{"data":[{"id_proposta":88380,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"02454295000100","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE INTEGRACAO DE DEFICIENTES FISICOS - ASSIDEF","ed_cep":"26585-020","ed_logradouro":"RUA CORONEL FRANCA LEITE","ed_numero":"1030","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CHATUBA","cd_ibge_recebedor":3302858,"nm_municipio_recebedor":"MESQUITA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem na Baixada Fluminense através da capacitação técnica de 16 horas em economia circular, incubação técnico-administrativa e estruturação operacional de uma unidade de reciclagem e tratamento de óleo residual de cozinha, durante 12 meses. O projeto promoverá a inclusão sócio-laboral de 30 famílias (catadores, pessoas com deficiência e familiares em situação de vulnerabilidade), aliando preservação ambiental e educação prática na entrada da Reserva Biológica do Tinguá. A equipe conta com químico especializado para desenvolvimento e controle de qualidade na transformação do óleo em sabões biodegradáveis e parceria com o comércio local (como o Boteco Mané) para garantia de abastecimento contínuo da matéria-prima. Como meta operacional central, o projeto prevê o processamento anual de 8.400 litros de óleo residual de cozinha, volume que assume papel pedagógico e ambiental estratégico: considerando que 1 litro de óleo descartado incorretamente contamina cerca de 20.000 litros de água, o tratamento desse montante evita a contaminação direta de 168 milhões de litros de água limpa, uma escala equivalente à preservação do volume de aproximadamente 67 piscinas olímpicas. Dessa forma, a iniciativa consolida a metodologia da ASSIDEF baseada na transição de resíduos sem valor econômico em ativos ecológicos, gerando autonomia, empreendedorismo sustentável e renda para a comunidade local.","ds_problema_proposta":"Baixa taxa de reaproveitamento de resíduos de óleo de cozinha usado na Baixada Fluminense, estimada em menos de 10% em nível nacional, gera grave passivo ambiental nos sistemas de saneamento locais e contribui para a poluição hídrica do solo e dos mananciais no entorno da Reserva Biológica do Tinguá. O descarte inadequado de óleos residuais na rede pública provoca o entupimento de tubulações, encarece o tratamento de esgoto e, em aterros sanitários, entra em decomposição anaeróbica liberando metano (CH4), gás com potencial de aquecimento global até 80 vezes superior ao dióxido de carbono (CO2). Paralelamente, verifica-se a exclusão produtiva e a falta de qualificação técnica voltada ao empreendedorismo sustentável de pessoas com deficiência, seus familiares e catadores da região. O projeto atua na transformação desse resíduo em ativo econômico circular por meio da produção de sabões biodegradáveis, promovendo a descarbonização da cadeia, a proteção dos recursos hídricos, a prevenção de emissões de metano e o combate à informalidade gerencial com suporte estruturado.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta \"Incubadora Social - Óleo que Transforma\" alinha-se diretamente aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 ao integrar promoção da economia circular, inclusão social e proteção ambiental na Baixada Fluminense.Em conformidade com a norma, o projeto contempla como metas orçamentárias centrais: Incubação (oferecendo suporte gerencial, jurídico e contábil); Capacitação Técnica (com qualificação profissional em economia circular); e Aquisição de Equipamentos (para estruturar a fábrica-escola). Adicionalmente, de forma transversal e sem custo financeiro direto, o projeto promoverá a articulação de rede de parceiros e fornecedores locais para garantia de abastecimento contínuo de matéria-prima.Atendendo ao Artigo 6º da norma, que prioriza a inclusão de catadores e populações vulneráveis, a iniciativa promove a autonomia de 30 famílias compostas por catadores, pessoas com deficiência e seus familiares. Além disso, vincula-se aos indicadores oficiais do sistema LIR (Anexo II), prevendo o beneficiamento de 7,7 toneladas/ano de recicláveis (8.400 litros de óleo), a formação de 30 pessoas e a estruturação de 1 rede de comercialização.Por fim, ao transformar um agressivo passivo ambiental em sabões biodegradáveis na entrada da Reserva Biológica do Tinguá, o projeto concretiza a diretriz de Economia Circular (Art. 3º, XIII), preservando até 168 milhões de litros de água limpa por ano e reduzindo emissões de gás metano decorrentes do descarte inadequado em aterros.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A caracterização dos interesses recíprocos entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a instituição proponente fundamenta-se na convergência entre a execução da política pública estabelecida pela Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e o fortalecimento do desenvolvimento socioambiental comunitário na Baixada Fluminense.Do ponto de vista do interesse público (MMA), a parceria viabiliza a consolidação da Economia Circular (Art. 3º, XIII) em um ecossistema de alta relevância ecológica. A concessão do incentivo fiscal permite estruturar ações concretas de saneamento comunitário e descarbonização da cadeia de resíduos na área de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá. Além de proteger a biodiversidade e os recursos hídricos da região contra o descarte incorreto de rejeitos lipídicos, a iniciativa atende à diretriz prioritária do Ministério de promover a inclusão produtiva, a formalização e a autonomia de catadores, pessoas com deficiência e populações vulneráveis (Art. 6º).Do ponto de vista da instituição proponente, a parceria viabiliza o aporte de infraestrutura e conhecimento indispensáveis para a sustentabilidade do projeto. A captação de recursos via LIR permite estruturar a unidade fabril com equipamentos industriais adequados (Meta 005), oferecer qualificação profissional em beneficiamento e gestão para 30 famílias (Meta 001) e assegurar suporte técnico-administrativo contínuo ao longo de 12 meses de incubação (Meta 002).Dessa forma, consolida-se uma relação ganha-ganha: o órgão concessor cumpre seus indicadores oficiais de beneficiamento de resíduos, capacitação do setor e articulação de redes (Anexo II), enquanto a entidade amplia sua capacidade de transformar passivos ambientais em geração de renda e impacto social permanente no território.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T13:27:39.467000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"30 famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social e econômica, residentes na área de abrangência do projeto na Baixada Fluminense (entorno da Reserva Biológica do Tinguá). O perfil dos beneficiários diretos é constituído por catadores e catadoras de materiais recicláveis, pessoas com deficiência (PcD) e seus respectivos familiares/cuidadores diretos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}