{"data":[{"id_proposta":88379,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"82916800000111","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ICARA","ed_cep":"88820-000","ed_logradouro":"PRACA CASTELO BRANCO","ed_numero":"120","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4207007,"nm_municipio_recebedor":"IÇARA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Fortalecer a gestão municipal de resíduos sólidos por meio da modernização do centro de triagem municipal e da coleta seletiva.","ds_problema_proposta":"A ausência de equipamentos mecanizados destinados à triagem e ao beneficiamento dos materiais recicláveis compromete significativamente a eficiência operacional da Unidade Municipal de Triagem. Essa limitação reduz a produtividade das atividades, aumenta o esforço físico dos trabalhadores, restringe a capacidade de processamento dos resíduos e dificulta o aproveitamento econômico dos materiais recicláveis, impactando diretamente a sustentabilidade e a viabilidade da cadeia de reciclagem no município.Além disso, o município dispõe de quantidade insuficiente de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para atender à crescente demanda da população pelo descarte ambientalmente adequado de resíduos recicláveis. A insuficiência dessa infraestrutura reduz a acessibilidade aos serviços de coleta seletiva, dificulta a participação de condomínios, estabelecimentos comerciais, instituições públicas e demais geradores de resíduos, limitando a ampliação dos índices de recuperação e reciclagem dos materiais. A implantação de novos contentores e de Depósitos Verticais Subterrâneos permitirá ampliar a cobertura da coleta seletiva, aumentar a capacidade de armazenamento temporário dos resíduos recicláveis, otimizar a logística de coleta e proporcionar maior eficiência ao sistema municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.A Unidade Municipal de Triagem também apresenta limitações estruturais decorrentes do desgaste natural de suas instalações e da necessidade de adequação dos espaços destinados ao recebimento, à triagem, ao processamento e ao armazenamento dos materiais recicláveis. Essas condições comprometem a organização do fluxo operacional, reduzem a segurança e a eficiência das atividades desenvolvidas, dificultam a ampliação da capacidade de atendimento e restringem a expansão das ações de reciclagem. A realização de melhorias na infraestrutura física da unidade é, portanto, indispensável para garantir condições adequadas de trabalho, elevar a produtividade, aumentar a capacidade operacional e fortalecer a política municipal de gestão de resíduos sólidos, em consonância com os princípios da sustentabilidade ambiental e da economia circular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto RECICLAIÇARA – Modernização da Infraestrutura Municipal para Fortalecimento da Coleta Seletiva e da Cadeia Produtiva da Reciclagem apresenta plena aderência às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, ao Decreto nº 12.106/2024 e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, por contemplar investimentos estruturantes destinados à ampliação da coleta seletiva, à modernização da infraestrutura pública de gestão de resíduos sólidos e ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.Os objetivos do projeto estão alinhados à finalidade da política pública federal de fomentar ações permanentes que promovam a valorização dos resíduos recicláveis, ampliem a recuperação de materiais, reduzam a disposição de resíduos em aterros sanitários e incentivem a economia circular por meio da melhoria da infraestrutura e da eficiência operacional dos sistemas de reciclagem.A primeira frente de atuação do projeto consiste na reforma da Unidade Municipal de Triagem, promovendo adequações estruturais que possibilitem maior organização dos fluxos operacionais, aumento da capacidade de processamento dos materiais recicláveis, melhoria das condições de trabalho e maior eficiência na gestão dos resíduos sólidos. Essa ação está diretamente relacionada à diretriz da Lei que incentiva investimentos em infraestrutura física destinada às atividades de reciclagem.A segunda frente contempla a aquisição de uma esteira de triagem e de uma prensa hidráulica industrial, equipamentos permanentes que permitirão mecanizar etapas do processo de triagem, beneficiamento e acondicionamento dos materiais recicláveis. Esses investimentos contribuirão para ampliar a produtividade, reduzir perdas de materiais potencialmente recicláveis, melhorar a qualidade dos materiais destinados à comercialização e fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, objetivos expressamente previstos na Lei de Incentivo à Reciclagem.Complementando essas ações, o projeto prevê a implantação de 100 contentores para coleta seletiva e de 4 Depósitos Verticais Subterrâneos para Coleta e Transbordo de Materiais Recicláveis (DVSTR), ampliando a infraestrutura municipal destinada ao recebimento de resíduos recicláveis. Essa medida proporcionará maior cobertura