{"data":[{"id_proposta":88385,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"44766489000182","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ANTONIO PEREIRA - AMRAP","ed_cep":"35411-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR IRINEU FARIA","ed_numero":"165","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ANTONIO PEREIRA","cd_ibge_recebedor":3146107,"nm_municipio_recebedor":"OURO PRETO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Construção e estruturação da sede própria da Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Antônio Pereira (AMRAP), no distrito de Antônio Pereira, município de Ouro Preto (MG), visando ampliar a capacidade operacional da coleta seletiva, proporcionar melhores condições de trabalho e segurança aos catadores e assegurar a continuidade das atividades da associação em infraestrutura definitiva e adequada.O projeto prevê a construção de um Centro de Processamento de Materiais Recicláveis com 788,40 m² de área construída, conforme projetos arquitetônico, elétrico e hidrossanitário já desenvolvidos, destinado às atividades de recebimento, triagem, classificação, armazenamento e expedição de materiais recicláveis. A nova estrutura substituirá a atual sede da associação, instalada em um galpão alugado de aproximadamente 391,98 m², ampliando em cerca de 101% a área operacional disponível e proporcionando maior segurança jurídica e sustentabilidade para a continuidade dos serviços.Além da implantação da infraestrutura física, o projeto contempla assessorias técnicas especializadas realizadas por três profissionais do Instituto RC8: Engenheira Civil, responsável pelo acompanhamento técnico das obras, medições e validação dos serviços; Consultor de Saúde e Segurança do Trabalho, responsável pela gestão de riscos, segurança operacional e orientação aos trabalhadores; e Ponto Focal, responsável pela coordenação local, articulação institucional e apoio à gestão do projeto. Os três profissionais atuarão ao longo dos 24 meses de execução.Com duração de 24 meses, o projeto pretende consolidar a AMRAP como referência na coleta seletiva do distrito de Antônio Pereira, ampliando sua capacidade de prestação de serviços ambientais, promovendo inclusão socioprodutiva, geração de trabalho e renda, melhoria das condições de trabalho e segurança dos catadores e fortalecimento da economia circular no município de Ouro Preto.","ds_problema_proposta":"A Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Antônio Pereira (AMRAP), sediada no distrito de Antônio Pereira, município de Ouro Preto (MG), é responsável pela coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização dos materiais recicláveis gerados na comunidade, desempenhando importante papel ambiental, social e econômico na gestão dos resíduos sólidos urbanos. Desde sua criação, em 2022, a associação vem consolidando sua atuação por meio de parcerias com a Prefeitura de Ouro Preto e da participação em iniciativas de fortalecimento institucional, como o Projeto Reciclo Agora, da Vale, executado entre 2022 e 2026, e o Projeto do Plástico, desenvolvido em parceria com a Biosolvit.Os resultados obtidos demonstram a evolução da associação. Entre 2023 e 2025, o volume de materiais recicláveis comercializados passou de 36,38 toneladas para 44,65 toneladas, representando crescimento de 22,7%. No mesmo período, o faturamento anual aumentou de R$ 29.431,04 para R$ 46.815,00, crescimento de 59,1%, enquanto a renda média dos catadores evoluiu de R$ 432,21 para R$ 868,91, correspondendo a um aumento de aproximadamente 101%.Entretanto, os dados também demonstram que esse crescimento ainda não se consolidou de forma sustentável. Em 2024, a associação atingiu seu maior desempenho operacional, comercializando 80,71 toneladas de materiais recicláveis, mas registrou redução significativa em 2025. Essa oscilação evidencia limitações estruturais que comprometem a estabilidade da produção, da comercialização e da geração de renda. O diagnóstico técnico aponta baixa estabilidade produtiva e necessidade de fortalecimento da capacidade operacional para sustentar o crescimento da coleta seletiva no distrito.O principal gargalo da AMRAP está relacionado à infraestrutura física. Atualmente, a associação desenvolve suas atividades em um galpão alugado pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto, com área aproximada de 391,98 m². Além de apresentar limitações para o armazenamento, a triagem e a circulação de materiais e pessoas, a continuidade das atividades depende da manutenção do contrato de locação pelo poder público, situação que gera insegurança quanto à permanência da associação no imóvel e dificulta o planejamento de investimentos de longo prazo.Para enfrentar