{"data":[{"id_proposta":88325,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07825384000120","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO RECICLA JANUARIA - AREJAN","ed_cep":"39480-000","ed_logradouro":"AVENIDA GERALDO PIMENTA COSTA","ed_numero":"575","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALAMEDA","cd_ibge_recebedor":3135209,"nm_municipio_recebedor":"JANUÁRIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto “Fortalecimento da Associação Recicla Januária – AREJAN” será desenvolvido no município de Januária/MG, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem por meio da estruturação, ampliação e qualificação das atividades de coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis. A proposta contempla a reforma e adequação do galpão de triagem utilizado pela Associação Recicla Januária (AREJAN), a aquisição de veículos, equipamentos operacionais, mobiliários e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a implantação de ecopontos para recebimento voluntário de materiais recicláveis, incluindo pontos temporários durante a temporada da Praia de Minas, além da realização de capacitações técnicas, assessoria especializada e ações de educação ambiental voltadas aos catadores, instituições públicas e população em geral. A iniciativa visa promover a melhoria das condições de trabalho, segurança e produtividade dos catadores, ampliar a recuperação e comercialização de materiais recicláveis, fortalecer a participação da população na coleta seletiva e contribuir para a redução da disposição inadequada de resíduos sólidos, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei Federal nº 14.260/2021).","ds_problema_proposta":"A Associação Recicla Januária (AREJAN) enfrenta limitações estruturais, operacionais e organizacionais que comprometem a eficiência das atividades de recebimento, triagem, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis. A insuficiência de infraestrutura, equipamentos e EPIs adequados reduz a produtividade, compromete a segurança dos catadores e dificulta a ampliação das ações de coleta seletiva. Além disso, a exposição dos materiais às intempéries ocasiona perdas de qualidade e de valor comercial. A associação também necessita de fortalecimento institucional, capacitação técnica e melhoria de seus processos de gestão, visando aumentar sua capacidade operacional, promover melhores condições de trabalho e ampliar a geração de renda. Outro problema relevante está relacionado à atuação de catadores no lixão do município, onde esses trabalhadores permanecem expostos a condições inadequadas e a diversos riscos ocupacionais, ambientais e sanitários, incluindo contato com resíduos perigosos, materiais perfurocortantes, agentes contaminantes, fumaça, poeira e condições insalubres de trabalho. Essa realidade evidencia a necessidade de melhoria da inclusão socioprodutiva dos catadores no sistema de coleta seletiva, garantindo melhores condições de trabalho, proteção à saúde, valorização profissional e geração de renda por meio da reciclagem. Soma-se a isso a necessidade de ampliar a participação da população na coleta seletiva e valorizar o papel dos catadores na cadeia da reciclagem, fortalecendo a inclusão socioprodutiva, reduzindo a dependência da atividade realizada no lixão e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Fortalecimento da Associação Recicla Januária – AREJAN” está alinhado às diretrizes da Lei Federal nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao promover o fortalecimento da cadeia da reciclagem, a ampliação da coleta seletiva e a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. A proposta prevê melhorias na infraestrutura e na capacidade operacional da AREJAN, aquisição de equipamentos e EPIs, capacitações técnicas e ações de educação ambiental, contribuindo para o aumento da recuperação de materiais recicláveis, geração de trabalho e renda, fortalecimento institucional da associação e redução da disposição inadequada de resíduos, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente parceria visa fortalecer a estrutura física, operacional e organizacional da Associação Recicla Januária (AREJAN), por meio da reforma e adequação do galpão de triagem, aquisição de equipamentos, EPIs e demais recursos necessários ao desenvolvimento de suas atividades. A proposta atende aos interesses da associação ao promover melhores condições de trabalho, segurança, produtividade e geração de renda para os catadores. Simultaneamente, atende ao interesse público ao fortalecer a coleta seletiva, ampliar a reciclagem, reduzir a disposição inadequada de resíduos e promover a inclusão socioprodutiva dos catadores, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei de Incentivo à Reciclagem e a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T08:49:54.272999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é a Associação Recicla Januária – AREJAN , composta por catadores de materiais recicláveis que atuam na coleta, triagem, beneficiamento, acondicionamento e comercialização de resíduos recicláveis no município de Januária/MG. Os associados serão diretamente beneficiados por meio da melhoria da infraestrutura de trabalho, fornecimento de equipamentos, capacitações técnicas e gerenciais, fortalecimento da gestão da associação e ampliação da capacidade operacional para o processamento e comercialização dos materiais recicláveis. Também integra o público-alvo toda a população do município de Januária/MG, que passará a contar com uma estrutura mais eficiente para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis, por meio da implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), ações de educação ambiental e fortalecimento da coleta seletiva municipal. Também será beneficiado o poder público municipal, pela redução dos custos relacionados à disposição final dos resíduos e pelo atendimento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como o meio ambiente, em razão do aumento da recuperação de materiais recicláveis, da redução do volume de resíduos encaminhados para disposição final e da diminuição dos impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado de resíduos sólidos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}