{"data":[{"id_proposta":88327,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"15716272000160","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO ULTIMOS REFUGIOS","ed_cep":"29050-545","ed_logradouro":"RUA JOSE ALEXANDRE BUAIZ","ed_numero":"190","ed_complemento":"SALA 718 EDIF MASTER TOWER","ed_bairro":"ENSEADA DO SUA","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"15716272000160","nm_executor":"INSTITUTO ULTIMOS REFUGIOS","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto \"Ciclo de Consciência Ambiental: Do Consumo ao Descarte Sistêmico\", idealizado pelo Instituto Últimos Refúgios, promove de forma integrada a conscientização socioambiental de moradores, veranistas e estudantes no município de Vitória (ES). Pautada na metodologia de Educação Ambiental Crítico-Pragmática e Transversal, a iniciativa fomenta a transição para a Economia Circular em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº 12.305/10), estruturando-se a partir da ordem de prioridade legal: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Ao longo dos meses de execução, as ações dividem-se em quatro blocos pedagógicos e operacionais. O primeiro bloco estabelece o ecossistema da reciclagem, abordando a diferença técnica e legal entre resíduo e rejeito, além de propor o diagnóstico da pegada ecológica individual e coletiva. O segundo foca no consumo consciente, instruindo sobre a simbologia e reciclabilidade de plásticos (1 a 7), metais, vidros e papéis, combatendo também o greenwashing. O terceiro bloco orienta sobre a gestão de descarte e logística reversa, ensinando a separação doméstica na fonte entre resíduos secos e úmidos, compostagem e descarte correto de eletrônicos e materiais perigosos. Por fim, o quarto bloco trabalha a cidadania e a responsabilidade compartilhada, promovendo a inclusão socioeconômica e a valorização das cooperativas locais de catadores de recicláveis. Focando no combate ao descarte difuso e ao microlixo, as ações presenciais ocorrem em ecossistemas costeiros sensíveis, cobrindo as praias da Ilha do Boi, Ilha do Frade, Curva da Jurema, Guarderia e Praia do Iate Clube, além de escolas, condomínios, residências e comércios locais. A operacionalização do projeto ocorre por meio de abordagens de porta em porta integradas à coleta seletiva municipal, esquetes teatrais nas areias, oficinas escolares com dinâmicas gamificadas, campanhas digitais com webséries e cartilhas, culminando em gincanas comunitárias de arrecadação solidária com pesagem e reversão direta dos resíduos para reciclagem.","ds_problema_proposta":"1. Visão Distorcida sobre o Ciclo de Vida dos Materiais (\"Fim da Linha\")O Problema: A maior parte da população de Vitória (residentes, veranistas e comerciantes) ainda opera sob a lógica da economia linear (extrair, consumir e descartar), enxergando o descarte como o \"fim da vida\" de um objeto. Existe uma ausência generalizada de compreensão sobre o conceito de Economia Circular e sobre a diferença técnica elementar entre Lixo (sem utilidade), Resíduo Sólido (reaproveitável) e Rejeito (com destino exclusivo ao aterro).Consequência: Baixa separação na fonte geradora e desperdício contínuo de materiais recicláveis com alto potencial de mercado.2. Poluição Costeira Crítica e Descarte Irresponsável em Áreas de PreservaçãoO Problema: Descarte direto e recorrente de resíduos nas praias e ilhas urbanas de Vitória (especialmente na Ilha do Boi, Ilha do Frade, Curva da Jurema, Guarderia e praia do Iate Clube). Há uma forte incidência de plásticos de uso único (copos, talheres, canudos) e de microlixo (bitucas de cigarro, tampinhas de garrafa) nas areias.Consequência: Degradação crítica dos ecossistemas marinhos costeiros locais (afetando fauna, flora e ambientes recifais) e perda do valor paisagístico, turístico e socioambiental de Vitória.3. Falta de Adesão e Erros Técnicos no Manejo da Coleta Seletiva DomiciliarO Problema: Embora a Prefeitura de Vitória disponha de coleta seletiva pela Central de Serviços, o engajamento dos moradores e condomínios é insuficiente. Além disso, quem tenta separar comumente comete erros técnicos, como a falta de higienização ecológica (embalagens com gordura ou restos orgânicos) ou a