esse desafio, já foi elaborado o projeto executivo completo de um novo Centro de Processamento de Materiais Recicláveis, contemplando projetos arquitetônico, elétrico e hidrossanitário. A nova unidade contará com 788,40 m² de área construída, ampliando em aproximadamente 101% a área operacional disponível. O empreendimento foi concebido para atender às necessidades operacionais da associação, contemplando áreas de triagem, baias para armazenamento, estoque de fardos, silo, administração, cozinha, vestiários, depósito e apoio operacional.Atualmente, a AMRAP é composta por quatro catadoras associadas ativas e dois catadores autônomos que contribuem na prensagem do material. A limitação da infraestrutura impede a incorporação de novos associados e restringe o aumento da capacidade de processamento dos materiais recicláveis. Com a implantação da nova unidade e o acompanhamento técnico especializado previsto neste projeto, será possível ampliar gradativamente o quadro de trabalhadores, alcançando 10 catadores associados até 2029, promovendo inclusão socioprodutiva, geração de trabalho e renda e fortalecimento da economia circular.Assim, o presente projeto busca superar o principal obstáculo ao desenvolvimento da AMRAP: a ausência de uma infraestrutura definitiva e compatível com sua evolução institucional. A construção da sede própria, associada ao acompanhamento técnico especializado da obra e da operação, permitirá ampliar a capacidade operacional, aumentar o volume de materiais recicláveis processados, reduzir a vulnerabilidade decorrente da utilização de imóvel alugado, melhorar as condições de trabalho e segurança dos catadores e consolidar a AMRAP como referência na gestão da coleta seletiva no distrito de Antônio Pereira.Resultado 19: Resultado esperado / detalhamento: Fortalecimento institucional, técnico e operacional da AMRAP, com melhoria das condições de trabalho e segurança e fortalecimento da governança local, por meio do acompanhamento contínuo da Engenheira Civil, do Consultor de Saúde e Segurança do Trabalho e do Ponto Focal durante os 24 meses de execução do projeto. Indicador: Organização de catadores fortalecida institucionalmente, com acompanhamento técnico, segurança do trabalho e governança local. Ações: Acompanhamento técnico da obra, medições e validação dos serviços pela Engenheira Civil; gestão de riscos, orientação ao uso de EPIs e adequação dos processos pelo Consultor de Saúde e Segurança; e coordenação local, articulação institucional e monitoramento dos resultados pelo Ponto Focal, ao longo dos 24 meses.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover o fortalecimento estrutural, institucional e produtivo de uma organização de catadores de materiais recicláveis, reconhecendo seu papel estratégico na gestão integrada dos resíduos sólidos e na promoção da economia circular.A proposta prioriza investimentos em infraestrutura permanente por meio da construção da sede própria da AMRAP, ampliando sua capacidade operacional para o recebimento, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis. A implantação do novo centro de processamento proporcionará melhores condições de trabalho, maior eficiência operacional e capacidade para absorver o crescimento previsto da coleta seletiva no distrito de Antônio Pereira.O projeto contempla assessorias técnicas especializadas voltadas ao fortalecimento da segurança do trabalho, ao acompanhamento técnico da obra e à coordenação local do projeto. A atuação da Engenheira Civil garantirá a qualidade técnica da construção, o rigor nas medições e a conformidade da obra com os projetos executivos. O Consultor de Saúde e Segurança assegurará condições adequadas de trabalho durante a obra e na operação, em conformidade com as normas regulamentadoras. O Ponto Focal garantirá a articulação institucional e o monitoramento dos resultados ao longo dos 24 meses.O projeto também promove a inclusão socioprodutiva dos catadores ao criar condições para a ampliação gradativa do quadro de associados, passando dos atuais 6 catadores para 10 catadores até 2029. Essa expansão contribuirá para a geração de trabalho e renda, a valorização dos catadores e a redução da vulnerabilidade social, em consonância com os princípios da Lei de Incentivo à Reciclagem e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Ao ampliar a recuperação e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis, a proposta reduz o encaminhamento de materiais para disposição final, fortalece a coleta seletiva municipal e amplia os benefícios ambientais decorrentes da reciclagem, contribuindo para a conservação dos recursos naturais, a redução das emissões de gases de efeito estufa e o desenvolvimento da economia circular.Dessa