{"data":[{"id_proposta":88376,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"60209473000125","nm_ente_recebedor":"REDE MARULHO DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL","ed_cep":"23900-502","ed_logradouro":"RUA JULIO MARIA","ed_numero":"52","ed_complemento":"SALA 204 QUADRA29 LOTE 135","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300100,"nm_municipio_recebedor":"ANGRA DOS REIS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A presente proposta tem por objeto a reaplicação da Tecnologia Social \"Redes de Impacto\" em uma nova comunidade pesqueira artesanal costeira brasileira, a ser identificada por meio de diagnóstico participativo conduzido pela Rede Marulho de Impacto Socioambiental — Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pelo desenvolvimento, sistematização e titularidade da metodologia certificada.Uma tecnologia certificada e premiada pela Fundação Banco do Brasil no ano de 2024, cuja efetividade já foi testada e comprovada em três experiências de implementação, a “Redes de Impacto” teve sua estratégia de reaplicação aplicada e aperfeiçoada nas comunidades caiçaras da Costa Verde fluminense da Ponta Negra (Paraty/RJ), Praia do Sono (Paraty/RJ) e Aventureiro (Ilha Grande, Angra dos Reis/RJ). Isso possibilitou a estruturação de coletivos produtivos autônomos, a formação de novos artesãos e artesãs, o desenvolvimento de produtos próprios e a consolidação de processos locais de organização, produção e comercialização. Esses resultados evidenciam, portanto, que a metodologia já foi testada e validada em pelo menos três contextos territoriais, conferindo segurança técnica e validação comunitária para sua reaplicação em novas comunidades. A reaplicação da Tecnologia Social consiste em um modelo de intervenção territorial estruturado em três fases sequenciais — Diagnóstico, Ciclo Formativo e Incubação — ao longo de 20 meses, que promove a interceptação e o reaproveitamento de redes de pesca descartadas (resíduo plástico marinho sem rota formal de reciclagem no Brasil), a valorização do saber tradicional de costura de redes praticado por pescadores e pescadoras artesanais, e a estruturação de um empreendimento produtivo coletivo autogerido, com apoio técnico em economia solidária e comercialização, além de contribuir para o fortalecimento da organização comunitária.Diferentemente de projetos com território previamente fixado, esta é uma proposta-base concebida para ser reaplicada em diferentes regiões costeiras do país, preservando a metodologia validada e certificada, sem definir previamente a comunidade beneficiária: o território específico é confirmado apenas ao final da fase de diagnóstico, com base em critérios objetivos de elegibilidade, vulnerabilidade socioambiental e viabilidade técnica (detalhados no campo \"Público-alvo\").O projeto compreende três fases: (i) Diagnóstico territorial e mobilização comunitária (3 meses) — mapeamento da realidade local, apresentação da Tecnologia Social e verificação do grau de adesão comunitária; (ii) Ciclo Formativo (5 meses) — estruturado segundo a Pedagogia da Alternância, a qual alterna módulos presenciais e períodos de prática territorial, cobrindo costura de redes, economia solidária, autogestão e comercialização; e (iii) Incubação (12 meses) — acompanhamento técnico, produtivo e comercial de um núcleo coletivo local (uma liderança e um grupo inicial de artesãos e artesãs), com produção subsidiada e consultoria especializada em gestão, produção e vendas. Durante a incubação também são previstos apoio à estruturação do empreendimento, fortalecimento da infraestrutura produtiva, capital semente para o primeiro ciclo de produção, estratégias de comercialização e articulação institucional, buscando garantir a continuidade das atividades do coletivo.Ao final do ciclo de 20 meses, o projeto entrega um relatório de sistematização que documenta a experiência e retroalimenta o protocolo de reaplicação da Tecnologia Social, subsidiando futuras reaplicações em outras comunidades costeiras brasileiras.","ds_problema_proposta":"As redes de pesca descartadas ou perdidas no mar — as chamadas \"redes fantasmas\" — estão entre os resíduos plásticos marinhos mais nocivos à fauna marinha, pois seguem capturando peixes, tartarugas, aves e mamíferos por anos após o descarte.No Brasil, não existe rota formal de reciclagem para redes de pesca de poliamida: o material não tem valor de mercado estabelecido, o que torna sua gestão ambientalmente urgente, mas economicamente inviável pela lógica espontânea de mercado. Na ausência de alternativa, o resíduo é comumente depositado em aterros não preparados para esse tipo de material, queimado informalmente ou, no pior cenário, descartado no oceano.A cadeia de descarte segue uma hierarquia social específica: embarcações de pesca industrial descartam redes parcialmente degradadas