{"data":[{"id_proposta":88359,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"59593176000147","nm_ente_recebedor":"CACO DE VIDRO AMBIENTAL LTDA","ed_cep":"58111-750","ed_logradouro":"AVENIDA LIBERDADE","ed_numero":"540B","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BARALHO","cd_ibge_recebedor":2501807,"nm_municipio_recebedor":"BAYEUX","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente objeto propoe a ampliação e modernização da infraestrutura logística, operacional e tecnológica da Caco de Vidro Ambiental Ltda. para estruturar, na Paraíba e no Rio Grande do Norte, uma rota regional de coleta, recebimento, acondicionamento, transporte, pesagem, classificação, beneficiamento e destinação ambientalmente adequada de embalagens de vidro pós consumo e vidro laminado automotivo, composto por lâminas de vidro unidas por película de PVB, utilizado principalmente em para-brisas.O projeto será desenvolvido em duas frentes complementares. A primeira destina-se ao vidro pós-consumo gerado por bares, restaurantes, hotéis, pousadas, condomínios, estabelecimentos comerciais, cooperativas e associações de catadores, ecopontos, indústrias e demais pontos geradores. Essa frente compreenderá o mapeamento e a adesão de geradores, a implantação de pontos de acondicionamento seguro, a organização de rotas regulares de coleta, o recebimento e a pesagem dos materiais, a classificação técnica, o armazenamento temporário e o encaminhamento do vidro à indústria recicladora.A segunda frente consiste na implantação de uma rota especializada para o vidro laminado automotivo, especialmente para-brisas descartados por oficinas, centros automotivos, concessionárias, seguradoras, frotistas e empresas de transporte. Serão realizados o cadastramento dos geradores, a implantação de protocolo de recebimento e manuseio seguro, a coleta programada, a aquisição e operacionalização de linha específica de beneficiamento, a separação do vidro e da película de PVB e o encaminhamento comprovado das frações para reciclagem, reaproveitamento, beneficiamento específico ou outra destinação ambientalmente adequada, conforme a viabilidade técnica e comercial.Para viabilizar as ações, serão adquiridos e operacionalizados veículos, carrocerias e equipamentos de movimentação, caçambas, bombonas e contentores, além da linha de beneficiamento do vidro laminado automotivo. A execução contará com sistema de controle e rastreabilidade dos materiais, registros de origem, pesagem e destinação e monitoramento periódico dos indicadores.Com a execução do objeto, pretende-se ampliar a capacidade anual de recuperação e destinação de vidro pós-consumo de 1.500 para 3.000 toneladas; alcançar, no mínimo, 50 localidades por ano; implantar 50 pontos fixos de acondicionamento; atender ao menos 150 estabelecimentos grandes geradores; cadastrar e atender, no mínimo, 30 geradores de vidro laminado automotivo por ano; e assegurar destinação comprovada a 100% do material beneficiado.","ds_problema_proposta":"A cadeia de reciclagem do vidro no Nordeste apresenta baixa capilaridade, elevados custos logísticos e insuficiência de estruturas adequadas para coleta, acondicionamento, transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização. Embora o vidro seja integralmente reciclável, seu peso, o baixo valor unitário, a necessidade de ganho de escala e os riscos de corte e acidentes reduzem sua atratividade econômica e dificultam sua incorporação às rotas convencionais de coleta seletiva.Cooperativas e associações de catadores, especialmente as localizadas em municípios menores ou distantes dos centros de beneficiamento, frequentemente não dispõem de caçambas, contentores, equipamentos de movimentação ou coleta regular. Em muitos casos, o material permanece acumulado em big bags ou é rejeitado por falta de espaço, segurança e canal de comercialização. Isso limita a geração de renda dos catadores, reduz a recuperação de recicláveis e mantém subutilizada a capacidade das organizações parceiras.Também há carência de pontos estruturados e rotas sistemáticas junto a bares, restaurantes, hotéis, pousadas, condomínios, casas de eventos e outros grandes geradores. Sem acondicionamento e coleta regulares, parte expressiva do vidro pós-consumo é misturada aos resíduos comuns, armazenada de maneira insegura ou encaminhada à disposição final, ocupando espaço em aterros e desperdiçando uma matéria-prima que poderia retornar ao ciclo produtivo.A limitação da frota e dos equipamentos logísticos restringe o acesso a municípios de pequeno porte, distritos e localidades com vias de difícil tráfego. Como consequência, a operação atual recupera aproximadamente 1.500 toneladas de vidro por ano, diante de um potencial estimado de 3.000 toneladas anuais. O déficit revela a existência simultânea de material disponível, demanda por destinação e capacidade insuficiente para conectar os geradores à indústria recicladora.Há, ainda, um problema específico sem solução regional consolidada: o vidro laminado automotivo, especialmente para-brisas. Por ser constituído por camadas de vidro unidas a uma película de PVB, esse resíduo não pode ser processado diretamente na rota do vidro comum. Cooperativas e associações não dispõem de tecnologia, estrutura, protocolo de segurança ou mercado para absorvê-lo. Oficinas, concessionárias, seguradoras, frotistas, centros automotivos e empresas de transporte acabam mantendo para-brisas em armazenamento inadequado ou encaminhando-os para destinações de baixo aproveitamento. O projeto busca, portanto, superar cinco gargalos interdependentes: infraestrutura insuficiente; baixa cobertura territorial; falta de acondicionamento seguro; descontinuidade do escoamento do vidro pós-consumo; e inexistência de rota tecnológica e comercial para o vidro laminado automotivo. A permanência desses problemas aumenta a disposição inadequada, reduz a vida útil dos aterros, desperdiça recursos recicláveis e restringe oportunidades econômicas para catadores, organizações parceiras e demais agentes da cadeia. Além dos resultados ambientais e operacionais, o projeto pretende ampliar em 20 o número de postos de trabalho vinculados às atividades de coleta, logística, beneficiamento, controle e gestão da cadeia do vidro.