mistura de resíduos orgânicos/perigosos com resíduos secos.Consequência: Contaminação de lotes inteiros de recicláveis que perdem o valor comercial ao chegar nas cooperativas; proliferação de vetores de doenças nos pontos de descarte; e sobrecarga desnecessária do aterro sanitário municipal devido ao envio de materiais que poderiam ter sido reciclados ou compostados.4. Gargalos de Conhecimento sobre Logística Reversa de Materiais ComplexosO Problema: Desconhecimento da população sobre a correta destinação pós-consumo de materiais perigosos e complexos (como eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e óleos usados). Muitos desses itens ainda são descartados na coleta comum domiciliar por falta de clareza sobre o funcionamento e localização dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) no município.Consequência: Risco severo de contaminação química de solos e lençóis freáticos por chorume tóxico, perda de todos os resíduos recicláveis quando misturados,  além de danos à saúde dos trabalhadores da limpeza pública.5. Invisibilidade Social e Vulnerabilidade Econômica dos Catadores de Materiais RecicláveisO Problema: Falta de percepção, por parte dos geradores de resíduos (cidadãos e empresas), do papel fundamental que as associações e cooperativas de catadores desempenham em Vitória como verdadeiros prestadores de serviços ambientais. Há pouca consciência prática sobre a responsabilidade compartilhada (estabelecida pela Lei 12.305/10) e de como a correta triagem na fonte impacta diretamente na geração de renda e dignidade social dessas famílias.Consequência: Baixo volume de materiais limpos e de qualidade entregues diretamente às cooperativas locais, enfraquecendo a sustentabilidade financeira do ecossistema de reciclagem e a inclusão produtiva de minorias.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta \"Ciclo de Consciência Ambiental: Do Consumo ao Descarte Sistêmico\" estabelece uma relação direta e sinérgica com os objetivos basilares da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), atuando de forma transversal em quatro grandes eixos de diretrizes federais:Eixo 1: Fomento à Economia Circular e Mitigação de Impactos AmbientaisDiretriz do Programa: Estimular e incentivar processos de economia circular, o uso de matérias-primas derivadas de reciclados e a redução dos impactos socioambientais do descarte incorreto.Alinhamento com o Projeto: O projeto ataca diretamente a raiz da economia linear por meio de seus Blocos 1 e 2 (Fundamentos e Consumo Consciente). Por meio das oficinas pedagógicas, gincanas de decodificação de polímeros (plásticos de 1 a 7) e abordagens de ecodesign, o projeto capacita o cidadão a reinserir materiais na cadeia produtiva, promovendo a transição para a economia circular no município de Vitória (ES).Eixo 2: Fortalecimento e Inclusão de Catadores de Materiais RecicláveisDiretriz do Programa: Prioridade absoluta no fortalecimento da participação de associações e cooperativas de catadores nas cadeias de reciclagem, garantindo sua integração nas ações de responsabilidade compartilhada.Alinhamento com o Projeto: O Bloco 4 (Cidadania, Responsabilidade Social e Coletividade) e as gincanas práticas do projeto promovem a destinação e triagem correta na fonte domiciliar para que o material chegue limpo e com valor comercial diretamente às cooperativas locais de Vitória. Ao incentivar as escolas e condomínios a realizarem a entrega voluntária direta a essas redes, o projeto atua como um vetor de inclusão produtiva, geração de renda e valorização social do trabalho desses profissionais, cumprindo a maior prioridade social da LIR.Eixo 3: Promoção da Educação Ambiental Crítica e Sensibilização SocialDiretriz do Programa: Apoiar projetos destinados à promoção de práticas sustentáveis, sensibilização comunitária e educação ambiental voltada à gestão integrada de resíduos.Alinhamento com o Projeto: A metodologia do projeto é integralmente pedagógica e cultural. Através de ferramentas lúdicas e descentralizadas — como as esquetes teatrais nas praias (Ilha do Boi, Ilha do Frade, Curva da Jurema, Guarderia e Iate Clube), as oficinas gamificadas nas escolas públicas e a difusão da websérie \"Para Onde Vai Nosso Lixo?