{"data":[{"id_proposta":88384,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"68135824000102","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE BELA VISTA - MS - ACMR","ed_cep":"79260-000","ed_logradouro":"RODOVIA MS 384 BELA VISTA/CARACOL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"LOTE KM 2","ed_bairro":"ZONA RURAL","cd_ibge_recebedor":5002100,"nm_municipio_recebedor":"BELA VISTA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Aquisição de veículo automotor zero quilômetro, tipo caminhão, equipado com carroceria apropriada para o fortalecimento da coleta seletiva, visando a ampliação da capacidade de recolhimento, transporte e destinação de materiais recicláveis no Município de Bela Vista/MS.","ds_problema_proposta":"*O Problema Atual:A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Bela Vista – MS (ACMR) desempenha um papel fundamental no município, operando na coleta, triagem e comercialização de resíduos não perigosos, plásticos e sucatas. Contudo, a entidade enfrenta severas limitações logísticas devido à ausência de um veículo próprio e apropriado para o transporte dos materiais. Resíduos secos (como papelão e garrafas plásticas) possuem grande volume antes da prensagem, e a falta de transporte adequado eleva os custos operacionais, gera perdas de carga no deslocamento e impede o estabelecimento de rotas regulares, limitando o atendimento a comércios, escolas e repartições públicas.*O Impacto Social, Econômico e Ambiental:A carência estrutural de transporte reduz diretamente o volume de materiais comercializados e, consequentemente, limita a renda e a valorização profissional dos catadores associados. Do ponto de vista ambiental e urbano, a falta de eficiência na coleta seletiva resulta no descarte inadequado de recicláveis e sobrecarrega os serviços públicos de limpeza urbana, aumentando desnecessariamente o volume de resíduos encaminhados para a disposição final.*A Solução Proposta e Alinhamento Legal:A presente proposta busca sanar este gargalo por meio do investimento total de R$ 460.310,00 para a aquisição de um caminhão novo equipado com carroceria metálica (tipo gaiola ou fechada) e cobertura de despesas de frete. A iniciativa está plenamente alinhada com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), promovendo a inclusão socioeconômica dos catadores, o fomento à economia circular, a redução da poluição urbana e a conservação dos recursos naturais no município de Bela Vista/MS.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A relação entre os objetivos deste projeto e as diretrizes do programa federal fundamenta-se na convergência mútua para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).Enquanto o programa federal estabelece como diretrizes o incentivo à reciclagem, a erradicação da disposição inadequada de rejeitos e a promoção da economia circular, o objetivo geral deste projeto em Bela Vista/MS é justamente fortalecer a infraestrutura de coleta seletiva local através da aquisição de 01 (um) caminhão com carroceria apropriada. Esta ação viabiliza de forma prática as diretrizes do concedente a partir dos seguintes alinhamentos:1. Diretriz de Inclusão Socioeconômica de Catadores: O objetivo específico do projeto de estruturar rotas regulares atende diretamente a esta diretriz, pois aumenta o volume de materiais triados pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Bela Vista – MS (ACMR), gerando trabalho, renda e emancipação financeira para os associados locais.2. Diretriz de Sustentabilidade e Redução de Impacto Ambiental: O objetivo de ampliar o recolhimento de materiais secos (como papelão e plásticos) nos comércios, escolas e residências impede o descarte incorreto e diminui o volume de resíduos enviados para a disposição final, protegendo os recursos naturais da região de Bela Vista.3. Diretriz de Eficiência na Gestão de Resíduos Urbanos: A estruturação logística proposta pelo município reduz os custos operacionais de transporte e o número de viagens necessárias, otimizando o gasto público e gerando um modelo de gestão eficiente e replicável na faixa de fronteira.Portanto, há total aderência técnica e material, demonstrando que o investimento de R$ 460.310,00 solicitado cumpre rigorosamente as metas de planejamento e execução finalísticas previstas pelo programa federal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A caracterização dos interesses recíprocos na execução deste projeto se fundamenta na união de esforços entre o Governo Federal, o Município de Bela Vista/MS e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Bela Vista – MS (ACMR) para solucionar um problema de ordem pública, ambiental e social na região. O interesse mútuo das partes manifesta-se nos seguintes aspectos:1. Por parte do Governo Federal (Concedente): Reside no interesse de descentralizar os recursos públicos para atingir as metas nacionais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), promovendo de forma efetiva a transição para a economia circular, a inclusão social e produtiva de catadores e a redução dos impactos ambientais urbanos em municípios situados em áreas estratégicas, como a faixa de fronteira internacional de Bela Vista/MS.2. Por parte do Convenente e Beneficiários Locais: O interesse do Município e da ACMR consiste na obtenção do apoio financeiro indispensável para superar o atual gargalo logístico de transporte. A aquisição do caminhão com carroceria apropriada permitirá a implantação de rotas regulares de coleta seletiva, o atendimento a residências, comércios e escolas, e o aumento do volume de materiais comercializados, refletindo diretamente na melhoria das condições de trabalho e no aumento da renda das famílias de catadores associados.Há, portanto, uma perfeita convergência de propósitos: enquanto o concedente cumpre sua missão institucional de fomentar o desenvolvimento sustentável e a justiça social em âmbito nacional, o convenente executa a política pública na ponta, garantindo a preservação ambiental, a eficiência na gestão de resíduos sólidos e a dignidade humana local. O investimento de R$ 460.310,00 traduz-se no perfeito equilíbrio de mútua cooperação para o alcance de resultados de interesse comum.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T19:59:15.559000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Beneficiários Diretos:O projeto beneficiará diretamente os catadores de materiais recicláveis integrantes da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Bela Vista – MS – ACMR (CNPJ 68.135.824/0001-02). A disponibilização do caminhão e da carroceria adequados proporcionará melhores condições de trabalho, aumento da segurança operacional e ampliação direta da capacidade de geração de trabalho e renda das famílias associadas.Beneficiários Indiretos:Indiretamente, o projeto beneficiará toda a população urbana do Município de Bela Vista/MS (estimada em mais de 20 mil habitantes), que passará a contar com um serviço estruturado de coleta seletiva porta a porta. Serão beneficiados também:*Os estabelecimentos comerciais e empresas privadas locais;*As repartições públicas e instituições de ensino (escolas municipais e estaduais);*Os grandes geradores de resíduos sólidos recicláveis secos do município;*Os serviços municipais de limpeza urbana, por meio da redução da sobrecarga e do volume de resíduos encaminhados para a disposição final*O meio ambiente local, por meio da redução do descarte irregular de resíduos e da conservação dos recursos naturais na região.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}