{"data":[{"id_proposta":88371,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"95780458000117","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SANGAO","ed_cep":"88717-000","ed_logradouro":"AVENIDA 27 DE SETEMBRO","ed_numero":"339","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215455,"nm_municipio_recebedor":"SANGÃO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar e executar, no município de Sangão/SC, o Programa Recicle Bem, Faça o Bem, um programa permanente de educação ambiental, incentivo à reciclagem e fortalecimento da economia circular, voltado aos estudantes da rede pública municipal de ensino e à comunidade. A iniciativa promoverá a conscientização ambiental, a correta separação e destinação dos resíduos recicláveis, a valorização da cadeia produtiva da reciclagem e a mobilização social por meio de ações educativas, tecnologias de monitoramento, gamificação e qualificação profissional.O projeto contemplará a implantação de ecopontos inteligentes nas unidades escolares participantes, integrados a uma plataforma digital que permitirá o cadastramento dos estudantes, o acompanhamento individual e coletivo da participação, o registro dos materiais recicláveis entregues e a geração de indicadores de desempenho ambiental. A metodologia gamificada transformará a participação dos alunos em uma experiência educativa, convertendo a destinação correta dos resíduos e a participação nas atividades pedagógicas em pontuações e reconhecimento, estimulando o protagonismo estudantil e a adoção de hábitos sustentáveis.Como eixo estruturante do programa, serão desenvolvidas ações permanentes de educação ambiental, incluindo capacitação de professores e equipes escolares, palestras, oficinas, campanhas educativas, gincanas ambientais, produção e distribuição de materiais didáticos e acompanhamento técnico especializado durante toda a execução do projeto. As atividades buscarão integrar a temática da sustentabilidade ao cotidiano escolar, fortalecendo o papel da escola como agente de transformação ambiental.Com o objetivo de ampliar o engajamento das famílias e da comunidade, o programa adotará um sistema de recompensas sustentáveis, no qual a pontuação obtida pelos estudantes poderá ser convertida em brindes ecológicos e kits de uniformes confeccionados com fibras provenientes da reciclagem de garrafas PET, demonstrando, na prática, os benefícios da economia circular e da valorização dos materiais recicláveis.O projeto promoverá ainda a integração entre escolas, famílias, poder público, cooperativas, recicladores, empresas e comunidade, incentivando a coleta seletiva, reduzindo o descarte inadequado de resíduos, ampliando os índices municipais de reciclagem e fortalecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.Como complemento às ações desenvolvidas nas escolas, o programa realizará três oficinas de qualificação profissional, com carga horária de 8 horas cada, destinadas a catadores, trabalhadores da reciclagem, servidores públicos e pessoas interessadas em atuar na gestão de resíduos sólidos e na economia circular. As capacitações abordarão: (i) Triagem e Qualificação dos Materiais Recicláveis, com foco na identificação, separação, acondicionamento e valorização dos resíduos; (ii) Segurança, Saúde e Gestão do Trabalho do Catador, contemplando uso de EPIs, biossegurança, ergonomia e organização do ambiente de trabalho; e (iii) Gestão de Empreendimentos da Reciclagem, Cooperativismo e Economia Circular, abordando empreendedorismo, associativismo, educação financeira, comercialização dos materiais e oportunidades de geração de renda. As oficinas contribuirão para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, promovendo inclusão socioprodutiva e qualificação técnica.Durante toda a execução do projeto serão monitorados indicadores quantitativos e qualitativos relacionados ao número de estudantes e profissionais capacitados, volume de resíduos recicláveis destinados corretamente, participação das famílias, desempenho das escolas, ações pedagógicas realizadas e impactos ambientais, sociais e educacionais obtidos. Esses indicadores subsidiarão a avaliação dos resultados e o aprimoramento contínuo das ações.Dessa forma, o Programa Recicle Bem, Faça o Bem integra educação ambiental, inovação tecnológica, economia circular, mobilização comunitária e qualificação profissional em uma metodologia permanente e replicável. A proposta contribui para o fortalecimento da cadeia da reciclagem, para o aumento da coleta seletiva e da valorização dos resíduos recicláveis, em consonância com a Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 4, 11, 12, 13 e 17.","ds_problema_proposta":"Embora o município de Sangão desenvolva ações de educação ambiental e gestão de resíduos sólidos, ainda existem desafios que limitam a ampliação dos índices de reciclagem e a consolidação de uma cultura permanente de sustentabilidade. Grande parte dos resíduos recicláveis gerados nas residências continua sendo descartada de forma inadequada ou misturada aos resíduos orgânicos, reduzindo o aproveitamento de materiais com potencial de reciclagem, aumentando os custos de destinação final e provocando impactos ambientais.Outro desafio consiste na necessidade de fortalecer a educação ambiental de forma contínua e prática. Muitas ações desenvolvidas nas escolas ocorrem de maneira pontual, dificultando a mudança permanente de comportamento dos estudantes e de suas famílias. A ausência de mecanismos permanentes de incentivo e acompanhamento reduz o potencial de multiplicação das boas práticas ambientais no ambiente doméstico e na comunidade.Também se observa a necessidade de ampliar o engajamento da população na coleta seletiva e na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A participação das