junto a pescadores artesanais para reparo; estes realizam os consertos possíveis e ficam responsáveis pelo resíduo remanescente — sujo, pesado, contaminado, sem destinação viável. Pescadores artesanais tornam-se, na prática, neste contexto, agentes involuntários de uma logística reversa que não foi desenhada para eles, sem reconhecimento, remuneração ou suporte técnico — função que pode ser comparada à do catador urbano, mas em contexto marítimo e sob condições mais adversas.Além dos desafios relacionados ao descarte, soma-se a isso a ausência, na maior parte das comunidades pesqueiras artesanais brasileiras, de canais de comercialização estruturados para eventuais produtos derivados do artesanato, e a falta de organização coletiva formal (associação, cooperativa ou empreendimento social) que permita a essas comunidades capturar valor econômico do próprio trabalho de triagem e transformação do resíduo.Esse contexto também ameaça o saber tradicional de costura de redes — hoje concentrado em um número decrescente de mestres redeiros, majoritariamente homens mais velhos — que corre o risco de desaparecimento, sem mecanismos estruturados de transmissão geracional. A pressão da competição com a pesca industrial e a sazonalidade do turismo agravam a vulnerabilidade econômica dessas comunidades e reduzem o interesse das gerações mais jovens em preservar esse conhecimento.Ao mesmo tempo persistem desigualdades de gênero e geracionais nas comunidades caiçaras pesqueiras da Costa Verde. Embora as mulheres desempenhem papel fundamental no beneficiamento do pescado, na confecção e reparo de petrechos de pesca, na organização comunitária e na manutenção dos modos de vida tradicionais, sua participação nas cadeias produtivas da pesca permanece, em grande medida, invisibilizada e marcada por baixa autonomia financeira. Os jovens, por sua vez, encontram poucas perspectivas de permanência na atividade pesqueira. A redução da disponibilidade de pescado, associada à crescente pressão sobre os estoques pesqueiros exercida pela pesca industrial e a outros fatores ambientais, somada à complexidade dos processos de regularização da atividade — que envolvem registros, licenças e exigências burocráticas de difícil acesso para muitos pescadores artesanais — torna a pesca cada vez menos atrativa como meio de vida para as novas gerações. Como consequência, muitos jovens migram para ocupações temporárias, especialmente no setor do turismo de massa, comprometendo a continuidade dos conhecimentos tradicionais e a renovação da atividade pesqueira artesanal. Diante desse conjunto de desafios o REDES de Impacto propõe transformar um passivo ambiental em oportunidade de desenvolvimento local, promovendo a inclusão produtiva de mulheres e jovens por meio da valorização dos saberes tradicionais, da economia circular e da criação de novas alternativas de geração de trabalho e renda, fortalecendo a permanência das comunidades caiçaras em seus territórios e contribuindo para a conservação dos ecossistemas marinhos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta se enquadra nas diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem — Lei nº 14.260/2021 —, cujas áreas elegíveis estão previstas no art. 3º, incisos I a VIII (promulgados em 04/08/2022, após veto parcial na sanção original; regulamentados pelo Decreto nº 12.106/2024). O modelo de Diagnóstico, Ciclo Formativo e Incubação articula, de forma central, os seguintes incisos:Inciso II — Incubação de empreendimentos solidários dedicados a atividades de reciclagem: a fase de Incubação (12 dos 20 meses do projeto) é o núcleo da proposta, com aporte de recursos, mentoria técnica e produção subsidiada para consolidação de um empreendimento coletivo autogerido de base comunitária.Inciso I — Capacitação, formação e assessoria técnica voltadas a áreas escolar/acadêmica, empresarial, associações comunitárias e organizações sociais para promoção de atividades de reciclagem: a fase de Ciclo Formativo (5 meses) qualifica os participantes em técnicas de reaproveitamento de redes, economia solidária, autogestão e comercialização.Inciso VIII — Desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis: a proposta reaplica a Tecnologia Social \"Redes de Impacto\", certificada pela Fundação Banco do Brasil em 2024, cujo protocolo metodológico agrega valor técnico e produtivo ao trabalho de interceptação de redes de pesca descartadas.Como enquadramento acessório, a proposta mobiliza ainda o Inciso VII — Fortalecimento da participação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem —, na medida em que reconhece os pescadores artesanais como agentes funcionalmente análogos aos catadores urbanos; e o Inciso VI — Organização de redes de comercialização e de cadeias produtivas —, na estruturação do canal de comercialização do empreendimento incubado.A proposta está alinhada, ainda, às