{"data":[{"id_proposta":88367,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"60209473000125","nm_ente_recebedor":"REDE MARULHO DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL","ed_cep":"23900-502","ed_logradouro":"RUA JULIO MARIA","ed_numero":"52","ed_complemento":"SALA 204 QUADRA29 LOTE 135","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300100,"nm_municipio_recebedor":"ANGRA DOS REIS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer e operar, durante o ano-calendário de 2027, a cadeia caiçara de logística reversa de redes de pesca descartadas na Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, por meio da coleta, recebimento, triagem, armazenamento, beneficiamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos oriundos da atividade pesqueira, promovendo a conservação dos ecossistemas marinhos, a economia circular, a inclusão produtiva e a valorização dos saberes tradicionais das comunidades pesqueiras.O projeto MARISCO – Manejo Artesanal de Redes: Impacto Socioambiental Caiçara e Oceânico – visa consolidar e ampliar a primeira cadeia produtiva nacional de reciclagem de redes de pesca descartadas, material considerado um dos resíduos plásticos mais perigosos para a biodiversidade marinha e que, atualmente, não possui rota formal de reciclagem no Brasil.A proposta prevê a operação contínua de três pontos de recebimento e triagem de redes de pesca, localizados no Cais dos Pescadores de Angra dos Reis, na Praia de Matariz e em Provetá, bem como a realização de atividades regulares em cinco comunidades tradicionais caiçaras da Baía da Ilha Grande: Matariz, Provetá, Aventureiro, Praia do Sono e Ponta Negra.Ao longo de sua execução, o projeto promoverá a interceptação e destinação adequada de 4.500 quilogramas de redes de pesca descartadas, evitando sua permanência no ambiente marinho e sua disposição inadequada em aterros ou queimadas. O material coletado será encaminhado para processos de reaproveitamento artesanal, reciclagem mecânica e desenvolvimento de novos produtos, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem e gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais para as comunidades envolvidas.A proposta também contempla a realização de doze ações de educação ambiental e cultura oceânica em escolas públicas e comunidades tradicionais, alcançando aproximadamente quinhentas pessoas, além da produção de conteúdos audiovisuais para disseminação da metodologia e ampliação do alcance das ações educativas.Por meio desta iniciativa, a Rede Marulho busca consolidar sua Tecnologia Social reconhecida pela Fundação Banco do Brasil e fortalecer uma solução inovadora de logística reversa para resíduos pesqueiros, promovendo a proteção dos oceanos, a geração de trabalho e renda e a valorização do patrimônio cultural imaterial associado à pesca artesanal caiçara.","ds_problema_proposta":"As redes de pesca descartadas, abandonadas ou perdidas no ambiente marinho, conhecidas internacionalmente como “redes fantasmas”, constituem uma das formas mais graves de poluição por plástico nos oceanos. Mesmo após deixarem de cumprir sua função econômica, essas redes continuam capturando peixes, mamíferos, tartarugas e aves marinhas durante décadas, provocando perda de biodiversidade, desequilíbrio ecológico e geração contínua de microplásticos.Apesar da gravidade do problema, o Brasil ainda não dispõe de uma cadeia estruturada de logística reversa para redes de pesca. Diferentemente de outros materiais recicláveis, como papel, alumínio e PET, as redes de pesca não possuem valor comercial consolidado nem canais formais de destinação, sendo frequentemente descartadas no mar, em áreas irregulares ou queimadas.Nas comunidades costeiras da Costa Verde fluminense, pescadores artesanais e comunidades caiçaras acabam assumindo, de forma involuntária, a função de coletores desse resíduo. Esses trabalhadores tornam-se verdadeiros “catadores do mar”, lidando com materiais pesados, contaminados e sem valor econômico, sem acesso a infraestrutura, apoio técnico ou políticas públicas específicas.O projeto busca enfrentar esse vazio institucional e produtivo por meio da consolidação da primeira cadeia produtiva brasileira de reciclagem de redes de pesca descartadas, estruturando processos de coleta, triagem, beneficiamento e destinação ambientalmente adequada.Os resultados esperados incluem:•\tAmpliação da quantidade de materiais recicláveis beneficiados, com a destinação adequada de 4,5 toneladas de redes de pesca;•\tAmpliação da qualificação do setor da reciclagem, por meio de ações formativas e de educação ambiental;•\tAmpliação da conscientização para a reciclagem e para a conservação marinha, alcançando aproximadamente 500 pessoas;•\tAmpliação ou criação de rede de comercialização de recicláveis, fortalecendo a cadeia produtiva de reaproveitamento das redes;•\tAmpliação da renda média e da inclusão produtiva de aproximadamente 30 famílias caiçaras;•\tAmpliação dos postos de trabalho relacionados à cadeia de reciclagem;•\tProdução e sistematização de conhecimento técnico e metodológico sobre a reciclagem de redes de pesca;•\tDesenvolvimento e disseminação de uma tecnologia social replicável em outros territórios costeiros brasileiros.Como resultado complementar, o projeto contribuirá para a preservação do patrimônio cultural imaterial associado aos saberes tradicionais de reparo, leitura e reaproveitamento das redes de pesca, fortalecendo a identidade e a autonomia das comunidades tradicionais pesqueiras.