famílias é fundamental para que a separação dos resíduos ocorra na origem, garantindo maior qualidade dos materiais destinados à reciclagem e fortalecendo a economia circular no município.Outro aspecto relevante é a carência de ferramentas tecnológicas que permitam monitorar os resultados das ações de educação ambiental, registrar os volumes de materiais recicláveis coletados, acompanhar a participação dos estudantes e produzir indicadores que orientem o aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais. A utilização de tecnologias de monitoramento e metodologias gamificadas representa uma oportunidade para ampliar o engajamento dos participantes e mensurar os impactos do programa de forma transparente.Além disso, a cadeia produtiva da reciclagem demanda ações de qualificação profissional que fortaleçam a atuação de catadores, trabalhadores da reciclagem, servidores públicos e demais envolvidos na gestão de resíduos sólidos. A capacitação técnica em temas como triagem, valorização dos materiais, segurança do trabalho, cooperativismo, empreendedorismo e economia circular contribui para aumentar a eficiência da coleta seletiva, gerar oportunidades de trabalho e renda e promover a inclusão socioprodutiva.Diante desse cenário, o Programa Recicle Bem, Faça o Bem propõe uma atuação integrada, estruturada em cinco eixos: educação ambiental permanente nas escolas; implantação de ecopontos inteligentes e plataforma digital de monitoramento; mobilização das famílias e da comunidade por meio de campanhas e sistema de recompensas sustentáveis; fortalecimento da coleta seletiva e da economia circular; e qualificação dos profissionais da cadeia da reciclagem. A integração dessas ações permitirá ampliar os índices de reciclagem, reduzir o descarte inadequado de resíduos, fortalecer a gestão municipal de resíduos sólidos, promover a valorização dos materiais recicláveis e formar cidadãos conscientes e comprometidos com o desenvolvimento sustentável.Assim, o projeto enfrenta simultaneamente desafios ambientais, sociais, educacionais e econômicos, contribuindo para o fortalecimento da cadeia da reciclagem e para a implementação dos princípios da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Nacional de Educação Ambiental, gerando benefícios permanentes para o município de Sangão e sua população.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Programa Recicle Bem, Faça o Bem está plenamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, ao integrar ações de educação ambiental, fortalecimento da coleta seletiva, valorização da cadeia produtiva da reciclagem, inovação tecnológica e promoção da economia circular. A proposta contribui para ampliar a recuperação de resíduos recicláveis, reduzir o descarte inadequado de materiais e incentivar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.O projeto atua diretamente na formação de uma cultura permanente de sustentabilidade por meio da educação ambiental desenvolvida nas escolas da rede pública municipal. A implantação de ecopontos inteligentes, associada à utilização de plataforma digital e metodologia gamificada, estimula a participação ativa dos estudantes e de suas famílias, promovendo mudanças de comportamento, maior adesão à coleta seletiva e geração de indicadores que permitem avaliar continuamente os resultados alcançados.A iniciativa também fortalece a cadeia produtiva da reciclagem ao incentivar a correta separação dos resíduos na origem, aumentar a disponibilidade de materiais recicláveis com melhor qualidade e aproximar escolas, comunidade, poder público, cooperativas, recicladores e setor produtivo. Essa integração contribui para a valorização econômica dos resíduos, reduz perdas de materiais recicláveis e fortalece a economia circular no município.Outro importante eixo do projeto é a qualificação profissional dos trabalhadores da reciclagem e dos agentes envolvidos na gestão de resíduos sólidos. A realização de oficinas voltadas à triagem de materiais, segurança do trabalho, cooperativismo, empreendedorismo e economia circular promove a capacitação técnica, amplia oportunidades de geração de trabalho e renda e fortalece a inclusão socioprodutiva, objetivos expressamente incentivados pela Lei de Incentivo à Reciclagem.O programa também está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao priorizar ações de não geração, redução, reutilização, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, bem como da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), ao desenvolver processos educativos permanentes, participativos e integrados ao ambiente escolar e comunitário.Além disso, a proposta contribui diretamente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 4 – Educação de Qualidade, ao promover educação ambiental continuada; ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico, pela qualificação dos trabalhadores da reciclagem; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, ao fortalecer a gestão de resíduos sólidos; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis, pelo incentivo à economia circular e à reciclagem; ODS 13 – Ação Contra a Mudança do Clima, pela redução dos impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado dos resíduos; e ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação, ao integrar poder público, escolas, comunidade, empresas e cadeia da reciclagem.Dessa forma, o Programa Recicle Bem, Faça o Bem materializa os princípios e objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem ao combinar educação, inovação, inclusão socioprodutiva, fortalecimento da cadeia da reciclagem e mobilização comunitária em uma estratégia integrada, permanente e replicável, capaz de gerar benefícios ambientais, sociais, econômicos e educacionais para o município de