{"data":[{"id_proposta":88356,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"87876801000101","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE TORRES","ed_cep":"95560000","ed_logradouro":"RUA JOSE A. PICORAL","ed_numero":"79","ed_complemento":"ANDAR 3 ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321501,"nm_municipio_recebedor":"TORRES","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação e operação de projeto piloto de compostagem comunitária de resíduos orgânicos domiciliares no município de Torres/RS, por meio da estruturação de unidade de compostagem, aquisição de equipamentos e materiais, distribuição de recipientes aos participantes, realização de ações de educação ambiental e comunicação, e manutenção das atividades operacionais durante 12 meses.","ds_problema_proposta":"A gestão da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos representa um dos principais desafios ambientais enfrentados pelos municípios brasileiros. Os resíduos orgânicos correspondem, em média, a cerca de 45% a 55% dos resíduos domiciliares gerados e, quando encaminhados à disposição final sem tratamento, contribuem para a redução da vida útil dos aterros sanitários, elevam os custos de transporte e destinação e favorecem a emissão de gases de efeito estufa, especialmente o metano, decorrente da decomposição anaeróbia da matéria orgânica.No município de Torres, embora os resíduos orgânicos apresentem elevado potencial de aproveitamento, ainda não existe um sistema comunitário estruturado para sua segregação na fonte e tratamento por meio da compostagem. Como consequência, um material que poderia ser transformado em composto orgânico para utilização em áreas verdes, jardins e recuperação de solos continua sendo destinado à disposição final, desperdiçando um recurso de relevante valor ambiental, econômico e social.Além dos impactos ambientais, observa-se a necessidade de ampliar as ações de educação ambiental voltadas à gestão da fração orgânica dos resíduos sólidos. A participação da comunidade é elemento essencial para o sucesso de iniciativas de compostagem, sendo necessário estimular mudanças de comportamento relacionadas à separação dos resíduos na origem, ao consumo responsável e à valorização dos resíduos orgânicos como recurso passível de reaproveitamento. Nesse contexto, o projeto possui importante caráter educativo, promovendo não apenas a valorização da fração orgânica, mas também incentivando a segregação adequada dos resíduos recicláveis secos. A correta separação dos resíduos facilita a recuperação de materiais recicláveis, melhora sua qualidade e contribui para o trabalho desenvolvido por catadores autônomos e demais agentes da cadeia da reciclagem, reduzindo a contaminação dos materiais e promovendo maior reconhecimento da importância socioambiental dessa atividade.Outro desafio identificado é a ausência de experiências locais que permitam avaliar a viabilidade técnica, operacional, ambiental, econômica e social da compostagem comunitária. A inexistência de dados municipais sobre adesão da população, quantidade de resíduos orgânicos desviados da disposição final, produção de composto orgânico, custos operacionais e aceitação da comunidade dificulta o planejamento de políticas públicas voltadas à ampliação dessa prática e à implementação de estratégias de gestão sustentável da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos.Nesse contexto, o Projeto Piloto de Compostagem Comunitária busca enfrentar esses desafios por meio da implantação de uma unidade de compostagem destinada ao recebimento de resíduos orgânicos domiciliares, associada à distribuição de recipientes para segregação na fonte, realização de ações de educação ambiental, capacitação dos participantes e monitoramento contínuo dos resultados obtidos. A iniciativa permitirá reduzir a quantidade de resíduos orgânicos destinados ao aterro sanitário, produzir composto orgânico para utilização em áreas verdes e espaços públicos do município, sensibilizar a comunidade quanto à importância da gestão adequada dos resíduos e gerar informações técnicas que subsidiem a expansão da compostagem comunitária para outras localidades.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Piloto de Compostagem Comunitária está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes do programa ao promover a valorização da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos por meio da compostagem, reduzindo a quantidade de resíduos encaminhados à disposição final e incentivando práticas de economia circular.A proposta contribui para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos ao priorizar o tratamento e a recuperação dos resíduos orgânicos, promovendo sua transformação em composto orgânico para utilização em áreas verdes públicas e demais espaços que demandem melhoria da qualidade do solo. Dessa forma, o projeto estimula o aproveitamento de resíduos que atualmente são descartados, reduzindo impactos ambientais e promovendo o uso mais eficiente dos recursos.O projeto também está alinhado às