forma, o projeto integra investimentos em infraestrutura e fortalecimento técnico para consolidar a AMRAP como agente permanente da gestão de resíduos sólidos em Ouro Preto, produzindo benefícios ambientais, sociais e econômicos duradouros e plenamente aderentes às finalidades do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses entre a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Antônio Pereira (AMRAP) e o Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem são plenamente convergentes, uma vez que ambos buscam fortalecer a cadeia da reciclagem, ampliar a recuperação de resíduos recicláveis, promover a inclusão socioprodutiva dos catadores e contribuir para a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à economia circular.Para a AMRAP, o projeto representa uma etapa estratégica de consolidação institucional. Após os investimentos realizados nos últimos anos por meio do Projeto Reciclo Agora e do Projeto do Plástico, a associação avançou em sua capacidade de gestão, organização e comercialização dos materiais recicláveis. O principal desafio passa a ser a implantação de uma infraestrutura definitiva, capaz de sustentar o crescimento da coleta seletiva e ampliar sua capacidade operacional.A construção da sede própria permitirá ampliar a área operacional de 391,98 m² para 788,40 m², proporcionando melhores condições para recebimento, triagem, armazenamento, beneficiamento e comercialização dos materiais recicláveis. O acompanhamento técnico especializado da Engenheira Civil, do Consultor de Saúde e Segurança e do Ponto Focal ao longo dos 24 meses assegurará a qualidade da obra, a segurança dos trabalhadores e a eficiência na gestão do projeto, criando condições para ampliar gradativamente o quadro de associados, passando dos atuais 6 catadores para 10 catadores até 2029.Para o Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem, o projeto contribui diretamente para o fortalecimento de uma organização de catadores, ampliando a capacidade de recuperação e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis, reduzindo o envio de materiais aos aterros sanitários e fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).A proposta também fortalece a economia circular ao ampliar a recuperação de materiais recicláveis, especialmente dos resíduos plásticos, dando continuidade aos investimentos já realizados pela AMRAP no âmbito do Projeto do Plástico. Dessa forma, contribui para os objetivos da Lei nº 15.088/2025, que institui a Política Nacional de Economia Circular.Os resultados esperados dialogam com os ODS da Agenda 2030: ODS 1 – Erradicação da Pobreza; ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis; ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima; e ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.Dessa forma, os interesses são plenamente convergentes: a AMRAP busca consolidar sua infraestrutura e ampliar a geração de renda de seus catadores; o Programa fortalece uma organização estratégica para a implementação das políticas públicas de reciclagem e economia circular, produzindo benefícios permanentes para o município de Ouro Preto e para a cadeia nacional da reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T15:26:34.168999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto pelos catadores e catadoras de materiais recicláveis vinculados à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Antônio Pereira – AMRAP. Atualmente, a organização conta com quatro catadoras associadas ativas e dois catadores autônomos que apoiam as atividades de prensagem, totalizando seis trabalhadores diretamente beneficiados. Com a implantação da nova sede e a ampliação da capacidade operacional, está prevista a incorporação gradual de novos associados, alcançando até dez catadores e catadoras, com prioridade para pessoas do distrito de Antônio Pereira que já atuem ou tenham interesse em trabalhar na coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis.Também serão beneficiadas diretamente as famílias desses trabalhadores, por meio da melhoria das condições de trabalho, maior segurança, estabilidade das atividades e ampliação das possibilidades de geração de renda.Como público beneficiário indireto, destacam-se os moradores, estabelecimentos comerciais, instituições e órgãos públicos do distrito de Antônio Pereira e do município de Ouro Preto, que serão atendidos por uma estrutura mais adequada para o recebimento, processamento e destinação dos resíduos recicláveis. A ampliação das atividades da AMRAP contribuirá para o fortalecimento da coleta seletiva, a redução do envio de resíduos para disposição final e a melhoria da gestão ambiental no território","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}