{"data":[{"id_proposta":88381,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"04876447000180","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE PORTEL","ed_cep":"68480000","ed_logradouro":"AVENIDA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"S N","ed_complemento":null,"ed_bairro":null,"cd_ibge_recebedor":1505809,"nm_municipio_recebedor":"PORTEL","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Ampliação e fortalecimento do Sistema Municipal de Coleta Seletiva e da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Município de Portel/PA, por meio da aquisição de veículos, equipamentos de coleta, triagem, prensagem e movimentação de materiais, equipamentos de proteção individual e implantação de Estação de Compra de Recicláveis com operação assistida, incluindo estrutura para recebimento, pesagem, registro, acondicionamento temporário e encaminhamento dos materiais à indústria recicladora, bem como ações de capacitação, mobilização e educação ambiental. A iniciativa visa ampliar a cobertura e a regularidade da coleta seletiva, aumentar a quantidade de recicláveis recuperados e comercializados, reduzir a destinação de materiais recicláveis como rejeitos, melhorar a segurança e a produtividade das atividades operacionais, assegurar a rastreabilidade dos fluxos e fortalecer a participação de catadores, cooperativas, associações e demais trabalhadores da cadeia local, promovendo inclusão socioprodutiva, geração de trabalho e renda, economia circular e aprimoramento da gestão municipal de resíduos sólidos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_problema_proposta":"O Município de Portel enfrenta desafios estruturais para organizar e ampliar a coleta seletiva, especialmente em razão da insuficiência de veículos, equipamentos e estruturas dedicadas ao transporte, recebimento, triagem, prensagem, acondicionamento e comercialização dos materiais recicláveis. Essas limitações reduzem a regularidade e a abrangência dos serviços, dificultam o aproveitamento econômico dos resíduos e favorecem o encaminhamento de materiais com potencial de reciclagem ao fluxo de rejeitos.A dimensão territorial representa outro desafio relevante. Portel possui 25.386,158 km², população de 62.503 habitantes e densidade demográfica de apenas 2,46 habitantes por km², conforme o Censo Demográfico de 2022. A dispersão populacional, as distâncias internas e as características logísticas da região amazônica aumentam a complexidade e os custos do recolhimento e transporte de materiais, exigindo veículos apropriados, planejamento de rotas e capacidade operacional compatível com a realidade municipal.A cadeia local da reciclagem também apresenta fragilidades relacionadas à baixa capacidade de processamento, segregação, prensagem e armazenamento temporário dos materiais. A ausência ou insuficiência de equipamentos reduz a produtividade dos trabalhadores, aumenta perdas, dificulta a formação de volumes comercialmente atrativos e enfraquece a conexão com compradores e indústrias transformadoras.Catadores e demais trabalhadores do setor estão expostos a condições de trabalho vulneráveis, com acesso limitado a equipamentos de proteção, infraestrutura adequada, qualificação e mecanismos estáveis de remuneração. Soma-se a isso a necessidade de ampliar a conscientização da população sobre separação na fonte, entrega voluntária e responsabilidade compartilhada.O projeto pretende superar essas limitações por meio da estruturação de um sistema integrado, capaz de aumentar a recuperação de recicláveis, reduzir rejeitos, melhorar a segurança e a produtividade, assegurar rastreabilidade, ampliar a participação social e gerar trabalho e renda.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, instituída pela Lei nº 14.260/2021 e regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao prever investimentos destinados à ampliação da coleta seletiva, ao beneficiamento de materiais recicláveis, à modernização da infraestrutura e ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.A aquisição de caminhões com gaiola, caminhão com equipamento Munck, prensas hidráulicas, esteiras motorizadas e EPIs atende à diretriz de estruturação física e operacional dos serviços de coleta, transporte, triagem, acondicionamento e beneficiamento. Esses investimentos permitirão aumentar a recuperação de materiais e reduzir a quantidade de recicláveis encaminhada inadequadamente como rejeito.A implantação da Estação de Compra de Recicláveis está associada ao estímulo da economia circular e à valorização econômica dos resíduos. A estação permitirá o recebimento, a pesagem, o registro, a remuneração por entrega, o armazenamento temporário e o encaminhamento dos materiais aos recicladores, contribuindo para a rastreabilidade, o aumento da oferta e a comercialização dos recicláveis.O fortalecimento dos catadores, cooperativas, associações e demais trabalhadores também se relaciona às diretrizes de inclusão socioprodutiva, geração de trabalho e renda, qualificação profissional e melhoria das condições de segurança. As ações de mobilização e educação ambiental estimularão a separação dos resíduos na fonte, a entrega voluntária e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.A proposta possui resultados mensuráveis relacionados à ampliação da coleta seletiva, aumento da recuperação e comercialização de recicláveis, redução de rejeitos, elevação da produtividade, qualificação do setor, sensibilização da população e ampliação dos postos de trabalho. Assim, apresenta coerência entre diagnóstico, investimentos, metas e indicadores, contribuindo para os objetivos do programa e para a Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse do Município de Portel consiste em estruturar e ampliar sua política de coleta seletiva, melhorar a gestão dos resíduos sólidos, reduzir a destinação inadequada de materiais recicláveis, fortalecer a atuação dos catadores e gerar oportunidades de trabalho e renda. O investimento permitirá enfrentar limitações logísticas e operacionais agravadas pela extensão territorial do Município, que possui 25.386,158 km², 62.503 habitantes e densidade demográfica de 2,46 habitantes por km², conforme o Censo Demográfico de 2022.Para a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a proposta contribui para a implementação da Lei de Incentivo à Reciclagem, para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e para o alcance das metas nacionais de redução de rejeitos, reaproveitamento de materiais, economia circular, inclusão socioprodutiva e valorização dos catadores.O interesse recíproco está caracterizado pela convergência entre a necessidade municipal de ampliar sua capacidade de coleta, transporte, triagem, prensagem, armazenamento e comercialização e o objetivo federal de fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem. A aquisição de veículos, equipamentos e EPIs, juntamente com a implantação da Estação de Compra de Recicláveis, produzirá benefícios ambientais, sociais, econômicos e institucionais.A parceria permitirá ampliar a população atendida, recuperar maior volume de recicláveis, reduzir a pressão sobre os sistemas de disposição final, evitar desperdício de materiais com valor econômico e melhorar as condições de trabalho e renda dos agentes da reciclagem. Também fortalecerá a educação ambiental, a participação comunitária, a produção de dados e a rastreabilidade dos fluxos.Portanto, a iniciativa atende simultaneamente ao interesse local de aprimorar um serviço público essencial e ao interesse nacional de promover padrões sustentáveis de produção e consumo, reduzir impactos ambientais, fortalecer a economia circular e consolidar políticas públicas inclusivas de gestão de resíduos sólidos","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T20:27:43.735000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto compreende catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, organizados individualmente, em associações, cooperativas ou em processo de organização, além de trabalhadores envolvidos na coleta, transporte, recebimento, triagem, prensagem, acondicionamento, armazenamento e comercialização, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Indiretamente, serão beneficiados os 62.503 habitantes de Portel, conforme o Censo 2022 do IBGE, especialmente estudantes, comunidades, estabelecimentos comerciais, feiras, mercados, órgãos públicos e demais geradores de resíduos recicláveis, que serão alcançados pela ampliação da coleta seletiva e pelas ações de mobilização e educação ambiental.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}