{"data":[{"id_proposta":88324,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"05014680000116","nm_ente_recebedor":"PROGRAMANDO O FUTURO","ed_cep":"72445-060","ed_logradouro":"QUADRA QUADRA 6","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"LOTE 20 40 60 80","ed_bairro":"SETOR INDUSTRIAL (GAMA)","cd_ibge_recebedor":5300108,"nm_municipio_recebedor":"BRASÍLIA","nm_uf_recebedor":"DISTRITO FEDERAL","sg_uf_recebedor":"DF","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar o Parque Sustentável MS como um Ecossistema Estadual de Economia Circular, destinado ao fortalecimento da gestão sustentável de resíduos sólidos no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da implantação de um Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), da estruturação da logística reversa de resíduos eletroeletrônicos, da instalação de infraestrutura técnica e operacional, da promoção da educação ambiental, da qualificação profissional, do fortalecimento de cooperativas e organizações de catadores, da implementação de sistemas de rastreabilidade e inteligência para apoio às políticas públicas e da promoção de ações voltadas à inovação, à inclusão produtiva e ao desenvolvimento sustentável.","ds_problema_proposta":"O aumento da geração de resíduos eletroeletrônicos representa um dos principais desafios ambientais da atualidade, exigindo soluções capazes de integrar gestão pública, economia circular, inovação e inclusão social. Embora Mato Grosso do Sul tenha avançado na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ainda existem limitações relacionadas à infraestrutura especializada para recepção, triagem, recondicionamento e destinação ambientalmente adequada desses resíduos, bem como à articulação entre os diversos atores envolvidos na cadeia da reciclagem.Mato Grosso do Sul possui 79 municípios distribuídos em um território extenso, tornando a logística reversa um desafio permanente para o poder público e para os sistemas de gestão ambiental. A ausência de uma estrutura estadual integrada reduz o potencial de recuperação de materiais, limita o reaproveitamento de equipamentos eletroeletrônicos, dificulta o fortalecimento das cooperativas e restringe a ampliação de ações de educação ambiental, qualificação profissional e inclusão produtiva.Além disso, observa-se a necessidade de fortalecer instrumentos de inteligência, monitoramento e produção de indicadores capazes de subsidiar a formulação de políticas públicas, ampliar a rastreabilidade da cadeia da reciclagem e promover maior eficiência na gestão dos resíduos sólidos. Nesse contexto, a implantação do Parque Sustentável MS constitui uma solução estruturante, reunindo infraestrutura, tecnologia, educação, inovação e fortalecimento das cadeias produtivas em um único ecossistema permanente de economia circular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está integralmente alinhada aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, do Decreto nº 12.106/2024 e da Portaria nº 1.250/2024, ao promover investimentos destinados ao fortalecimento da economia circular, da logística reversa, da reciclagem, da prevenção da geração de resíduos e da gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.O projeto contribui diretamente para a implantação de infraestrutura permanente voltada ao recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos, ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, à ampliação da educação ambiental, à qualificação profissional, ao desenvolvimento de soluções inovadoras de rastreabilidade e monitoramento e ao fortalecimento das cooperativas e demais organizações que atuam na gestão de resíduos.A iniciativa também promove benefícios ambientais, sociais, econômicos e educacionais de forma integrada, estimulando a recuperação de materiais, a redução da disposição inadequada de resíduos, a geração de trabalho e renda e o fortalecimento das capacidades institucionais do Estado para implementação das políticas públicas relacionadas à economia circular e à Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse recíproco fundamenta-se na convergência entre os objetivos institucionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem, e a experiência técnica da Programando o Futuro na implantação e operação de iniciativas voltadas à economia circular, à logística reversa, à inclusão digital, à educação ambiental e ao fortalecimento das cadeias produtivas da reciclagem.Para a Administração Pública, a implantação do Parque Sustentável MS amplia a capacidade institucional do Estado para promover a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, fortalecer a logística reversa, estimular a inovação, produzir informações estratégicas para apoio às políticas públicas e consolidar um modelo permanente de economia circular.Para a Programando o Futuro, a parceria representa a oportunidade de aplicar e expandir uma metodologia consolidada ao longo de quase 25 anos de atuação, reconhecida nacional e internacionalmente, contribuindo para a ampliação do impacto socioambiental de suas ações e para a disseminação de boas práticas em gestão de resíduos, inclusão produtiva e educação ambiental.O resultado esperado é a consolidação de um ecossistema permanente capaz de gerar benefícios compartilhados para o Governo Federal, para o Estado de Mato Grosso do Sul, para os municípios, para as cooperativas, para o setor produtivo e para a sociedade, fortalecendo a implementação da economia circular como instrumento de desenvolvimento sustentável.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T10:48:45.276999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Parque Sustentável MS atenderá, de forma direta e indireta, diferentes segmentos da sociedade envolvidos na cadeia da economia circular e da gestão de resíduos sólidos no Estado de Mato Grosso do Sul.Constituem público-alvo direto do projeto os catadores e cooperativas de reciclagem, profissionais e trabalhadores da cadeia da logística reversa, estudantes, jovens e adultos participantes das ações de qualificação profissional, servidores públicos envolvidos na gestão ambiental, técnicos municipais, educadores, gestores públicos e organizações parceiras que atuarão na implementação das ações previstas.Também serão beneficiados órgãos da administração pública estadual e municipal, por meio do fortalecimento da infraestrutura para gestão de resíduos eletroeletrônicos, da produção de informações estratégicas e da ampliação da capacidade institucional para implementação de políticas públicas voltadas à economia circular.Como público beneficiário indireto destacam-se a população dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, empresas participantes dos sistemas de logística reversa, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e toda a comunidade, que passará a contar com uma estrutura permanente voltada à destinação ambientalmente adequada de resíduos, à inclusão digital, à educação ambiental, à geração de trabalho e renda e ao desenvolvimento sustentável.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}