{"data":[{"id_proposta":88377,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18715508000131","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CONTAGEM","ed_cep":"32017900","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES S/N","ed_numero":"200","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CAMILO ALVES","cd_ibge_recebedor":3118601,"nm_municipio_recebedor":"CONTAGEM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"18715508000131","nm_executor":"MUNICIPIO DE CONTAGEM","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implementar o Programa ResSignifica – Projeto Piloto Territorial de Educação Ambiental Continuada para Promoção da Economia Circular e Fortalecimento da Cadeia da Reciclagem, no Município de Contagem/MG, por meio de ações estruturadas e integradas de diagnóstico territorial, educação ambiental continuada, mobilização comunitária, comunicação socioambiental, capacitação de agentes multiplicadores, fortalecimento institucional das associações de catadores e monitoramento de indicadores de desempenho. A iniciativa objetiva promover mudanças efetivas e mensuráveis nos hábitos da população quanto à gestão dos resíduos sólidos urbanos, ampliando a segregação correta na origem, aumentando a recuperação de materiais recicláveis, reduzindo a destinação de resíduos ao aterro sanitário, minimizando impactos ambientais associados ao descarte inadequado, fortalecendo a geração de trabalho e renda para catadores e consolidando modelo inovador, escalável e replicável de gestão participativa dos resíduos sólidos, alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Política Nacional de Educação Ambiental, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e das metas climáticas estabelecidas pelo Plano de Ação Climática de Contagem.","ds_problema_proposta":"O Município de Contagem, integrante da Região Metropolitana de Belo Horizonte e caracterizado por sua elevada densidade populacional, dinâmica urbana complexa, forte atividade industrial e diversidade socioeconômica entre suas regionais, enfrenta desafios estruturais relacionados à gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos. Embora disponha de serviços de coleta convencional, coleta seletiva e infraestrutura de destinação final ambientalmente adequada, ainda persistem obstáculos significativos para o alcance de níveis mais elevados de recuperação de materiais recicláveis e consolidação de uma cultura cidadã voltada à sustentabilidade. Dentre os principais desafios identificados destaca-se a baixa adesão da população à separação adequada dos resíduos na fonte geradora, fator que compromete a eficiência da coleta seletiva e reduz significativamente o aproveitamento dos materiais potencialmente recicláveis. Grande parte dos resíduos passíveis de recuperação continua sendo descartada juntamente com os rejeitos, sendo encaminhada ao aterro sanitário municipal, o que representa perda de recursos econômicos, desperdício de matéria-prima, aumento dos custos públicos de transporte e disposição final, além da redução da vida útil da infraestrutura de destinação existente. Outro aspecto crítico refere-se à qualidade dos materiais encaminhados às associações de catadores. A segregação inadequada dos resíduos ocasiona elevados índices de contaminação por rejeitos, reduzindo o valor comercial dos recicláveis, dificultando os processos de triagem e comprometendo a geração de trabalho e renda para os trabalhadores da reciclagem. Essa realidade enfraquece a cadeia produtiva da reciclagem e limita seu potencial de inclusão social, desenvolvimento econômico local e promoção da economia circular. Também persistem desafios relacionados à ocorrência de descartes irregulares em espaços públicos, áreas verdes, lotes vagos e vias urbanas, provocando degradação ambiental, obstrução de sistemas de drenagem, proliferação de vetores de doenças, impactos paisagísticos e aumento das demandas de limpeza urbana. Tais situações evidenciam a necessidade de ampliar ações preventivas e educativas capazes de promover mudanças duradouras de comportamento e fortalecer a corresponsabilidade da população na gestão dos resíduos gerados.Além disso, observa-se a fragmentação das estratégias de comunicação ambiental e a insuficiência de processos permanentes de sensibilização social que permitam à população compreender, de forma clara e acessível, quais resíduos são recicláveis, como devem ser segregados, acondicionados e destinados, bem como os impactos positivos decorrentes da participação cidadã nos programas de reciclagem. A ausência de ações continuadas de mobilização dificulta a consolidação de hábitos sustentáveis e reduz a efetividade das políticas públicas voltadas ao setor. O cenário torna-se ainda mais relevante diante da necessidade de reduzir a pressão exercida sobre o Aterro Sanitário Perobas, cuja vida útil remanescente demanda a adoção de estratégias estruturantes voltadas à minimização da geração de rejeitos, ampliação da reciclagem, fortalecimento da coleta seletiva e promoção da economia circular. Paralelamente, o Município possui metas estabelecidas em seus instrumentos de planejamento ambiental e climático, especialmente no Plano Local de Ação Climática (PLAC), que preveem o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, ampliação da coleta seletiva, incentivo à compostagem e redução da disposição final de resíduos em aterro sanitário. