{"data":[{"id_proposta":88378,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"13906789000196","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA","ed_cep":"45120000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"451","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2902906,"nm_municipio_recebedor":"BARRA DO CHOÇA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação do projeto BioCiclo Digital - Compostagem inteligente e inclusão dos catadores na transição ecolôgica:  Implantar e operar um sistema integrado de coleta seletiva, tratamento e valorização de resíduos orgânicos por meio da compostagem natural acelerada com uso de leiras estáticas aeradas cobertas, utilizando tecnologias digitais para monitoramento, rastreabilidade e gestão dos processos, promovendo a economia circular, a redução das emissões de gases de efeito estufa e a inclusão produtiva de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.O projeto prevê o fortalecimento institucional dos catadores por meio de capacitação técnica, melhoria das condições de trabalho, aquisição de equipamentos, integração às ações de coleta seletiva da fração orgânica e participação nas atividades de educação ambiental, logística, triagem, monitoramento e gestão dos resíduos, ampliando as oportunidades de geração de trabalho e renda.Alinhado aos princípios da transição ecológica, o projeto desviará resíduos orgânicos dos aterros sanitários, promovendo sua transformação em composto orgânico de alta qualidade para utilização na agricultura, recuperação de áreas degradadas, hortas comunitárias e arborização urbana, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas e para a conservação dos recursos naturais.No contexto da transição digital, será implantada uma plataforma inteligente de gestão dos resíduos, com uso de sistemas digitais para rastreabilidade, monitoramento em tempo real, coleta e análise de dados, indicadores de desempenho, painéis gerenciais (dashboards), QR Codes e aplicativo para acompanhamento das operações e da participação das cooperativas de catadores, garantindo maior eficiência, transparência e controle da execução.A proposta promoverá ainda ações permanentes de educação ambiental voltadas à população, aos grandes geradores, às instituições públicas, às cooperativas de catadores e aos agricultores familiares, fortalecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e consolidando um modelo inovador de gestão da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos.Como resultado, o projeto integrará soluções ambientais, sociais e tecnológicas, fortalecendo a cadeia da reciclagem, ampliando a inclusão socioeconômica dos catadores, promovendo a economia circular e contribuindo para os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da agenda nacional de transição ecológica e transformação digital.","ds_problema_proposta":"O município enfrenta desafios significativos relacionados à gestão da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos. Grande parte dos resíduos orgânicos gerados por residências, feiras livres, restaurantes, supermercados, escolas e demais grandes geradores é destinada diretamente aos aterros sanitários, reduzindo sua vida útil, elevando os custos de transporte e disposição final e contribuindo para a emissão de gases de efeito estufa, especialmente o metano.Além dos impactos ambientais, observa-se a ausência de infraestrutura adequada para tratamento dos resíduos orgânicos, baixa adesão à coleta seletiva da fração orgânica, deficiência em programas permanentes de educação ambiental e limitada utilização de soluções tecnológicas para monitoramento e gestão dos resíduos.Outro problema identificado é a perda de matéria orgânica com potencial de reaproveitamento, uma vez que resíduos ricos em nutrientes deixam de ser transformados em composto orgânico para uso na agricultura, recuperação de áreas degradadas, arborização urbana e hortas comunitárias, desperdiçando oportunidades de fortalecimento da economia circular.Também se verifica a necessidade de ampliar a integração entre poder público, cooperativas, grandes geradores, setor produtivo e sociedade civil, promovendo uma gestão compartilhada e eficiente dos resíduos orgânicos.No âmbito da transformação digital, a inexistência de sistemas integrados de monitoramento, rastreabilidade e análise de dados dificulta o planejamento das ações, o acompanhamento de indicadores ambientais e a transparência na execução das políticas públicas de gestão de resíduos.O projeto BioCiclo Digital – Compostagem Inteligente para a Transição Ecológica foi concebido para enfrentar esses desafios por meio da implantação de uma unidade de compostagem associada a uma plataforma digital de gestão, possibilitando o tratamento ambientalmente adequado dos resíduos orgânicos, a redução das emissões de gases de efeito estufa, o aumento da reciclagem da fração orgânica, a produção de composto de qualidade, o fortalecimento da economia circular, a modernização da gestão pública e a promoção da transição ecológica e da transição digital, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto BioCiclo Digital – Compostagem Inteligente e Inclusão dos Catadores na Transição Ecológica está plenamente alinhado aos objetivos e às diretrizes do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), pois promove a reciclagem e a valorização da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos por meio da compostagem, integrando inovação tecnológica, inclusão socioprodutiva dos catadores e fortalecimento da economia circular.A proposta contribui para ampliar a recuperação de resíduos que, tradicionalmente, seriam destinados aos aterros sanitários, transformando-os em composto orgânico de alta qualidade para aplicação na agricultura, recuperação de áreas degradadas, arborização urbana e hortas comunitárias. Dessa forma, favorece a redução dos impactos ambientais, das emissões de gases de efeito estufa e dos custos associados à disposição final dos resíduos.Em consonância com as diretrizes da LIR, o projeto fortalece a atuação das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, promovendo sua inclusão produtiva por meio da capacitação técnica, melhoria da infraestrutura de trabalho, incorporação de tecnologias digitais, participação nas atividades de coleta seletiva, educação ambiental, monitoramento e gestão dos resíduos orgânicos. Essa abordagem amplia as oportunidades de geração de trabalho e renda e fortalece o papel dos catadores como agentes essenciais da cadeia da reciclagem.O projeto também está alinhado à diretriz de incentivo à inovação ao implantar uma plataforma