{"data":[{"id_proposta":88361,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46694139000183","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JACAREI","ed_cep":"12327-170","ed_logradouro":"PRACA DOS TRES PODERES","ed_numero":"73","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3524402,"nm_municipio_recebedor":"JACAREÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Aquisição de três veículos utilitários modelo HR para fortalecer a infraestrutura da coleta seletiva do Município de Jacareí. Os veículos serão disponibilizados à cooperativa de catadores legalmente cadastrada pelo Município, ampliando sua capacidade operacional para coleta, transporte e destinação de materiais recicláveis. O projeto visa aumentar a eficiência logística, expandir a cobertura da coleta seletiva, reduzir o descarte inadequado de resíduos e contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da economia circular.","ds_problema_proposta":"O Município enfrenta limitações operacionais relacionadas à frota utilizada na coleta seletiva, o que restringe a ampliação das rotas e reduz a quantidade de materiais recicláveis recuperados. A insuficiência de veículos compromete a eficiência logística da cooperativa, dificulta o atendimento de novas áreas e contribui para que materiais potencialmente recicláveis sejam destinados ao aterro sanitário. Além disso, essa limitação reduz o potencial de geração de trabalho e renda para os cooperados e dificulta o alcance das metas municipais de reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo o fortalecimento da coleta seletiva, a valorização da reciclagem, a inclusão socioprodutiva dos catadores e a ampliação da recuperação de materiais recicláveis. A proposta contribui para a redução dos impactos ambientais, o uso eficiente dos recursos naturais, a economia circular e a melhoria da gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse do Município é ampliar a eficiência da coleta seletiva, reduzir a quantidade de resíduos destinados ao aterro sanitário, fortalecer a cooperativa de catadores e promover melhorias ambientais, sociais e econômicas. O interesse do Ministério do Meio Ambiente é fomentar projetos estruturantes que incentivem a reciclagem, fortaleçam organizações de catadores, promovam a gestão adequada dos resíduos sólidos e contribuam para o cumprimento das políticas públicas ambientais. A parceria permitirá ampliar os benefícios da coleta seletiva para toda a população, gerando ganhos ambientais, sociais e econômicos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T09:40:19.535999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2027-01-25","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Cooperativa de catadores legalmente cadastrada no Município de Jacareí, seus cooperados, moradores atendidos pela coleta seletiva, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e toda a população do município beneficiada pela ampliação do serviço e pela melhoria da gestão dos resíduos recicláveis.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}