{"data":[{"id_proposta":88368,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"14150319000108","nm_ente_recebedor":"IMANA - INSTITUTO MATAS E NASCENTES","ed_cep":"36414-104","ed_logradouro":"RUA JOAO PEREIRA DA COSTA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":3118007,"nm_municipio_recebedor":"CONGONHAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar o Projeto Terra Viva Pirólise – Energia, Inclusão e Futuro, estruturando um programa municipal integrado de inovação ambiental, economia circular, transição climática e valorização de resíduos, por meio da elaboração de estudos técnicos, implantação da infraestrutura necessária, aquisição e instalação de equipamentos, regularização ambiental, capacitação de equipes, monitoramento operacional e desenvolvimento de soluções tecnológicas para o aproveitamento sustentável de resíduos compatíveis com diferentes rotas de valorização, incluindo a tecnologia de pirólise, em conformidade com a legislação ambiental vigente.A iniciativa visa fortalecer a gestão integrada de resíduos sólidos, ampliar a recuperação de materiais, incentivar a logística reversa, promover o aproveitamento energético de resíduos compatíveis, fomentar estudos para valorização de materiais de difícil reciclagem, como o vidro, estimular a inovação tecnológica e contribuir para a redução da destinação final de resíduos, em consonância com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da economia circular e da transição para uma economia de baixo carbono.O projeto será desenvolvido de forma integrada às diretrizes do Plano de Ação Climática de Congonhas (PLAC), do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Inventário de Emissões Atmosféricas da Região de Congonhas, fortalecendo a capacidade institucional do Município na implementação de políticas públicas voltadas à mitigação das mudanças climáticas, adaptação, inovação, planejamento territorial, monitoramento ambiental e desenvolvimento sustentável.Em alinhamento às diretrizes federais para cidades resilientes e à agenda nacional de desenvolvimento urbano sustentável, o projeto buscará fortalecer a governança municipal, a inovação tecnológica, a pesquisa aplicada e a implementação de soluções de baixo carbono, promovendo maior eficiência na gestão pública e ampliando a capacidade do Município de acessar instrumentos de financiamento, cooperação técnica e desenvolvimento institucional voltados à sustentabilidade.Como eixo estruturante, será implantado o Programa Terra Viva Família, integrando as políticas municipais de meio ambiente, assistência social, educação e desenvolvimento econômico, com prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, especialmente mães solo em situação de vulnerabilidade social. O programa promoverá educação ambiental, consumo consciente, fortalecimento dos vínculos familiares, incentivo ao acompanhamento da trajetória escolar de crianças e adolescentes, qualificação profissional, inclusão produtiva e participação comunitária, observadas as diretrizes das políticas públicas e da legislação aplicável.O projeto prevê ainda a implantação de um sistema de monitoramento de indicadores ambientais, econômicos e sociais, mecanismos de transparência e avaliação de resultados, bem como estudos para futura aplicação de instrumentos econômicos ambientais, incentivos à economia circular, pagamento por serviços ambientais, quando cabíveis, e demais estratégias de valorização ambiental compatíveis com a legislação vigente.Por meio da integração entre inovação, ciência, tecnologia, planejamento urbano, gestão ambiental e desenvolvimento humano, o Projeto Terra Viva Pirólise pretende transformar a gestão municipal de resíduos em uma política pública permanente de geração de valor ambiental, econômico e social, fortalecendo a resiliência climática, a qualidade de vida da população, a inclusão produtiva, a proteção ambiental e a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável, replicável em outros municípios brasileiros.","ds_problema_proposta":"Os municípios brasileiros, especialmente aqueles de pequeno e médio porte, enfrentam desafios comuns relacionados à gestão integrada dos resíduos sólidos, à necessidade de adaptação às mudanças climáticas, à ampliação da economia circular, à redução das emissões de gases de efeito estufa e à implementação de políticas públicas capazes de integrar desenvolvimento ambiental, econômico e social.Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleça diretrizes para prevenção da geração de resíduos, reutilização, reciclagem, recuperação, tratamento ambientalmente adequado, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e fortalecimento da logística reversa, grande parte dos municípios ainda apresenta limitações técnicas, financeiras, institucionais e operacionais para transformar essas diretrizes em ações estruturantes e permanentes.Entre os principais desafios estão a baixa valorização dos resíduos, a limitada capacidade de aproveitamento de materiais de difícil reciclagem, os custos crescentes associados à disposição final, a necessidade de diversificação das soluções tecnológicas disponíveis, a insuficiente integração entre as políticas públicas e a dificuldade de estruturar modelos economicamente sustentáveis que conciliem proteção ambiental, inovação e desenvolvimento local.No Município de Congonhas, esses desafios se somam às diretrizes estabelecidas pelo Plano de Ação Climática (PLAC), pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, pelo Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e aos resultados do Inventário de Emissões Atmosféricas, que apontam para a necessidade de ampliar estratégias de mitigação das emissões, fortalecer a governança climática, incentivar tecnologias de baixo carbono e promover soluções inovadoras para a gestão dos resíduos.Paralelamente aos desafios