{"data":[{"id_proposta":88388,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"21476436000121","nm_ente_recebedor":"ECO - RECICLAGEM INTELIGENTE LTDA","ed_cep":"18900-326","ed_logradouro":"RUA TEOFILO JOSE QUEIROZ","ed_numero":"261","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA SANTA AURELIANA","cd_ibge_recebedor":3546405,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CRUZ DO RIO PARDO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto Ciclo da Borracha Sustentável tem como objeto a implantação de uma linha industrial completa de trituração e moagem de pneus inservíveis de alta capacidade, permitindo a internalização e o beneficiamento avançado de resíduos elastoméricos no próprio ambiente produtivo. A proposta fundamenta-se nos preceitos da Meta V da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e nas diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que orientam o fomento de investimentos voltados à estruturação física, modernização tecnológica e expansão do tratamento de resíduos complexos no país. O escopo operacional abrange desde o desfibramento metálico e a desconstrução primária até a granulação e moagem fina do material elastomérico, incluindo em seu planejamento logístico o transporte pesado especializado e a locação de serviço de guindaste munck para a descarregação e a montagem física do sistema na planta industrial.","ds_problema_proposta":"O descarte inadequado de pneus inservíveis constitui um dos passivos ambientais mais graves e de difícil mitigação nas áreas urbanas e rodoviárias, representando um vetor crítico para a proliferação de arboviroses (como Dengue, Zika e Chikungunya) e um risco iminente de incêndios de difícil controle que contaminam o solo e a atmosfera. Na operação atual, a empresa enfrenta um grave gargalo estrutural por não dispor de tecnologia própria para processar e triturar o resíduo em sua unidade, sendo obrigada a terceirizar integralmente a etapa de beneficiamento de cerca de cento e oitenta toneladas mensais de pneus recolhidos na região. Essa dependência de terceiros gera perda de valor agregado, gargalos operacionais e limitação drástica da capacidade de recepção, impedindo a absorção de maiores volumes do passivo regional. Do ponto de vista socioeconômico, a ausência dessa linha industrial limita a força de trabalho a dois colaboradores fixos, reprimindo a criação de novos postos formais de trabalho e travando a elevação dos rendimentos da equipe operacional.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Ciclo da Borracha Sustentável conecta-se diretamente à Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 (Meta V) ao integrar tecnologia, sustentabilidade e inclusão socioeconômica. A implantação do sistema completo de trituração e moagem elimina a dependência de etapas terceirizadas, permitindo expandir a capacidade de processamento das atuais 180 toneladas (hoje terceirizadas) para a meta de 500 toneladas mensais de borracha granulada. A proposta impulsiona a Economia Circular ao reintroduzir grânulos de borracha de alta pureza nas indústrias de asfalto ecológico, solados e artefatos industriais. Alinhado à Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC - Decreto nº 12.082/2024) e aos ODS 8, 11 e 12 da ONU, o projeto fortalece o pilar socioeconômico ao qualificar 4 profissionais para operação de maquinário pesado de acordo com as normas de segurança, criando novos empregos formais e dobrando a produtividade por pessoa (de 40/50t para 80/100t ao mês) com impacto positivo na renda média. Adicionalmente, consolida um polo de destinação adequada para os recicladores e pequenos coletores de pneus da região, assegurando total conformidade com os critérios da LIR.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto consolida uma profunda convergência de interesses entre o desenvolvimento tecnológico da infraestrutura fabril e o interesse público ambiental, amparando-se na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e na Resolução CONAMA nº 416/2009, que atribui às fabricantes e importadoras a responsabilidade pela destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis. A proposta atua como uma ferramenta estratégica para apoiar e viabilizar o cumprimento efetivo das metas nacionais de Logística Reversa, oferecendo uma solução de alta escala para a coleta, recepção e destinação desse passivo. Além disso, a iniciativa responde diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, com ênfase no ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis). Ao estabelecer uma planta de alta capacidade de moagem, a empresa consolida-se como um hub regional receptor de passivos ecológicos, convertendo resíduos de alto impacto ambiental em insumos valiosos (como borracha granulada para asfalto ecológico e artefatos industriais), mitigando a poluição do solo e reduzindo significativamente os custos e riscos associados ao descarte ilegal em lixões e margens de rodovias.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T13:05:47.994000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto contempla múltiplos elos da sociedade e da cadeia de reciclagem local, distribuídos entre beneficiários diretos e indiretos. No âmbito interno e operacional, a proposta beneficia diretamente a equipe de gestão e fábrica, atualmente composta por 3 pessoas, promovendo a expansão da estrutura com a abertura de novos postos formais de trabalho. No pilar de capacitação técnica, quatro colaboradores receberão qualificação profissional focada na operação segura e manutenção preventiva da linha industrial de trituração e moagem. No âmbito socioambiental externo, o projeto beneficia diretamente os recicladores e pequenos freteiros de pneus da região, garantindo um canal permanente e licenciado para a entrega do material com destinação ambientalmente correta. Indiretamente, os reflexos do projeto estendem-se a toda a população regional, favorecida pela redução dos riscos de saúde pública causados pelo acúmulo inadequado de pneus e pela preservação dos recursos naturais.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}