\" —, a proposta transforma conceitos jurídicos complexos (como a PNRS) em ações cotidianas e assimiláveis pelo público-alvo.Eixo 4: Estímulo à Logística Reversa e Responsabilidade CompartilhadaDiretriz do Programa: Fomentar a gestão integrada de resíduos e a articulação dos instrumentos de Logística Reversa pós-consumo previstos na legislação ambiental.Alinhamento com o Projeto: O Bloco 3 (Gestão de Descarte e Logística Reversa) orienta de forma prática moradores e estudantes a utilizarem os canais corretos de descarte para resíduos perigosos e complexos (eletrônicos, lâmpadas, pilhas) através da rede de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) de Vitória, reduzindo drasticamente a carga de chorume tóxico que chega aos aterros e estimulando o cumprimento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.Enquadramento Técnico: O projeto enquadra-se formalmente no rol de atividades elegíveis pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) por focar no desenvolvimento de ecossistemas educativos que sustentam e viabilizam o fluxo material da coleta seletiva urbana, gerando impacto mensurável no destino final dos resíduos locais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos evidenciam-se a partir das seguintes convergências institucionais:1. Pelo Lado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Concedente)O Governo Federal possui a atribuição constitucional e legal de implementar, monitorar e fomentar a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº 12.305/2010) e da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) em âmbito nacional. O interesse do concedente reside em:Descentralizar a Execução da PNRS: Apoiar projetos de impacto regional que convertam as metas federais de transição para a economia circular em ações territoriais práticas.Ampliar a Coleta Seletiva e a Reciclagem: Promover a educação ambiental crítica na fonte geradora, o que reflete diretamente na diminuição de resíduos secos enviados para os aterros e na consequente redução dos custos municipais com saneamento básico.Mitigação de Impactos Climáticos: Incentivar a triagem domiciliar e a compostagem doméstica/escolar para frear as emissões de gases de efeito estufa associadas ao chorume e ao lixo orgânico misturado nos aterros.2. Pelo Lado do Instituto Últimos Refúgios (Proponente)Enquanto organização da sociedade civil que atua diretamente na preservação da biodiversidade costeira do Espírito Santo, o interesse do proponente reside em:Combater a Poluição Costeira na Fonte: Proteger os ecossistemas marinhos de Vitória (ES), cujas fauna e flora sofrem impactos severos causados pelo descarte inadequado de plástico e microlixo nas areias.Fortalecer o Ecossistema de Reciclagem Local: Apoiar as cooperativas e associações de catadores que recebem o material coletado em Vitória, aumentando o volume de insumos recicláveis bem triados e gerando dignidade social para essas famílias.Consolidar Práticas de Educação Ambiental: Aplicar sua expertise pedagógica e metodologias gamificadas e culturais (esquetes, oficinas, materiais audiovisuais) para formar multiplicadores ambientais ativos em escolas públicas e comunidades residenciais.Tabela de Convergência de Metas e Ações Conclusão:Meta Governamental (MMA / LIR) e Solução Prática do ProjetoO projeto foi estruturado para contribuir diretamente com as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), por meio de ações de educação ambiental, mobilização social e fortalecimento da economia circular.Redução do lixo marinho e preservação da biodiversidade costeira Como estratégia para minimizar o descarte inadequado de resíduos nas praias e sensibilizar a população sobre a preservação dos ecossistemas costeiros, o projeto realizará 30 esquetes teatrais em praias do município de Vitória, aliadas a mutirões de limpeza gamificados, estimulando a participação do público na coleta de plásticos de uso único, bitucas de cigarro e outros microrresíduos encontrados na faixa de areia.Estímulo à triagem na fonte e ao engajamento nos sistemas públicos de coleta seletiva Para incentivar a separação correta dos resíduos e ampliar a participação da comunidade na coleta seletiva, serão realizadas 160 abordagens