diretrizes de fomento à Década do Oceano da ONU (2021-2030) — a instituição é reconhecida como Ação Oficial da Década — e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e nº 14 (Vida na Água). Dialoga, ainda, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (Igualdade de Gênero) e nº 10 (Redução das Desigualdades), ao incorporar, de forma transversal, estratégias de inclusão produtiva, fortalecimento da participação social e ampliação do acesso de mulheres e jovens às oportunidades de formação, organização coletiva e geração de renda associadas à cadeia da reciclagem. Ao reconhecer esses grupos como públicos prioritários para a transmissão dos saberes tradicionais, o fortalecimento dos empreendimentos comunitários e a construção de processos participativos de desenvolvimento territorial, a Tecnologia Social contribui para a promoção da equidade, da autonomia econômica e da sustentabilidade social das comunidades pesqueiras artesanais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Para o patrocinador que aderir a esta proposta, os interesses recíprocos incluem: (i) associação de marca a uma Tecnologia Social certificada nacionalmente, com metodologia testada em campo desde 2020 e resultados mensuráveis de impacto ambiental e social; (ii) evidenciação de compromisso com metas ESG, economia circular e conservação marinha, com narrativa de impacto territorial documentada por meio de relatório de sistematização metodológica, indicadores de impacto, registro fotográfico e audiovisual, incluindo a produção de um mini documentário sobre a implementação da Tecnologia Social e seus resultados ; (iii) visibilidade nos canais de comunicação institucional da Rede Marulho, com alcance histórico relevante em redes sociais;  (iv) contribuição direta e rastreável às metas de destinação de resíduos recicláveis e de fortalecimento de catadores previstas pela Lei nº 14.260/2021 e (v) acesso aos produtos gerados pelo projeto, incluindo o relatório de sistematização metodológica, materiais públicos de apoio à reaplicação da Tecnologia Social, indicadores consolidados de impacto socioambiental e produto audiovisual, fortalecendo a disseminação do conhecimento e o potencial de reaplicação da metodologia.Para a Rede Marulho de Impacto Socioambiental, os interesses recíprocos envolvem: (i) viabilização financeira da reaplicação de uma metodologia já testada e certificada, ampliando seu alcance nacional sem depender exclusivamente de fontes de financiamento de curto prazo; (ii) fortalecimento institucional por meio da sistematização contínua da Tecnologia Social a cada novo ciclo de reaplicação; e (iii) ampliação da rede de comunidades costeiras parceiras, central à sua missão de mitigar a pesca fantasma e valorizar saberes tradicionais ao longo do litoral brasileiro.Observação: tratamos aqui de uma proposta-base, replicável para diferentes patrocinadores e territórios. É possível alinhar melhor os interesses entre as partes a partir das necessidades do patrocinador e do território a ser trabalhado.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T20:34:30.533999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto é uma comunidade pesqueira artesanal costeira brasileira, a ser identificada durante a fase de diagnóstico participativo, com base nos seguintes critérios objetivos de elegibilidade: relação histórica e ativa com a pesca artesanal;presença de saber tradicional de costura/reparo de redes de pesca, ainda que concentrado em poucos indivíduos; exposição regular ao descarte de redes de pesca — próprias ou provenientes da pesca industrial — sem destinação adequada; organização comunitária mínima, presença de alguma organização mediadora ou disposição para constituí-la, capaz de reunir ao menos 10 pessoas com compromisso formal de participação continuada;ausência de conflitos internos que comprometam a mobilização coletiva para a execução do projeto, avaliada em campo durante o diagnóstico; viabilidade logística avaliada pela equipe técnica do projeto.Dentro da comunidade selecionada, os beneficiários diretos são pescadores e pescadoras artesanais, mestres e mestras redeiros(as) detentores do saber de costura de redes, e artesãs e artesãos locais — com atenção prioritária à participação de mulheres e jovens, público historicamente invisibilizado na atividade pesqueira remunerada e estratégico para a transmissão geracional do conhecimento.Beneficiários indiretos incluem o entorno comunitário sensibilizado por ações de educação ambiental e a fauna marinha protegida pela redução da pesca fantasma na região de atuação.A composição das turmas buscará assegurar participação significativa de mulheres e jovens, favorecendo sua inserção nas atividades produtivas, nos espaços de decisão e na transmissão intergeracional do conhecimento tradicional.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}