Sangão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta demonstra a convergência de interesses entre a União, o Município de Sangão, o Instituto Municipal de Meio Ambiente de Sangão (IMASA), a rede municipal de ensino, a cadeia produtiva da reciclagem e a comunidade, tendo como objetivo comum o fortalecimento da educação ambiental, da coleta seletiva, da reciclagem e da economia circular, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem.Para a União, o projeto contribui para a implementação das políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos, promovendo a educação ambiental, a ampliação dos índices de reciclagem, a valorização dos materiais recicláveis, o fortalecimento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Nacional de Educação Ambiental.Para o Município de Sangão e o IMASA, o programa representa o fortalecimento das ações municipais de gestão ambiental, por meio da implantação de uma metodologia permanente que integra educação ambiental, inovação tecnológica, mobilização comunitária e qualificação profissional. A utilização de ecopontos inteligentes, plataforma digital de monitoramento e indicadores de desempenho permitirá aprimorar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas relacionadas à coleta seletiva e à destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.A rede municipal de ensino será beneficiada pela incorporação da educação ambiental ao cotidiano escolar, disponibilizando ferramentas pedagógicas, materiais educativos, atividades práticas e metodologias inovadoras que estimulam o protagonismo dos estudantes. As escolas passam a atuar como espaços permanentes de formação cidadã, incentivando a adoção de hábitos sustentáveis e ampliando o envolvimento das famílias nas ações de reciclagem.A comunidade também possui interesse direto na execução da proposta, uma vez que será incentivada a participar da separação dos resíduos recicláveis nas residências, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, a redução do descarte inadequado de resíduos, o fortalecimento da coleta seletiva e a construção de uma cultura de responsabilidade socioambiental.O projeto contempla ainda o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem por meio da realização de oficinas de qualificação destinadas a catadores, trabalhadores da reciclagem, servidores públicos e pessoas interessadas em atuar no setor. As capacitações contribuirão para o aprimoramento técnico, a valorização profissional, a geração de oportunidades de trabalho e renda e o fortalecimento da economia circular, ampliando os benefícios sociais e econômicos decorrentes da reciclagem.Assim, os interesses dos diferentes atores envolvidos convergem para um objetivo comum: promover o desenvolvimento sustentável do município por meio da educação ambiental, da ampliação da reciclagem, da valorização dos resíduos como recurso econômico, da qualificação da cadeia produtiva e da participação ativa da sociedade. O Programa Recicle Bem, Faça o Bem estabelece uma parceria de interesse público capaz de gerar resultados permanentes para o meio ambiente, para a economia local e para a qualidade de vida da população de Sangão.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-28T16:52:24.747000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Programa Recicle Bem, Faça o Bem atenderá diretamente 1.500 estudantes da rede pública municipal de ensino de Sangão/SC, matriculados nas unidades escolares participantes, abrangendo crianças e adolescentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Os estudantes serão os protagonistas das ações de educação ambiental, participando das atividades pedagógicas, campanhas educativas, gincanas, utilização dos ecopontos inteligentes, plataforma digital e sistema gamificado de incentivo à correta destinação dos resíduos recicláveis.Também compõem o público direto do projeto **professores, diretores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação**, que participarão de capacitações e receberão suporte técnico para integrar a educação ambiental às atividades escolares, fortalecendo a continuidade das ações ao longo do ano letivo.Como parte do eixo de fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, o projeto atenderá ainda **catadores, trabalhadores da reciclagem, servidores públicos e pessoas interessadas em atuar na gestão de resíduos sólidos e na economia circular**, por meio de três oficinas de qualificação profissional voltadas à triagem de materiais recicláveis, segurança do trabalho, cooperativismo, empreendedorismo e valorização dos resíduos.Como público beneficiário indireto, estima-se o alcance de aproximadamente **4.500 a 6.000 pessoas**, considerando familiares dos estudantes, comunidade escolar, cooperativas, recicladores, empresas parceiras e demais moradores do município. A metodologia do programa incentiva que a separação dos resíduos recicláveis seja realizada nas residências, ampliando o envolvimento das famílias e fortalecendo a responsabilidade compartilhada pela gestão dos resíduos sólidos.O projeto será desenvolvido de forma inclusiva, assegurando igualdade de oportunidades de participação, independentemente de gênero, raça, condição socioeconômica ou deficiência. As atividades serão adaptadas às diferentes faixas etárias e necessidades dos participantes, promovendo acessibilidade, participação cidadã e educação ambiental para todos.Ao integrar escolas, famílias, poder público e cadeia produtiva da reciclagem, o Programa Recicle Bem, Faça o Bem amplia seu impacto para toda a comunidade, promovendo mudanças permanentes de comportamento, fortalecendo a coleta seletiva, incentivando a economia circular e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município de Sangão.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}