{"data":[{"id_proposta":88373,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"45132848000102","nm_ente_recebedor":"VALORIZA RESIDUOS LTDA.","ed_cep":"35032-310","ed_logradouro":"RUA NACLE MIGUEL HABIB","ed_numero":"236","ed_complemento":"PAVMTO1","ed_bairro":"LOURDES","cd_ibge_recebedor":3127701,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR VALADARES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação de unidade industrial para processamento e reciclagem de ácidos residuais provenientes das indústria siderúrgica, química, metalúrgica e de galvanoplastia, com recuperação de ácido clorídrico, sulfúrico, fosfórico, acético e fluorídrico para retorno à cadeia produtiva e geração de sulfatos metálicos aptos ao uso como coagulantes, reagentes químicos para tratamento de efluentes e fertilizantes minerais na agricultura. O escopo contempla a montagem da infraestrutura física, aquisição e montagem dos equipamentos de processo em materiais resistentes a meio ácido, desenvolvimento e adaptação da tecnologia, capacitação da equipe operacional, estudos técnicos de caracterização e aplicação dos produtos gerados, além de ações de disseminação de conhecimento no setor de reciclagem química.","ds_problema_proposta":"A indústria nacional gera grandes volumes de ácidos residuais que, na ausência de rotas de reciclagem viáveis, são majoritariamente neutralizados e destinados a aterros industriais classe I, gerando passivo ambiental, custo operacional elevado ao gerador e perda de matérias-primas de alto valor agregado. O projeto endereça: destinação ambientalmente inadequada de resíduos ácidos classificados como perigosos; desperdício de insumos químicos com alto potencial de recuperação; descarte de compostos metálicos que poderiam substituir fertilizantes minerais importados, pressionando a balança comercial agrícola; baixa maturidade tecnológica do parque nacional de reciclagem química de ácidos; e escassez de mão de obra qualificada em processos de reciclagem química industrial no país. A execução do projeto contribui para o fechamento de ciclo desses resíduos, transformando passivo ambiental em insumo produtivo.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto atende diretamente aos objetivos estabelecidos pelo Art. 3º da Lei nº 14.260/2021 e detalhados no Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, contemplando de forma integrada as metas de Implantação e adaptação de infraestrutura física (Meta IV), Aquisição de equipamentos para reciclagem (Meta V), Desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho com materiais recicláveis (Meta VIII), Capacitação, formação e assessoria técnica (Meta I) e Pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (Meta III). O projeto está alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) nos princípios da não geração, redução, reutilização e reciclagem, e ao conceito de economia circular definido no Art. 3º, XIII da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. Não se enquadra nas vedações do Art. 17, por não visar o cumprimento de metas de logística reversa formalizadas em Resoluções Conama, sistemas individuais ou entidades gestoras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto articula interesses convergentes entre múltiplos agentes públicos, privados e sociais. Para as indústrias geradoras de ácidos residuais, oferece solução tecnicamente adequada e ambientalmente segura para a destinação desses resíduos, com redução dos custos de disposição em aterro industrial e mitigação de riscos de responsabilização ambiental solidária. Para a Valoriza Resíduos, viabiliza a operação de uma unidade fabril inovadora dedicada à economia circular, com geração de receita a partir dos produtos recuperados. Para o setor agrícola nacional, disponibiliza fertilizantes minerais de origem reciclada, reduzindo a dependência de insumos importados. Para a União e a sociedade, promove o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, reduz a pressão sobre aterros industriais, evita a extração de matérias-primas virgens e contribui para as metas climáticas nacionais pela redução de emissões associadas ao ciclo de vida dos insumos. Para a cadeia produtiva da reciclagem, fortalece o adensamento tecnológico do setor, gera empregos qualificados e serve como referência técnica replicável em outras regiões do país.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto por: (i) indústrias geradoras de ácidos residuais, incluindo siderúrgicas, metalúrgicas, indústrias químicas, empresas de tratamento superficial de metais e galvanoplastia, que atualmente tem uma rota dentro das normas ambientais (majoritariamente é feito a neutralização, se descarta a solução neutralizada em um corpo d'agua e o lodo vai para aterro), e com nosso projeto, passam a dispor de rota muito mais eficiente e ambientalmente positiva na destinação de seus resíduos; (ii) o setor agrícola nacional, produtores rurais e distribuidores de insumos, que passam a ter acesso a fertilizantes minerais de origem nacional e reciclada; (iii) a cadeia produtiva da reciclagem química, incluindo empresas do setor, cooperativas e associações que se beneficiam da qualificação técnica, transferência de conhecimento e disseminação de boas práticas; (iv) profissionais e trabalhadores capacitados pelo projeto em processos de reciclagem química industrial; (v) a comunidade acadêmica e técnica, beneficiada pela produção de estudos, publicações e material técnico gerado no âmbito do projeto; e (vi) a sociedade em geral, que se beneficia da redução de passivos ambientais, da preservação de recursos naturais e do fortalecimento da economia circular no país.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}