educativas e 40 ações presenciais em residências e estabelecimentos comerciais, orientando moradores e comerciantes sobre a destinação adequada de resíduos recicláveis, orgânicos e rejeitos, fortalecendo a integração com os serviços públicos de limpeza urbana.Inclusão socioeconômica de minorias e fortalecimento das cooperativas de catadores O projeto promoverá 48 oficinas de educação ambiental em escolas municipais de Vitória, utilizando metodologias participativas e gincanas de arrecadação de materiais recicláveis. Os resíduos coletados serão previamente separados, higienizados e destinados diretamente às cooperativas e associações de catadores do município, contribuindo para a geração de renda, valorização do trabalho dos recicladores e fortalecimento da economia circular.Fomento à logística reversa de resíduos perigosos e de difícil reciclagem Como forma de ampliar o conhecimento da população sobre a destinação correta de resíduos especiais, o projeto produzirá tutoriais audiovisuais e materiais impressos educativos contendo orientações sobre logística reversa e informações sobre os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs/LEVs) existentes em Vitória para o descarte ambientalmente adequado de pilhas, baterias, equipamentos eletroeletrônicos e outros resíduos de difícil reciclagem. Essas ações contribuirão para reduzir o descarte irregular desses materiais e estimular a responsabilidade compartilhada prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T08:53:42.446000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto \"Ciclo de Consciência Ambiental: Do Consumo ao Descarte Sistêmico\" possui uma estratégia de atuação descentralizada em Vitória (ES). Seu público-alvo é composto por beneficiários diretos e indiretos, segmentados conforme o território e as metodologias de abordagem desenvolvidas pelo Instituto Últimos Refúgios:1. Beneficiários Diretos (Estimativa:  12.500 pessoas)Estudantes e Educadores da Rede Pública de Ensino ( 2.000 pessoas): Alunos e professores do Ensino Fundamental de 06 escolas de Vitória, sendo 02 turmas por escola, que participarão ativamente das oficinas escolares presenciais utilizando a metodologia gamificada (como o \"Desafio Pegada Ecológica\", \"Gincana dos Símbolos Perdidos\", \"Operação Eco-Manejo\" e “A Grande Gincana Solidária”). Este público desempenha um papel estratégico como multiplicador de conhecimento dentro dos núcleos familiares.Moradores, Síndicos e Comerciantes Locais (4.000 pessoas abordadas): Público alcançado diretamente pelas 200 visitas e abordagens domiciliares e comerciais previstas no cronograma. O foco do engajamento está em moradores de condomínios residenciais e pequenos comerciantes, visando à correta separação de resíduos secos e à adesão qualificada ao sistema municipal de coleta seletiva.Banhistas, Turistas e Frequentadores das Praias de Vitória (6.000 pessoas): Público flutuante impactado de forma direta nas areias das praias da Ilha do Boi, Ilha do Frade, Curva da Jurema, Guarderia e praia do Iate Clube por meio da realização de 38 intervenções e esquetes teatrais lúdicas sobre microlixo, destinação correta e preservação costeira.Catadores de Materiais Recicláveis Cooperados (~500 famílias): Membros das associações e cooperativas de catadores locais atuantes em Vitória. Eles são diretamente beneficiados pelo aumento do volume e pela melhoria drástica na qualidade física (higienização e triagem na fonte) dos materiais recicláveis direcionados a essas redes a partir das gincanas solidárias promovidas pelo projeto.2. Beneficiários Indiretos (Estimativa: +50.000 pessoas)População Digital do Estado do Espírito Santo: Internautas e usuários de redes sociais impactados pela veiculação semanal dos vídeos educativos da websérie \"Para Onde Vai Nosso Lixo?\" e pelos tutoriais de logística reversa e descarte qualificado.Comunidade e Ecossistemas de Vitória: Toda a população do município que se beneficia indiretamente da redução do lixo marinho nas praias, da diminuição do descarte inadequado de resíduos perigosos e da otimização das políticas de saneamento básico e saúde pública geradas pelo engajamento comunitário.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}