{"data":[{"id_proposta":88328,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"11732444000138","nm_ente_recebedor":"RENOVARTE EMPRESA PRODUTORA DE EVENTOS CULTURAIS LTDA.","ed_cep":"13024-420","ed_logradouro":"RUA DOUTOR SAMPAIO PEIXOTO","ed_numero":"331","ed_complemento":"APT 2203","ed_bairro":"CAMBUI","cd_ibge_recebedor":3509502,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto \"Territórios Circulares – Programa de Estruturação Territorial para Economia Circular\" tem por objeto estruturar um modelo integrado de desenvolvimento territorial voltado ao fortalecimento das capacidades institucionais, técnicas e operacionais de cinco municípios para o planejamento, desenvolvimento e consolidação de soluções sustentáveis de economia circular e gestão de resíduos sólidos.O programa parte do entendimento de que a transição para modelos mais sustentáveis exige mais do que investimentos em infraestrutura. É necessário fortalecer a capacidade de planejamento, a governança, a articulação entre os diferentes atores do território e a produção de informações qualificadas que subsidiem a tomada de decisão e a implementação de políticas públicas permanentes. Nesse contexto, propõe uma metodologia capaz de transformar diagnósticos territoriais em instrumentos efetivos de planejamento e desenvolvimento.Sua execução será baseada em uma metodologia integrada que contempla diagnóstico territorial e institucional, mapeamento de atores estratégicos, levantamento da infraestrutura existente, estudos de viabilidade técnica, elaboração de projetos conceituais, planejamento financeiro, estratégias de continuidade e consolidação de Planos Diretores de Economia Circular para cada município participante. Ao longo desse processo, serão promovidas a integração entre poder público, cooperativas, setor produtivo, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos na cadeia da economia circular.Como resultados, o programa disponibilizará cinco Planos Diretores de Economia Circular, instrumentos de planejamento e governança, informações estratégicas para orientação de investimentos e uma metodologia estruturada e replicável, capaz de ser aplicada em outros territórios. A iniciativa contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à economia circular, à gestão sustentável de resíduos sólidos, à inclusão socioprodutiva, ao desenvolvimento territorial e à geração de benefícios ambientais, sociais, econômicos e institucionais de longo prazo, em conformidade com os objetivos da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_problema_proposta":"Os principais problemas enfrentados pelos municípios na consolidação da economia circular não estão restritos à geração ou à destinação de resíduos sólidos, mas à ausência de processos estruturados de planejamento, governança e articulação institucional capazes de transformar desafios ambientais em oportunidades de desenvolvimento sustentável.Embora muitos municípios possuam iniciativas voltadas à coleta seletiva, educação ambiental ou infraestrutura para gestão de resíduos, essas ações frequentemente ocorrem de forma isolada, sem integração entre os diferentes atores envolvidos, sem diagnósticos territorializados, sem instrumentos de planejamento de longo prazo e sem mecanismos que orientem a priorização de investimentos. Como consequência, observa-se baixa capacidade de coordenação entre as instituições, dificuldade na implementação de políticas públicas permanentes e limitação na captação de recursos para projetos estruturantes.Outro desafio relevante é a insuficiência de informações técnicas qualificadas sobre a realidade local. A ausência de diagnósticos integrados, mapeamento de infraestrutura, identificação dos atores estratégicos e análise das potencialidades de cada território compromete a tomada de decisão e reduz a efetividade das ações voltadas à economia circular.Também se verifica a necessidade de fortalecer a governança territorial, promovendo maior integração entre poder público, cooperativas, setor produtivo, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e comunidade. A falta de mecanismos permanentes de cooperação dificulta a construção de soluções compartilhadas, reduz a eficiência da gestão de resíduos e limita a continuidade das iniciativas ao longo do tempo.O projeto Territórios Circulares foi concebido para enfrentar essas lacunas por meio de uma metodologia integrada que transforma informações territoriais em instrumentos de planejamento, fortalece capacidades institucionais, estrutura processos de governança e desenvolve Planos Diretores de Economia Circular para os municípios participantes. Dessa forma, busca criar condições para que decisões futuras sejam orientadas por critérios técnicos, ampliando a eficiência da gestão pública, fortalecendo a economia circular e promovendo benefícios ambientais, sociais, econômicos e institucionais duradouros.Ao responder aos efeitos da gestão inadequada dos resíduos, o programa atua sobre suas causas estruturais, contribuindo para a consolidação de um modelo de desenvolvimento territorial baseado em planejamento, cooperação, inovação e sustentabilidade.Como resultado esperado da parceria, serão elaborados e validados cinco Planos Diretores de Economia Circular, um para cada município participante, consolidando diagnósticos, estratégias de governança, prioridades de investimento e instrumentos de planejamento para a implementação da economia circular. O indicador adotado será o número de Planos Diretores elaborados e validados, com meta de 05 unidades.