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de uma intervenção integrada, territorializada e baseada em educação ambiental continuada, mobilização comunitária, fortalecimento das associações de catadores, comunicação pública permanente e monitoramento de resultados, capaz de promover mudanças efetivas e mensuráveis nos padrões de consumo, descarte e segregação dos resíduos sólidos urbanos. O Programa ResSignifica surge como resposta a esses desafios, estruturando um modelo inovador de transformação socioambiental que busca ampliar a recuperação de materiais recicláveis, fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, reduzir a destinação de resíduos ao aterro sanitário, valorizar os catadores e criar uma metodologia replicável para expansão em todo o território municipal.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Programa ResSignifica encontra-se plenamente alinhado aos objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), contribuindo diretamente para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem por meio de ações integradas de educação ambiental, mobilização social, comunicação socioambiental, monitoramento de resultados, valorização dos catadores e incentivo à recuperação de materiais recicláveis. A proposta atende às finalidades da LIR ao promover a ampliação da reciclagem, a inclusão socioprodutiva dos trabalhadores da coleta seletiva, a redução da disposição final de resíduos e o fortalecimento da economia circular. O projeto apresenta aderência integral à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) ao atuar sobre etapas prioritárias da hierarquia de gestão de resíduos, especialmente a redução, reutilização, reciclagem, recuperação de materiais e diminuição do envio de resíduos potencialmente recicláveis para disposição final em aterro sanitário. As ações propostas fortalecem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e ampliam a participação da sociedade, do setor público, das instituições de ensino, das associações de catadores e do setor produtivo na construção de sistemas mais eficientes e sustentáveis de gestão de resíduos sólidos urbanos. A iniciativa também está em consonância com os princípios da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/1999) ao promover processos educativos permanentes, participativos e territorializados, voltados à formação de valores, conhecimentos, competências e atitudes que favoreçam a proteção ambiental e o exercício da cidadania. O projeto busca promover mudanças efetivas e duradouras nos hábitos da população em relação à geração, separação, acondicionamento e destinação dos resíduos sólidos, utilizando metodologias continuadas de sensibilização e engajamento comunitário. Além do alinhamento às políticas nacionais, o Programa ResSignifica contribui diretamente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. Em especial, fortalece o ODS 11, ao contribuir para cidades mais sustentáveis e resilientes; o ODS 12, ao estimular padrões sustentáveis de produção e consumo, ampliar a reciclagem e promover a gestão ambientalmente adequada dos resíduos; e o ODS 13, ao reduzir emissões associadas à disposição final de resíduos e fomentar práticas de economia circular com potencial de mitigação dos impactos das mudanças climáticas. No âmbito municipal, a proposta encontra forte convergência com as metas estabelecidas no Plano Local de Ação Climática de Contagem (PLAC), especialmente no Eixo Estratégico “Contagem Rumo ao Carbono Neutro”, que prevê o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, a ampliação da coleta seletiva, a redução do encaminhamento de resíduos para aterros sanitários, o incentivo à compostagem e a eliminação dos pontos de descarte irregular. O projeto constitui importante instrumento para viabilizar essas metas por meio de ações práticas, mensuráveis e territorializadas de transformação socioambiental.Dessa forma, os objetivos do Programa ResSignifica transcendem a ampliação dos índices de reciclagem, buscando promover benefícios ambientais, sociais, econômicos, educacionais e climáticos de forma integrada. A iniciativa contribui para o fortalecimento das associações de catadores, para a geração de trabalho e renda, para a melhoria da qualidade ambiental urbana, para a redução da pressão sobre o aterro sanitário municipal e para a construção de uma cultura permanente de sustentabilidade, consolidando um modelo inovador, mensurável e replicável de gestão participativa dos resíduos sólidos urbanos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O ResSignifica materializa a convergência de interesses e responsabilidades entre o Poder Público Municipal, a sociedade civil, as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, o setor empresarial financiador, instituições de ensino, lideranças comunitárias e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem. A iniciativa estabelece uma relação de cooperação voltada à promoção do desenvolvimento sustentável, à ampliação da reciclagem, à educação ambiental continuada e ao fortalecimento da economia circular, produzindo benefícios compartilhados para todos os atores envolvidos.Para Contagem, o projeto representa uma oportunidade estratégica de aprimoramento da gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a redução da quantidade de resíduos encaminhados ao aterro sanitário, para a ampliação da vida útil da infraestrutura de disposição final, para o fortalecimento da coleta seletiva e para a geração de indicadores qualificados que subsidiem a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas ambientais.A proposta também contribui para o cumprimento das metas estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, no Plano Local de Ação Climática (PLAC) e nos instrumentos municipais de planejamento ambiental e urbano, fortalecendo a sustentabilidade do sistema de limpeza urbana e reduzindo os custos associados à destinação final dos resíduos. Para as associações de catadores e trabalhadores da