territorial da coleta seletiva, facilitará o acesso da população aos Pontos de Entrega Voluntária, aumentará a capacidade de armazenamento temporário dos materiais recicláveis e otimizará a logística da coleta, contribuindo diretamente para o aumento dos índices de recuperação de resíduos.O projeto também fortalece políticas públicas municipais já consolidadas, especialmente o Programa Reciclou, Levou, iniciativa permanente desenvolvida pela FUNDAI que incentiva a participação da população na coleta seletiva por meio da troca de materiais recicláveis por créditos destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar. Atualmente, o Município de Içara investe aproximadamente R$ 144.000,00 por ano na execução desse programa, demonstrando compromisso contínuo com a promoção da reciclagem e da economia circular. A ampliação da infraestrutura proposta pelo RECICLAIÇARA permitirá potencializar os resultados já alcançados por essa política pública, oferecendo maior capacidade operacional para absorver o crescimento da coleta seletiva municipal.A proposta também está alinhada aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente no que se refere à gestão integrada dos resíduos sólidos, à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, à não geração, redução, reutilização, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, bem como ao fortalecimento da economia circular e ao uso eficiente dos recursos naturais.Os investimentos previstos possuem caráter permanente, gerando benefícios ambientais, sociais e econômicos de longo prazo. Entre os resultados esperados destacam-se a ampliação da coleta seletiva, o aumento da quantidade de materiais recicláveis beneficiados e recuperados, a redução da destinação de resíduos ao aterro sanitário, a melhoria da produtividade da Unidade Municipal de Triagem, o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e a ampliação da participação da população na gestão ambiental do município.Dessa forma, verifica-se total convergência entre os objetivos do RECICLAIÇARA e as diretrizes do Programa de Incentivo à Reciclagem, uma vez que a proposta promove investimentos estruturantes capazes de modernizar a infraestrutura pública, ampliar a eficiência da coleta seletiva, fortalecer a reciclagem como instrumento de desenvolvimento sustentável e consolidar uma política pública permanente de valorização dos resíduos recicláveis no Município de Içara.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta contempla a reforma da Unidade Municipal de Triagem, ação diretamente relacionada aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover investimentos na infraestrutura física destinada ao gerenciamento de resíduos recicláveis. A modernização das instalações permitirá maior organização dos processos de recebimento, triagem, armazenamento e expedição dos materiais, proporcionando melhores condições operacionais, maior segurança aos trabalhadores, aumento da capacidade de processamento e maior eficiência do sistema municipal de reciclagem.Complementarmente, a aquisição de uma esteira de triagem e de uma prensa hidráulica contribuirá para a modernização tecnológica da cadeia produtiva da reciclagem, em consonância com as diretrizes da Lei. A mecanização parcial do processo reduzirá o esforço físico dos trabalhadores, elevará a produtividade operacional, aprimorará a qualidade da separação dos materiais recicláveis e agregará maior valor econômico aos resíduos recuperados, fortalecendo a economia circular e ampliando os índices de recuperação e reaproveitamento de materiais.Além da modernização da Unidade Municipal de Triagem, a proposta prevê a implantação de 100 contentores para coleta seletiva e de 4 Depósitos Verticais Subterrâneos para Coleta e Transbordo de Materiais Recicláveis (DVSTR), ampliando significativamente a infraestrutura municipal destinada à coleta seletiva. Essa iniciativa está alinhada aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem ao expandir o acesso da população aos serviços de coleta e estimular a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis. A ampliação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) proporcionará maior cobertura territorial da coleta seletiva, facilitará o descarte correto dos resíduos, reduzirá a disposição irregular em vias e espaços públicos e incentivará a participação da sociedade na gestão compartilhada dos resíduos sólidos, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T11:25:03.340000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo direto a população residente na área urbana do Município de Içara, que será beneficiada pela ampliação e qualificação da infraestrutura da coleta seletiva, promovendo melhorias na gestão dos resíduos sólidos. Também serão beneficiados os catadores de materiais recicláveis que atuam no Centro de Triagem de Resíduos, por meio do aprimoramento das condições de trabalho e do aumento da eficiência na separação e destinação dos materiais recicláveis.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}