digital para rastreabilidade, monitoramento em tempo real, gestão de dados e acompanhamento de indicadores ambientais, operacionais e sociais. Essas ferramentas aumentam a eficiência da gestão, a transparência na execução e a capacidade de avaliação dos resultados, contribuindo para a modernização da gestão pública e privada de resíduos sólidos.Além disso, a proposta estimula a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, promovendo a integração entre poder público, cooperativas, grandes geradores, agricultores familiares, instituições de ensino, setor produtivo e sociedade civil, fortalecendo a governança e a participação social na gestão dos resíduos.O projeto também contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente:·\tODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico, ao fortalecer a inclusão produtiva dos catadores;·\tODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis;·\tODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis;·\tODS 13 – Ação Contra a Mudança do Clima;·\tODS 15 – Vida Terrestre;·\tODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.Assim, o BioCiclo Digital – Compostagem Inteligente e Inclusão dos Catadores na Transição Ecológica materializa os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem ao promover soluções inovadoras para a gestão da fração orgânica dos resíduos, incentivar a economia circular, fortalecer as cooperativas e associações de catadores, ampliar os benefícios ambientais, sociais e econômicos da reciclagem e integrar, de forma concreta, os princípios da transição ecológica e da transformação digital.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos entre a União e a entidade proponente caracterizam-se pela atuação conjunta para ampliar a reciclagem e a valorização dos resíduos sólidos, fortalecer a economia circular e promover a inclusão socioprodutiva de cooperativas e associações de catadores, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e as diretrizes do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem.A União possui o interesse público de fomentar projetos que promovam a redução da geração de resíduos, a reciclagem, o tratamento ambientalmente adequado da fração orgânica, a inovação, a educação ambiental, a mitigação das mudanças climáticas e o fortalecimento das organizações de catadores como agentes essenciais da gestão integrada de resíduos sólidos.A entidade proponente, por sua vez, busca implantar um modelo inovador de gestão da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos, baseado na compostagem e no uso de tecnologias digitais para monitoramento, rastreabilidade e gestão das operações, associado ao fortalecimento institucional das cooperativas e associações de catadores por meio de capacitação, melhoria da infraestrutura, inclusão produtiva e ampliação das oportunidades de geração de trabalho e renda.A convergência desses interesses materializa-se na implantação do projeto BioCiclo Digital – Compostagem Inteligente e Inclusão dos Catadores na Transição Ecológica, que promoverá a coleta seletiva da fração orgânica, o tratamento dos resíduos por meio da compostagem, a produção de composto orgânico, a redução da destinação de resíduos aos aterros sanitários, a diminuição das emissões de gases de efeito estufa e a adoção de soluções digitais para aumentar a eficiência, a transparência e a rastreabilidade do sistema.O projeto também fortalece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos ao integrar poder público, cooperativas e associações de catadores, grandes geradores, agricultores familiares, instituições de ensino, setor produtivo e sociedade civil em um modelo colaborativo de gestão de resíduos, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos para a coletividade.Dessa forma, os interesses da União e da entidade proponente convergem para a implementação de uma política pública inovadora que amplia a reciclagem da fração orgânica, valoriza o trabalho dos catadores, impulsiona a economia circular, incentiva a transição ecológica e a transformação digital, e contribui para o desenvolvimento sustentável dos municípios, atendendo aos objetivos estratégicos do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T20:54:33.247999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto BioCiclo Digital – Compostagem Inteligente e Inclusão dos Catadores na Transição Ecológica tem como público-alvo direto e indireto os atores envolvidos na geração, coleta, tratamento, reciclagem e aproveitamento dos resíduos orgânicos, promovendo benefícios ambientais, sociais, econômicos e tecnológicos.Público-alvo direto·\tCooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, que serão fortalecidas por meio de capacitação, aquisição de equipamentos, melhoria da infraestrutura, inclusão em novas atividades da cadeia da reciclagem e utilização de ferramentas digitais de gestão.·\tCatadores de materiais recicláveis, com geração de trabalho, renda, qualificação profissional e melhoria das condições de trabalho.·\tGrandes geradores de resíduos orgânicos, como restaurantes, supermercados, feiras livres, mercados, hotéis, escolas, universidades, hospitais e empresas, que passarão a integrar um sistema estruturado de coleta seletiva da fração orgânica.·\tAgricultores familiares, viveiros, hortas comunitárias e projetos de recuperação ambiental, que utilizarão o composto orgânico produzido.Público-alvo indireto·\tA população do município e da região de abrangência, beneficiada pela melhoria da limpeza urbana, redução dos impactos ambientais e aumento da qualidade de vida.·\tGestores públicos municipais e estaduais, que contarão com uma solução mais eficiente para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.·\tInstituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias participantes das ações de educação ambiental.·\tO setor produtivo e a cadeia da reciclagem, fortalecidos pelo aumento da recuperação e valorização dos resíduos orgânicos.·\tO meio ambiente, em razão da redução da disposição de resíduos em aterros sanitários, da diminuição das emissões de gases de efeito estufa, da recuperação da fertilidade do solo e da promoção da economia circular.O projeto pretende beneficiar diretamente aproximadamente 40 catadores organizados em cooperativas e associações. Além de aproximadamente 50 grandes geradores de resíduos orgânicos, 960 agricultores familiares e 60 instituições de ensino. Indiretamente, estima-se que mais de 35 mil habitantes sejam beneficiados pelos ganhos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da implantação da iniciativa.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}