reciclagem, o projeto promove benefícios diretos relacionados à inclusão socioprodutiva, valorização profissional e fortalecimento institucional. Ao estimular a segregação correta dos resíduos na fonte geradora e ampliar a conscientização da população, a iniciativa tende a aumentar tanto o volume quanto a qualidade dos materiais recicláveis recebidos, reduzindo os índices de contaminação por rejeitos e ampliando o potencial de geração de trabalho, renda e desenvolvimento econômico para os catadores. Ademais, prevê sua participação como agentes multiplicadores das ações educativas, fortalecendo seu reconhecimento como protagonistas da cadeia da reciclagem e da transição para uma economia circular mais inclusiva. Para a população dos territórios contemplados, o projeto promove acesso a informações qualificadas sobre separação, acondicionamento e destinação adequada dos resíduos, estimulando a adoção de hábitos sustentáveis e a participação ativa na construção de comunidades ambientalmente responsáveis. Como consequência, espera-se a melhoria da qualidade ambiental urbana, a redução de áreas degradadas por descarte irregular, o fortalecimento da cidadania ambiental e a ampliação da consciência coletiva sobre a importância da reciclagem, da redução do desperdício e do consumo responsável. Para as instituições de ensino, o Programa ResSignifica oferece uma oportunidade de fortalecimento da educação ambiental formal e não formal, transformando escolas em espaços de formação cidadã e multiplicação de conhecimentos. A participação de estudantes, professores e famílias nas atividades propostas contribui para a disseminação de práticas sustentáveis e para a construção de uma cultura permanente de responsabilidade ambiental.Para as empresas patrocinadoras, a iniciativa representa a possibilidade de direcionar recursos incentivados para um projeto de elevado impacto socioambiental, alinhado às práticas ESG (Ambiental, Social e Governança), aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às demandas contemporâneas de responsabilidade socioambiental corporativa. O apoio ao projeto fortalece a imagem institucional das organizações apoiadoras e evidencia seu compromisso com a promoção da reciclagem, da inclusão social, da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável. Por sua vez, para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a proposta contribui diretamente para a efetivação dos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover ações estruturadas de educação ambiental, fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, valorização dos catadores, ampliação dos índices de recuperação de materiais recicláveis e redução da disposição final de resíduos. Além dos resultados locais, o projeto possui caráter demonstrativo, inovador e replicável, gerando metodologia, indicadores e evidências capazes de subsidiar futuras iniciativas em outros municípios brasileiros. Há, assim, uma relação de interesses recíprocos baseada na corresponsabilidade socioambiental, na geração de benefícios coletivos e na integração entre políticas públicas, participação social e investimento privado, promovendo resultados ambientais, sociais, econômicos, educacionais e climáticos de forma mensurável, sustentável e duradoura. A proposta fortalece a cadeia da reciclagem, fomenta a economia circular, amplia a conscientização ambiental da população, contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T17:27:27.552999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2027-04-30","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Programa ResSignifica tem como público-alvo direto os moradores, estudantes, profissionais da educação, comerciantes, pequenos geradores, lideranças comunitárias, catadores de materiais recicláveis e associações de reciclagem localizados nos territórios selecionados por meio da Matriz de Priorização Territorial Multicritério que será aplicada durante a fase inicial de implementação do projeto. A estimativa preliminar é de atendimento direto de aproximadamente 20.000 pessoas, podendo variar em função da regional e dos bairros definidos após a realização do diagnóstico territorial previsto na primeira etapa de execução. Constituem beneficiários diretos da proposta:Moradores dos bairros selecionados, que receberão orientações sobre segregação adequada dos resíduos, acondicionamento correto, coleta seletiva, reciclagem e descarte ambientalmente adequado, por meio de visitas domiciliares, campanhas educativas e oficinas comunitárias. Estudantes, professores e profissionais da educação, contemplados por atividades de educação ambiental continuada, oficinas pedagógicas, gincanas, campanhas de mobilização e formação de agentes multiplicadores ambientais nas escolas. Comerciantes e pequenos geradores, que receberão orientação técnica e educativa sobre segregação, acondicionamento e destinação adequada dos resíduos gerados em suas atividades, contribuindo para o aumento da recuperação de materiais recicláveis. Catadores de materiais recicláveis e associações de reciclagem, beneficiados pelo aumento da quantidade e da qualidade dos materiais recebidos, pela valorização social da atividade, pela participação nas ações educativas e pelo fortalecimento institucional promovido pelo projeto. Como beneficiários indiretos destacam-se:Município de Contagem, as futuras áreas de expansão do programa, as empresas apoiadoras, a comunidade em geral e o meio ambiente, em razão da redução da disposição de resíduos em aterro sanitário, do fortalecimento da economia circular, da ampliação dos índices de reciclagem e da melhoria da qualidade ambiental urbana.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}