diretrizes do programa ao desenvolver ações permanentes de educação ambiental, capacitação e mobilização social, incentivando a segregação dos resíduos na fonte, a participação da comunidade e a adoção de hábitos sustentáveis relacionados à gestão dos resíduos sólidos. Essas ações fortalecem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e ampliam o envolvimento da população na construção de soluções ambientalmente adequadas.Além disso, a proposta possui caráter demonstrativo e inovador, uma vez que implantará uma experiência piloto de compostagem comunitária no município de Torres, gerando indicadores técnicos e operacionais sobre a participação da comunidade, a quantidade de resíduos orgânicos processados, a produção de composto e a viabilidade da iniciativa. As informações produzidas poderão subsidiar o planejamento de futuras políticas públicas e a ampliação do projeto para outras regiões do município.Por fim, a iniciativa contribui para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição da matéria orgânica em aterros sanitários, fortalece a economia circular, promove a valorização dos resíduos orgânicos como recurso ambiental e fomenta a integração entre poder público e sociedade na implementação de ações voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses entre a União, por meio do Programa de Incentivo à Reciclagem, e o Município de Torres são convergentes na promoção de ações voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos urbanos, ao fortalecimento da economia circular e à implementação de soluções ambientalmente adequadas para a valorização da fração orgânica dos resíduos.O Programa busca incentivar projetos que ampliem a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos, promovam a educação ambiental, reduzam os impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada de resíduos e fomentem iniciativas inovadoras e replicáveis. O Projeto Piloto de Compostagem Comunitária atende diretamente a essas diretrizes ao implantar um sistema de segregação na fonte e tratamento descentralizado dos resíduos orgânicos domiciliares, associado à mobilização da comunidade, à capacitação dos participantes e ao monitoramento dos resultados obtidos.Para o Município de Torres, a execução do projeto representa a oportunidade de implantar uma experiência piloto voltada ao aproveitamento da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos, reduzindo a quantidade de resíduos destinados ao aterro sanitário, promovendo a produção de composto orgânico para utilização em áreas públicas, fortalecendo a educação ambiental e gerando informações técnicas que subsidiem futuras políticas públicas para ampliação da compostagem comunitária.A execução da proposta também contribuirá para o cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estimulando a responsabilidade compartilhada pelo gerenciamento dos resíduos, a valorização dos resíduos orgânicos, a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e o uso mais eficiente dos recursos naturais.Dessa forma, verifica-se a existência de interesses recíprocos entre as partes, uma vez que o apoio financeiro da União possibilitará a implementação de uma iniciativa alinhada às diretrizes do programa, enquanto o Município disponibilizará estrutura institucional, equipe técnica e acompanhamento da execução, assegurando a aplicação dos recursos públicos em benefício da coletividade e a geração de resultados passíveis de replicação em outras localidades.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T15:38:37.721999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do Projeto Piloto de Compostagem Comunitária é composto por moradores do município de Torres, prioritariamente residentes na área de abrangência definida para implantação do projeto, que manifestem interesse em participar voluntariamente das ações de segregação e destinação de resíduos orgânicos domiciliares.Serão atendidas, inicialmente, 200 famílias, que receberão recipientes apropriados para o acondicionamento dos resíduos orgânicos e participarão das atividades de educação ambiental e acompanhamento técnico durante toda a execução do projeto.Também constituem público-alvo os servidores municipais envolvidos na gestão dos resíduos sólidos, estudantes, professores, lideranças comunitárias e demais cidadãos interessados nas capacitações e ações de sensibilização promovidas pelo projeto, ampliando o alcance das práticas de educação ambiental e da gestão sustentável dos resíduos orgânicos.Como público beneficiário indireto, destacam-se toda a população do município de Torres, em razão da redução da quantidade de resíduos orgânicos destinados ao aterro sanitário, da produção de composto orgânico para utilização em áreas públicas, da diminuição dos impactos ambientais associados à disposição inadequada da matéria orgânica e da geração de informações técnicas que subsidiarão a ampliação da compostagem comunitária e o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais de gestão de resíduos sólidos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}