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto encontra-se plenamente alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e aos princípios da economia circular, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e do desenvolvimento sustentável.A proposta contribui diretamente para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem por meio da criação e consolidação de uma solução inovadora para um resíduo que atualmente não possui destinação estruturada no país. Ao promover a coleta, beneficiamento e reaproveitamento das redes de pesca descartadas, o projeto estimula o uso de materiais recicláveis como insumos produtivos e reduz os impactos ambientais decorrentes da poluição marinha.O projeto também está alinhado às metas de capacitação, formação e assessoria técnica previstas na Lei de Incentivo à Reciclagem, ao desenvolver ações de educação ambiental, cultura oceânica e sensibilização comunitária em escolas públicas e comunidades tradicionais.Contribui ainda para o fortalecimento da participação dos trabalhadores da reciclagem, ao reconhecer os pescadores artesanais como agentes fundamentais da cadeia de logística reversa e promover sua inclusão produtiva e econômica.A proposta também se enquadra nas diretrizes relacionadas ao desenvolvimento de novas tecnologias, uma vez que busca consolidar e disseminar a Tecnologia Social reconhecida pela Fundação Banco do Brasil, tornando-a referência nacional para a gestão de resíduos pesqueiros e para a conservação dos oceanos.Por fim, o projeto contribui para a geração de trabalho e renda, o fortalecimento das cadeias produtivas locais, a proteção da biodiversidade marinha, a promoção da educação ambiental e o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais costeiras, objetivos plenamente convergentes com as finalidades da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse público da presente proposta consiste na implementação de uma solução inovadora para um problema ambiental de relevância nacional e global: a ausência de mecanismos estruturados de destinação para redes de pesca descartadas, um dos principais resíduos responsáveis pela mortalidade de fauna marinha e pela geração de microplásticos nos oceanos.A Administração Pública possui interesse direto no fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, na implementação dos instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, na promoção da economia circular e no desenvolvimento de soluções inovadoras capazes de ampliar a recuperação de materiais recicláveis e reduzir os impactos ambientais.Por sua vez, a Rede Marulho possui interesse em consolidar e expandir sua Tecnologia Social, reconhecida nacionalmente, garantindo condições operacionais para ampliar a coleta e destinação de redes de pesca, fortalecer as comunidades tradicionais parceiras e disseminar uma metodologia de referência para outros territórios costeiros.As comunidades caiçaras participantes possuem interesse na geração de trabalho e renda, no fortalecimento de suas práticas culturais e produtivas, na valorização de seus conhecimentos tradicionais e na proteção dos territórios onde vivem e desenvolvem suas atividades pesqueiras.Dessa forma, os interesses da Administração Pública, da sociedade civil organizada e das comunidades tradicionais convergem para a construção de uma solução ambientalmente adequada, socialmente inclusiva e economicamente sustentável, capaz de produzir benefícios coletivos permanentes para a conservação dos oceanos e para o fortalecimento da cadeia da reciclagem no Brasil.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T20:43:59.614999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto por pescadores artesanais, artesãos, costureiras, trabalhadores da reciclagem e famílias caiçaras residentes nas comunidades tradicionais de Matariz, Provetá, Aventureiro, Praia do Sono e Ponta Negra, localizadas na Baía da Ilha Grande, Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro.Estima-se o atendimento direto de aproximadamente 30 famílias envolvidas na cadeia produtiva da reciclagem de redes de pesca, que atuam na coleta, recebimento, triagem, reparo, reaproveitamento e transformação dos materiais interceptados pelo projeto.Também integram o público beneficiário estudantes, professores e moradores das comunidades atendidas, alcançados por meio de doze ações de educação ambiental e cultura oceânica, com previsão de atendimento presencial de aproximadamente 500 pessoas.Como público indireto, destacam-se os pescadores e comunidades costeiras da região da Baía da Ilha Grande, os consumidores e apoiadores das iniciativas de economia circular, pesquisadores, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e demais atores interessados em soluções para a gestão de resíduos marinhos.A sociedade em geral também constitui público beneficiário da proposta, na medida em que a redução da poluição marinha, a proteção da biodiversidade, a prevenção da geração de microplásticos e o fortalecimento de modelos sustentáveis de desenvolvimento costeiro produzem benefícios ambientais, sociais e econômicos de interesse coletivo.Por seu caráter inovador e potencial de replicabilidade, o projeto beneficia ainda gestores públicos, organizações sociais e comunidades tradicionais de outros territórios brasileiros, que poderão utilizar a metodologia desenvolvida pela Rede Marulho como referência para a implementação de soluções semelhantes de logística reversa de resíduos pesqueiros.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}