{"data":[{"id_proposta":88322,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"12048807000183","nm_ente_recebedor":"SERVICO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA","ed_cep":"56580-000","ed_logradouro":"ÁREA ACUDE ENGENHEIRO FRANCISCO SABOYA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ZONA RURAL","cd_ibge_recebedor":2606606,"nm_municipio_recebedor":"IBIMIRIM","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fomentar o desenvolvimento sustentável e a inclusão socioeconômica de comunidades do estado do Pernambuco, por meio de ações voltadas à educação ambiental, à valorização dos saberes locais e à promoção de práticas que melhorem as condições de vida, fortaleçam as redes comunitárias e assegurem a proteção do meio ambiente.","ds_problema_proposta":"O crescimento desordenado das cidades, aliado ao consumo excessivo e ao descarte inadequado de resíduos sólidos, configura uma crise ambiental de grandes proporções no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), em 2022 o país gerou mais de 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, dos quais apenas cerca de 4% foi reciclado. O restante teve como destino aterros sanitários, lixões ou áreas irregulares, comprometendo a qualidade do solo, da água e a saúde das populações, sobretudo das mais vulneráveis.Nesse contexto, os catadores de materiais recicláveis desempenham papel essencial na cadeia da reciclagem. No entanto, a maioria atua em condições precárias, com baixa remuneração, falta de reconhecimento e ausência de equipamentos de proteção. De acordo com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, existem mais de 800 mil catadores no Brasil, sendo que cerca de 70% trabalham de forma informal, sem acesso a direitos básicos, infraestrutura ou apoio técnico. Essa realidade fragiliza tanto a eficiência da coleta seletiva quanto o bem-estar de uma categoria fundamental para a sustentabilidade urbana.É diante desse cenário que surge o projeto Saberes que Reciclam II, a ser implementado nos municípios de Recife, Olinda, Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu e Glória do Goitá. A iniciativa busca enfrentar os desafios da gestão inadequada dos resíduos sólidos por meio de capacitação técnica, educação ambiental e fortalecimento das cadeias produtivas da reciclagem, promovendo soluções sustentáveis e integradas.A proposta está alinhada à trajetória do SERTA – Serviço de Tecnologia Alternativa, organização com mais de 30 anos de atuação na formação de sujeitos transformadores, pautada pela agroecologia, justiça socioambiental e desenvolvimento local sustentável. O SERTA consolidou uma metodologia própria de educação contextualizada, que valoriza os saberes locais, a diversidade cultural e a construção coletiva do conhecimento. Presente em todo o estado de Pernambuco e em outros territórios do Nordeste, suas ações abrangem educação ambiental, segurança alimentar, energias renováveis, direitos humanos e tecnologias sociais.O problema a ser enfrentado é múltiplo: a falta de educação e infraestrutura para o manejo adequado dos resíduos; a exclusão social e econômica dos catadores; e os impactos ambientais do descarte irregular. Ao atuar de forma integrada nesses eixos, o projeto propõe uma abordagem que considera as realidades locais, potencializa as comunidades e fortalece redes solidárias e circulares de produção e consumo.Referências- Empresa Brasil de Comunicação. 2023. Brasil gera cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano. Disponível em:  https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/meio-ambiente/audio/2023-04/brasil-gera-cerca-de-80-milhoes-de-toneladas-de-residuos-por-ano - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. 2017. Disponível em: https://www.mncr.org.br/sobre-o-mncr/duvidas-frequentes/quantos-catadores-existem-em-atividade-no-brasil","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Saberes que Reciclam II nasce como uma iniciativa estratégica para enfrentar os problemas da gestão inadequada dos resíduos sólidos e da exclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis em Pernambuco. Alinhado às Metas I e VI da Lei nº 14.260/2021, o projeto promove capacitação técnica, formação cidadã e fortalecimento das redes de comercialização e cadeias produtivas. Sua atuação se dará nos municípios de Belo Jardim, Moreno, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Paudalho e Carpina, territórios que concentram desafios significativos relacionados ao descarte de resíduos e à inclusão social. A proposta articula educação ambiental, inovação social e fortalecimento comunitário, valorizando os saberes locais e criando ecossistemas capazes de transformar resíduos em oportunidades de renda e inclusão.No âmbito da Meta I, serão realizadas capacitações itinerantes para catadores e cooperativas, abordando coleta seletiva, classificação de resíduos, impactos ambientais, saúde e segurança no trabalho. Na educação básica, haverá alfabetização ecológica em escolas públicas, instalação de composteiras e hortas pedagógicas, além de oficinas abertas à comunidade para estimular a economia circular e o reaproveitamento criativo de resíduos. Já na Meta VI, o projeto prevê a criação de ecopontos em escolas, geridos por catadores vinculados a associações locais, que funcionarão como pontos descentralizados de coleta e triagem. Esses espaços ampliarão a captação de materiais recicláveis e contribuirão para o aumento da renda dos trabalhadores. Cada ecoponto contará com o apoio de educadores financeiros, que orientarão práticas de gestão e planejamento