ambientais, observa-se a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à redução das desigualdades, ao apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas chefiadas por mulheres responsáveis pelo cuidado de crianças e adolescentes, ao fortalecimento dos vínculos familiares e ao incentivo à participação da família na trajetória escolar, reconhecendo que a sustentabilidade ambiental também depende da sustentabilidade social.Além disso, o avanço da economia circular no Brasil demanda modelos capazes de integrar inovação tecnológica, pesquisa aplicada, educação ambiental, logística reversa, valorização de resíduos, desenvolvimento de novos mercados, formação de mão de obra e fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios.Nesse contexto, identifica-se a oportunidade de estruturar um modelo municipal integrado de gestão de resíduos, transição climática e desenvolvimento social, capaz de transformar desafios ambientais em oportunidades de inovação, geração de valor público e desenvolvimento territorial sustentável.O Projeto Terra Viva Pirólise propõe enfrentar esses desafios por meio da implantação de uma política pública inovadora, baseada na integração entre tecnologia, planejamento, economia circular, educação ambiental, inclusão produtiva e fortalecimento das famílias, desenvolvendo um modelo de governança replicável, passível de adaptação por outros municípios brasileiros com características semelhantes, contribuindo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, das estratégias nacionais de economia circular, dos programas federais voltados à sustentabilidade urbana e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.A proposta pretende consolidar um laboratório de inovação em gestão de resíduos e transição climática, gerando conhecimentos, metodologias, indicadores e boas práticas que possam subsidiar futuras políticas públicas, fortalecer a cooperação entre municípios e ampliar a capacidade de replicação de soluções sustentáveis em todo o território nacional.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Terra Viva Pirólise – Energia, Inclusão e Futuro está diretamente alinhado às diretrizes do programa de fomento ao promover uma solução inovadora, integrada e replicável para os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros na gestão de resíduos sólidos, na adaptação às mudanças climáticas e na promoção do desenvolvimento sustentável.A proposta foi concebida para fortalecer a capacidade institucional do Município na implementação de políticas públicas estruturantes, integrando inovação tecnológica, economia circular, planejamento territorial, educação ambiental, inclusão social e desenvolvimento econômico, em consonância com as prioridades nacionais voltadas à transição para uma economia de baixo carbono e ao fortalecimento da resiliência climática.O projeto dialoga diretamente com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao incentivar a gestão integrada dos resíduos, a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, a recuperação de materiais, o tratamento ambientalmente adequado dos resíduos compatíveis com a tecnologia proposta e o fortalecimento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e da logística reversa.Também está alinhado ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), ao contribuir para a redução da disposição final de resíduos, para o fortalecimento da economia circular, para a ampliação da valorização de materiais e para o desenvolvimento de soluções inovadoras adaptadas à realidade dos municípios brasileiros.A proposta incorpora as diretrizes da Estratégia Nacional de Economia Circular, estimulando o aproveitamento sustentável dos recursos, o desenvolvimento de novas cadeias produtivas, a inovação tecnológica e a geração de oportunidades econômicas a partir da valorização dos resíduos, incluindo estudos para materiais de baixa reciclabilidade, como o vidro, respeitando as rotas prioritárias de reutilização e reciclagem.O projeto também se relaciona com as diretrizes do Programa Cidades Verdes Resilientes, ao fortalecer a capacidade municipal de planejamento, inovação, adaptação às mudanças climáticas, gestão ambiental integrada, melhoria da infraestrutura urbana sustentável e desenvolvimento de soluções que possam ser compartilhadas entre municípios de pequeno e médio porte.Em consonância com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o projeto contribuirá para ampliar a capacidade municipal de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, fortalecer o monitoramento ambiental, incentivar tecnologias de baixo carbono e apoiar estratégias locais de adaptação climática, em conformidade com o Plano de Ação Climática de Congonhas (PLAC), o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e o Inventário de Emissões Atmosféricas do Município.Na dimensão social, o Projeto Terra Viva Pirólise promove a integração entre as políticas de meio ambiente, assistência social, educação e desenvolvimento econômico, estruturando ações voltadas ao fortalecimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, especialmente mães solo. A proposta incentiva a educação ambiental, o fortalecimento dos vínculos familiares, a participação das famílias na vida escolar das crianças e adolescentes, a qualificação profissional e a inclusão produtiva, reconhecendo que a transição climática deve gerar benefícios concretos para a população.Como diferencial estratégico, o projeto foi concebido para funcionar como um modelo demonstrativo de política pública, produzindo metodologias, indicadores, protocolos técnicos e mecanismos de governança que poderão ser adaptados por outros municípios brasileiros, especialmente aqueles com população inferior a 50 mil habitantes. Dessa forma, além de atender às necessidades locais, o Projeto Terra Viva Pirólise busca consolidar um modelo