institucionais permanentes para a população do Município","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T09:45:42.128000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O presente projeto possui abrangência municipal e beneficiará direta e indiretamente a população do Município de Jutaí por meio do fortalecimento da infraestrutura pública destinada à gestão integrada de resíduos sólidos, da ampliação da coleta seletiva e da modernização dos serviços de limpeza urbana.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}