produtivo, fortalecendo a autonomia e sustentabilidade das redes.Os impactos esperados abrangem diferentes dimensões. No campo ambiental, haverá redução do descarte inadequado, melhoria da qualidade do solo e da água e fortalecimento da coleta seletiva. No campo social, o projeto promoverá a inclusão dos catadores em redes produtivas formais, valorizando seus saberes e fortalecendo a comunidade. No campo econômico, estimulará a economia circular, incrementará a renda e incentivará a criação de novos produtos a partir de resíduos. No campo educacional, formará crianças, jovens e adultos em práticas sustentáveis, integrando a temática ambiental ao cotidiano escolar e comunitário.A proposta dialoga diretamente com a trajetória do SERTA – Serviço de Tecnologia Alternativa, organização com mais de 30 anos de atuação na formação de sujeitos transformadores por meio da agroecologia, da justiça socioambiental e do desenvolvimento sustentável. O SERTA consolidou uma metodologia própria de educação contextualizada, que valoriza saberes locais, diversidade cultural e construção coletiva do conhecimento. Sua experiência em educação ambiental, agroecologia, energias renováveis, direitos humanos e tecnologias sociais garante solidez metodológica e capacidade de articulação para a execução do projeto.Assim, o Saberes que Reciclam II apresenta uma abordagem integrada e inovadora para enfrentar os desafios da gestão de resíduos sólidos e da inclusão socioeconômica dos catadores. Ao unir capacitação técnica, educação ambiental, estruturação de ecopontos e fortalecimento das redes produtivas, contribui para a construção de territórios mais sustentáveis, justos e solidários, em consonância com os objetivos das Metas I e VI da Lei nº 14.260/2021.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto Saberes que Reciclam II estabelece uma relação de interesses recíprocos clara e estratégica com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), inserindo-se no contexto das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e da Lei nº 14.260/2021. Essa reciprocidade se fundamenta na convergência de objetivos: enquanto o poder público busca promover a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, fortalecer a inclusão produtiva dos catadores e fomentar práticas de reaproveitamento e reuso, o projeto oferece uma proposta concreta de ação integrada nos territórios, com soluções baseadas em educação ambiental, tecnologias sociais e economia circular.De acordo com a PNRS (Lei nº 12.305/2010), cabe ao poder público implementar ações que promovam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a coleta seletiva, a valorização dos resíduos recicláveis e a inclusão social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Esses princípios são plenamente incorporados ao projeto, que articula capacitação técnica, instalação de ecopontos e estímulo à participação cidadã, criando uma rede local de gestão de resíduos que atua desde a origem até o reaproveitamento final dos materiais.Por meio da Meta I – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica, o projeto contribui diretamente com o que estabelece o artigo 3º, inciso I da Lei nº 14.260/2021, ao desenvolver ações formativas com catadores e estudantes da rede pública. A proposta integra conhecimento técnico sobre os resíduos e seus impactos no meio ambiente, alfabetização ecológica e práticas de reaproveitamento, traduzindo-se em benefícios recíprocos: o Ministério avança na implementação de suas metas legais e institucionais, enquanto o projeto amplia seu impacto educativo, ambiental e social, contando com suporte legal e institucional.Já a Meta VI – Organização de redes de comercialização e apoio às cadeias produtivas responde diretamente ao inciso VI da mesma lei, que trata da estruturação de redes produtivas integradas por cooperativas, associações de catadores e pequenos empreendimentos. A instalação de ecopontos e o apoio técnico às organizações de catadores são exemplos concretos de como a parceria entre o projeto e o poder público se materializa em ações práticas e eficazes, fortalecendo tanto a gestão de resíduos quanto a autonomia econômica dos trabalhadores.Além disso, o projeto se alinha aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no campo ambiental, especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Sua atuação contribui para o ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), ao promover territórios mais resilientes e inclusivos; para o ODS 12 (Consumo e produção responsáveis), ao estimular práticas de reaproveitamento e economia circular; e para o ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima), ao reduzir impactos ambientais e fomentar soluções locais de mitigação.A presença do Ministério como parceiro institucional, seja por meio de apoio técnico, fomento ou chancela, fortalece a governança das ações e amplia a visibilidade e a capacidade de replicação do projeto em outros territórios. Essa relação de reciprocidade garante que os esforços do poder público e da sociedade civil se somem em uma agenda comum, capaz de transformar a gestão de resíduos sólidos em vetor de desenvolvimento sustentável, inclusão social e justiça ambiental.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-28T15:30:55.982999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo, catadores e catadoras de materiais recicláveis, estudantes e educadores da rede pública de ensino. Bem como demais profissionais da educação e familiares das escolas inseridas neste projeto.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}