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto *\"Territórios Circulares – Programa de Estruturação Territorial para Economia Circular está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da gestão sustentável de resíduos sólidos, ao desenvolvimento da economia circular e à ampliação das capacidades institucionais dos municípios participantes.Sua proposta parte do entendimento de que a consolidação da economia circular depende não apenas da implantação de infraestrutura, mas da construção de condições técnicas, institucionais e de governança capazes de assegurar a continuidade das ações ao longo do tempo. Nesse sentido, o programa contribui para a estruturação de políticas públicas, o fortalecimento do planejamento territorial e a integração entre poder público, cooperativas, setor produtivo, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais atores estratégicos.A metodologia desenvolvida contempla diagnóstico territorial, sistematização de informações, planejamento estratégico, articulação institucional e elaboração de Planos Diretores de Economia Circular, disponibilizando instrumentos que orientam a tomada de decisão e a definição de investimentos futuros. Essa abordagem fortalece a gestão pública e amplia a capacidade dos municípios para implementar soluções sustentáveis alinhadas às diretrizes nacionais de prevenção, redução, reutilização, reciclagem e valorização de resíduos.O projeto também promove a inclusão socioprodutiva ao reconhecer e integrar cooperativas, associações de catadores e demais organizações que atuam na cadeia da reciclagem, estimulando a construção de redes de cooperação e o fortalecimento das cadeias produtivas locais. Ao incentivar a participação dos diversos atores envolvidos na gestão de resíduos, contribui para a consolidação de modelos colaborativos e para o desenvolvimento de soluções adequadas às características de cada território.Como resultado, o Territórios Circulares deixa um legado permanente de conhecimento estruturado, instrumentos de planejamento, mecanismos de governança e metodologia replicável, permitindo que os municípios ampliem sua capacidade de captar investimentos, implementar políticas públicas e expandir iniciativas de economia circular. Dessa forma, o projeto atende às diretrizes do programa ao gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos duradouros, fortalecendo a sustentabilidade dos territórios e contribuindo para a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da economia circular no Brasil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos entre as partes estão fundamentados no compromisso comum com o fortalecimento da economia circular, da gestão sustentável de resíduos sólidos e do desenvolvimento territorial sustentável, em consonância com os objetivos da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Em um primeiro prisma, a Administração Pública possui interesse em ampliar a capacidade dos municípios para planejar, estruturar e implementar políticas públicas voltadas à economia circular, promovendo maior eficiência na gestão de resíduos, fortalecimento da governança local, integração entre diferentes instituições e qualificação técnica para a tomada de decisão. O projeto contribui para esse objetivo ao disponibilizar diagnósticos territoriais, instrumentos de planejamento, Planos Diretores de Economia Circular e um modelo metodológico capaz de orientar investimentos futuros e apoiar a continuidade das ações.Em segundo, a proponente possui experiência na elaboração, gestão e execução de projetos voltados ao desenvolvimento sustentável, à economia circular, à inclusão socioprodutiva e à articulação entre poder público, iniciativa privada, cooperativas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. A execução do programa permite aplicar essa expertise na construção de soluções estruturantes, promovendo inovação metodológica, fortalecimento das capacidades locais e geração de impactos permanentes nos territórios atendidos.Os interesses convergem ainda na promoção da cooperação interinstitucional, na valorização das organizações que atuam na cadeia da reciclagem, na produção de conhecimento técnico e na criação de instrumentos capazes de orientar políticas públicas e novos investimentos. Ao estruturar informações estratégicas, fortalecer redes de cooperação e desenvolver mecanismos de governança, o projeto amplia as condições para que os municípios implementem soluções sustentáveis de forma contínua e integrada.Dessa forma, a parceria estabelece uma relação de benefício mútuo, em que a Administração Pública amplia sua capacidade de planejamento e gestão, enquanto a proponente contribui com conhecimento técnico, metodologia e capacidade operacional para a implementação de um programa de elevado interesse público. O resultado esperado é a consolidação de um modelo replicável de desenvolvimento territorial para a economia circular, gerando benefícios ambientais, sociais, econômicos e institucionais de longo prazo.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-28T16:14:38.107000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Territórios Circulares foi concebido para beneficiar diferentes atores que compõem o ecossistema da economia circular nos municípios participantes. Ao fortalecer capacidades locais, promover a articulação entre instituições e disponibilizar instrumentos de planejamento, o programa gera impactos diretos e indiretos sobre gestores públicos, organizações, setor produtivo e sociedade, ampliando as condições para o desenvolvimento sustentável dos territórios.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}