replicável de economia circular, inovação climática e desenvolvimento territorial sustentável, contribuindo para a disseminação de boas práticas e para o fortalecimento das políticas públicas nacionais voltadas à sustentabilidade, à inovação e à melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto caracteriza interesse recíproco entre a União e o Município de Congonhas ao contribuir para a implementação de políticas públicas nacionais voltadas à gestão integrada de resíduos sólidos, à economia circular, à inovação tecnológica, à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, ao fortalecimento da sustentabilidade urbana e à promoção do desenvolvimento territorial sustentável.Para a União, o Projeto Terra Viva Pirólise representa uma oportunidade de fomentar um modelo inovador de política pública alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), à Política Nacional sobre Mudança do Clima, à Estratégia Nacional de Economia Circular, ao Programa Cidades Verdes Resilientes e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. A proposta também converge com as diretrizes nacionais de incentivo à inovação, ao desenvolvimento tecnológico, à pesquisa aplicada e à disseminação de soluções sustentáveis para municípios brasileiros.Para o Município de Congonhas, o projeto fortalece a implementação dos instrumentos municipais de planejamento ambiental e climático, especialmente o Plano de Ação Climática (PLAC), o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e as estratégias decorrentes do Inventário de Emissões Atmosféricas, ampliando a capacidade institucional para desenvolver soluções inovadoras voltadas à valorização dos resíduos, ao fortalecimento da economia circular, ao monitoramento ambiental e à adaptação às mudanças climáticas.A proposta possui caráter estruturante e intersetorial, integrando as políticas municipais de meio ambiente, assistência social, educação, desenvolvimento econômico e planejamento urbano. Além da implantação da infraestrutura tecnológica, prevê a produção de conhecimento, indicadores, metodologias e instrumentos de governança que poderão subsidiar a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas em outros municípios com características semelhantes.O projeto também promove a integração entre sustentabilidade ambiental e inclusão social, por meio de ações voltadas ao fortalecimento das famílias em situação de vulnerabilidade, com prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, educação ambiental, qualificação profissional, fortalecimento dos vínculos familiares e incentivo à participação da comunidade na construção de soluções sustentáveis.Assim, os interesses da União e do Município convergem para o desenvolvimento de um modelo demonstrativo de gestão integrada de resíduos e transição climática, capaz de gerar benefícios ambientais, econômicos e sociais, fortalecer a capacidade institucional dos entes públicos e produzir soluções replicáveis para municípios de pequeno e médio porte, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas nacionais de sustentabilidade, inovação e desenvolvimento territorial.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Projeto Terra Viva Pirólise terá como público-alvo direto o Município de Congonhas, por meio de suas estruturas responsáveis pela gestão ambiental, gestão de resíduos sólidos, planejamento urbano, assistência social, educação, desenvolvimento econômico e inovação, fortalecendo a capacidade institucional para implantação de políticas públicas voltadas à economia circular, à transição climática e ao desenvolvimento sustentável.Serão beneficiadas diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade social, identificadas pelos instrumentos oficiais da política municipal de assistência social, com prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, especialmente mães solo, considerando seu papel estratégico na promoção da proteção social, do fortalecimento dos vínculos familiares e do desenvolvimento de crianças e adolescentes.Também constituem público-alvo do projeto:estudantes da rede pública de ensino e suas famílias, por meio das ações de educação ambiental, cidadania, economia circular e fortalecimento da participação familiar na trajetória escolar;cooperativas, associações e trabalhadores vinculados à cadeia da gestão de resíduos e da reciclagem, por meio do fortalecimento da valorização dos materiais e da ampliação das oportunidades de inclusão produtiva;servidores públicos municipais e equipes técnicas envolvidas na gestão ambiental, planejamento, assistência social, educação e desenvolvimento econômico, por meio de capacitação e fortalecimento institucional;empreendedores, instituições de ensino, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil interessados no desenvolvimento de soluções inovadoras para a economia circular, a gestão de resíduos e a transição climática.Como beneficiários indiretos, destacam-se toda a população do Município de Congonhas, em razão da melhoria da gestão ambiental, da redução da pressão sobre os sistemas de disposição final de resíduos, do fortalecimento da governança climática, da ampliação da sustentabilidade urbana e da melhoria da qualidade de vida.O projeto foi concebido para produzir metodologias, protocolos, indicadores e boas práticas que permitam sua adaptação por outros municípios brasileiros, especialmente aqueles de pequeno e médio porte que enfrentam desafios semelhantes na gestão de resíduos sólidos, na implementação da economia circular e na adaptação às mudanças climáticas. Dessa forma, além dos beneficiários locais, a proposta possui potencial de alcance nacional ao contribuir para o fortalecimento das capacidades institucionais e para a disseminação de soluções inovadoras no âmbito das políticas públicas de sustentabilidade.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}