{"data":[{"id_proposta":88341,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07296406000102","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DO SETOR CALCADISTA DE GUAXUPE - ASSOCIG","ed_cep":"37834-160","ed_logradouro":"RUA ANTONIO MIGUEL","ed_numero":"140","ed_complemento":"LOJA 02","ed_bairro":"PARQUE DAS ORQUIDEAS","cd_ibge_recebedor":3128709,"nm_municipio_recebedor":"GUAXUPÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Desenvolvimento de soluções tecnológicas para o reaproveitamento dos resíduos de couro gerados pelas empresas integrantes do Arranjo Produtivo Local (APL) Calçados de Guaxupé, visando à obtenção de asfalto ecológico para aplicação no asfaltamento e na recuperação de ruas e rodovias pela Prefeitura Municipal de Guaxupé-MG","ds_problema_proposta":"O setor calçadista de Guaxupé apresenta uma elevada capacidade produtiva que resulta na geração contínua de expressivos volumes de resíduos de couro (classificados como resíduos Classe II-A não inertes). Atualmente, as indústrias locais enviam mensalmente cerca de 22 toneladas de resíduos para descarte em aterro industrial localizado no município de Tapiratiba-SP.  Esse cenário gera diversos gargalos econômicos, ambientais e sociais:Custos operacionais elevados: Alto impacto financeiro para as empresas em virtude do transporte e da taxa de descarte em aterros credenciados.Impacto e passivo ambiental: A contínua destinação em aterros compromete a vida útil dos locais de descarte e vai de encontro às diretrizes de sustentabilidade e economia circular.Ausência de agregação de valor: Subaproveitamento de matérias-primas que poderiam ser reincorporadas em novas cadeias produtivas.Infraestrutura viária: Necessidade de materiais construtivos mais duráveis, sustentáveis e econômicos para a conservação e expansão das vias públicas de Guaxupé.Indicadores de Resultado Esperados vinculados ao projeto:Ampliação da quantidade de materiais recicláveis beneficiados: Quantidade de resíduo de couro beneficiado por triagem e transformação (em Toneladas).Redução de resíduos e rejeitos: Redução da carga de resíduos enviada a aterros (em Toneladas).Ampliação da qualificação do setor da reciclagem: Quantidade de funcionários e técnicos capacitados no processamento e destinação dos materiais (em Pessoas).Produção acadêmica: Número de estudos, publicações e patentes geradas no projeto (em Unidades).","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada às diretrizes da Lei Federal nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem - LIR), que visa incentivar projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem, fomentem o uso de matérias-primas de materiais recicláveis e promovam a transição para a economia circular em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).A convergência entre os objetivos do projeto e os preceitos e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021 fundamenta-se nos seguintes aspectos:Desenvolvimento de Novas Tecnologias e Agregação de Valor (Art. 3º, VIII da Lei nº 14.260/2021): O projeto atua no desenvolvimento tecnológico e científico aplicado para transformar resíduos de couro (Classe II-A não inertes) em insumo de alto valor agregado na formulação e produção de asfalto ecológico em escala industrial.Estímulo à Economia Circular e Redução de Disposição em Aterros: Em conformidade com os objetivos centrais da legislação de reciclagem, a proposta promove a reincorporação de cerca de 22 toneladas/mês de resíduos do setor calçadista de Guaxupé em uma nova cadeia produtiva (pavimentação viária), reduzindo drasticamente o volume destinado a aterros industriais.Capacitação, Formação e Assessoria Técnica (Art. 3º, I da Lei nº 14.260/2021): O projeto prevê ações continuadas de transferência de tecnologia, com treinamento de funcionários e técnicos das indústrias calçadistas (para correta segregação e moagem dos resíduos) e da Prefeitura Municipal (para operação e aplicação das misturas asfálticas)Articulação da Tríplice Hélice e Sustentabilidade Regional: A lei incentiva a cooperação entre setor produtivo, instituições de ensino/pesquisa e o poder público. A proposta concretiza essa diretriz ao conectar a Universidade Federal de Lavras (UFLA/CIMS), o APL Calçados de Guaxupé e a usina de asfalto da Prefeitura de Guaxupé.Alinhamento aos Indicadores de Impacto da Lei de Incentivo: O projeto contempla o atingimento direto dos indicadores previstos na regulamentação da LIR, tais como:Ampliação da quantidade de materiais recicláveis beneficiados (beneficiamento e transformação do resíduo de couro);Redução de resíduos e rejeitos (diminuição da carga enviada a aterros);Ampliação da qualificação do setor da reciclagem (trabalhadores e técnicos capacitados);Produção acadêmica e inovação (estudos, patentes e publicações tecnológicas).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto atende aos interesses convergentes das instituições e parceiros envolvidos:Interesse da Instituição Científica e Tecnológica (UFLA / CIMS): Cumprimento de sua missão de gerar conhecimento científico, desenvolver tecnologias sustentáveis, formar recursos humanos qualificados e transferir inovações para o setor produtivo e a sociedade.Interesse do Setor Produtivo (Empresas do APL Calçados de Guaxupé): Obtenção de uma solução ecológica e econômica para a destinação de 22 toneladas/mês de resíduos de couro, reduzindo custos com aterros industriais, adequando-se às exigências ambientais e agregando valor à marca dos calçados locais.Interesse do Poder Público Municipal (Prefeitura de Guaxupé-MG): Aproveitamento da usina de asfalto municipal para absorção da tecnologia desenvolvida, garantindo acesso a um asfalto ecológico de menor custo, maior durabilidade e melhor desempenho (redução de ruído e menor deformação), aprimorando a infraestrutura das ruas e rodovias da cidade e da região.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T11:08:43.836999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Cidadãos e moradores do município de Guaxupé-MG e região: Beneficiados diretamente pela melhoria da qualidade e segurança da infraestrutura viária.Empresas e indústrias calçadistas do APL Calçados de Guaxupé: Destacando-se as empresas parceiras Andreia Aparecida de Oliveira & Cia Ltda e Indústria e Comércio de Calçados Couty Ltda, além de suas respectivas equipes operacionais.Servidores e técnicos municipais: Funcionários da Prefeitura de Guaxupé e operadores da fábrica de asfalto municipal que receberão treinamento e capacitação técnica para o manuseio e aplicação da nova tecnologia.Comunidade acadêmica e científica: Pesquisadores, docentes e estudantes de graduação e pós-graduação da UFLA envolvidos nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}