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada à Lei nº 14.260/2021, à regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, pois combina ampliação de infraestrutura, fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, logística reversa, inovação tecnológica, valorização de resíduos e inclusão socioprodutiva. Também contribui para a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, especialmente quanto à reciclagem, à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, à integração dos catadores e à destinação ambientalmente adequada.O objetivo de ampliar a coleta e a destinação do vidro pós-consumo materializa a diretriz de aumento da recuperação de recicláveis. A aquisição de veículos, carrocerias, equipamentos de movimentação, caçambas, bombonas e contentores permitirá organizar pontos de entrega e rotas de coleta, atender municípios atualmente desassistidos e assegurar acondicionamento e transporte seguros. Com isso, o projeto pretende elevar de 1.500 para 3.000 toneladas por ano o volume coletado, classificado e encaminhado à indústria recicladora.A implantação de 50 pontos fixos e o atendimento a, no mínimo, 150 grandes geradores fortalecem a logística reversa e a responsabilidade compartilhada. A integração de bares, restaurantes, hotéis, pousadas, condomínios, ecopontos, indústrias, cooperativas e associações conecta os diferentes elos da cadeia, cria regularidade no fluxo dos materiais e reduz o descarte de vidro junto aos resíduos comuns.O projeto promove a inclusão socioprodutiva ao ampliar as possibilidades de comercialização e escoamento do vidro recebido por organizações de catadores da Paraíba e do Rio Grande do Norte. A disponibilidade de estrutura logística compartilhada e de rotas regulares reduz um dos principais entraves enfrentados por essas organizações: a necessidade de acumular grandes volumes sem garantia de retirada ou comprador. Dessa forma, os catadores são fortalecidos como agentes econômicos e ambientais da cadeia regional.A criação de uma rota para o vidro laminado automotivo atende à diretriz de desenvolvimento de soluções para resíduos de difícil aproveitamento. A linha de beneficiamento permitirá separar o vidro da película de PVB, controlar os volumes processados e encaminhar as frações a alternativas tecnicamente adequadas. Trata-se de inovação aplicada a um resíduo atualmente excluído das rotas convencionais, com potencial de reduzir passivos ambientais e gerar conhecimento operacional replicável.O sistema de pesagem, registro de origem, rastreabilidade e comprovação da destinação reforça a transparência, o monitoramento e a mensuração dos resultados. Os indicadores previstos — localidades alcançadas, pontos implantados, geradores atendidos, toneladas coletadas e beneficiadas e percentual de destinação comprovada — permitem verificar a efetividade ambiental, social e econômica da proposta. Assim, o projeto converte as diretrizes do programa em entregas objetivas e mensuráveis, amplia a circularidade do vidro e reduz seu encaminhamento à disposição final.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima possui interesse em ampliar a recuperação de materiais recicláveis, fortalecer a logística reversa, reduzir a disposição de resíduos em aterros e promover a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Incentivo à Reciclagem.A Caco de Vidro Ambiental Ltda. possui interesse em ampliar sua capacidade logística e operacional, aumentar a cobertura territorial da coleta de vidro, fortalecer a integração com organizações de catadores e grandes geradores e implantar uma solução especializada para o vidro laminado automotivo.A reciprocidade está na união entre o incentivo destinado à ampliação da infraestrutura e a experiência operacional da proponente na cadeia do vidro. Essa articulação permitirá transformar os recursos mobilizados em resultados ambientais e sociais, beneficiando organizações de catadores, municípios, estabelecimentos comerciais, geradores de resíduos automotivos, indústria recicladora e população.O interesse comum consiste na consolidação de uma rota regional permanente, segura, rastreável e ambientalmente adequada para a reciclagem do vidro na Paraíba e no Rio Grande do Norte.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T21:15:38.798000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":"2030-09-30","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto será composto por:Cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis da Paraíba e do Rio Grande do Norte, bem como os catadores vinculados às organizações atendidas;Bares, restaurantes, hotéis, pousadas, condomínios, casas de eventos, indústrias, ecopontos e outros estabelecimentos geradores de vidro pós-consumo;Oficinas, centros automotivos, concessionárias, seguradoras, frotistas, empresas de transporte e demais geradores de vidro laminado automotivo;Municípios e distritos abrangidos pelas rotas de coleta e recebimento de vidro.O universo potencial de mobilização contempla aproximadamente 50 organizações de catadores na Paraíba e 40 no Rio Grande do Norte. O projeto também pretende atender, no mínimo, 150 estabelecimentos geradores de vidro pós-consumo e 30 geradores de vidro laminado automotivo por ano.Indiretamente, serão beneficiados os moradores e a população flutuante dos municípios atendidos, os serviços municipais de limpeza urbana, a indústria recicladora e a coletividade, em razão da redução do descarte inadequado e da ampliação da reciclagem do vidro.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}