{"data":[{"id_proposta":8834,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13987513000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA CANAA PAULISTA","ed_cep":"15773-000","ed_logradouro":"RUA SEIS","ed_numero":"576","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3532843,"nm_municipio_recebedor":"NOVA CANAÃ PAULISTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Canaã Paulista é responsável por garantir a logística de serviços essenciais ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, com destaque para o transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o deslocamento de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), visitas domiciliares realizadas por profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), ações da vigilância epidemiológica e sanitária, transporte de medicamentos e insumos estratégicos, além de apoio a campanhas de imunização e eventos de saúde.Considerando o uso intensivo desses veículos e a natureza crítica dos serviços que atendem, a indisponibilidade de qualquer unidade da frota impacta diretamente o acesso da população aos cuidados em saúde, principalmente dos usuários em situação de vulnerabilidade, que dependem exclusivamente do transporte público sanitário oferecido pelo município.A presente proposta visa manter a contratação de empresa especializada para a administração da manutenção corretiva e preventiva da frota da saúde e se justifica pela necessidade de:¿\tAssegurar a continuidade dos serviços de transporte sanitário, com veículos disponíveis e em perfeitas condições de uso;¿\tGarantir a segurança dos pacientes, motoristas e profissionais da saúde, por meio da realização de manutenções periódicas e corretivas com supervisão técnica adequada;¿\tReduzir o tempo de inoperância dos veículos e a ocorrência de falhas mecânicas durante o uso, muitas vezes em deslocamentos de longa distância;¿\tOtimizar recursos públicos, por meio da gestão integrada de peças, mão de obra e serviços mecânicos, evitando gastos excessivos com reparos emergenciais;¿\tMelhorar a eficiência operacional e o planejamento das rotas e serviços, com maior controle da vida útil e disponibilidade da frota.A medida está em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública, em especial os da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público de saúde, e contribui diretamente para o cumprimento das metas pactuadas nos instrumentos de planejamento do SUS, como o Plano Municipal de Saúde, o Relatório Anual de Gestão (RAG) e os compromissos assumidos no âmbito do DigiSUS e dos indicadores do Previne Brasil.Dessa forma, a contratação proposta é não apenas necessária, mas estratégica para garantir o pleno funcionamento da rede municipal de saúde, com foco na qualidade, na segurança e no acesso equitativo da população aos serviços de saúde pública.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}