{"data":[{"id_proposta":88319,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"14645162000191","nm_ente_recebedor":"FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO","ed_cep":"40170-140","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR EDGARD MATA","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ONDINA","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"\"O presente projeto tem por objeto fortalecer e ampliar ações de reciclagem e compostagem de resíduos orgânicos, por meio de assessoria técnica, incubação comunitária e aquisição de equipamentos que qualifiquem o tratamento dos orgânicos e a produção de composto. A iniciativa visa promover educação ambiental, inclusão socioprodutiva e economia circular, contribuindo para o fortalecimento da gestão comunitária de resíduos.A proposta contempla a estruturação e operação de um polo comunitário de compostagem, dedicado ao tratamento dos resíduos orgânicos provenientes da feira/mercado local, bem como ao desenvolvimento de formações em compostagem doméstica e práticas agroecológicas. De forma complementar, será implantado um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) para recicláveis secos, com o objetivo de estimular a segregação na fonte, orientar a população sobre o descarte correto e encaminhar os materiais limpos às cooperativas e catadores do território, funcionando também como instrumento pedagógico do projeto.As ações previstas incluem a estruturação de um modelo de governança local, a implementação de rotinas operacionais e de gestão, o desenvolvimento de pesquisas de extensão universitária com produção de diagnóstico sobre a gestão de resíduos e a atuação dos catadores no âmbito municipal, além de ações de mobilização comunitária, oficinas de compostagem e temas transversais para escolas e comunidade, oficinas formativas voltadas a cooperativas de catadores, produção de materiais educativos e melhoria da infraestrutura existente.O projeto contribuirá para a redução do volume de resíduos destinados a aterros, mitigação de emissões de gases de efeito estufa, aumento da produção de composto, valorização dos recicláveis secos e fortalecimento dos atores da cadeia da reciclagem, especialmente catadores e catadoras.De caráter socioambiental, educativo e comunitário, o projeto é orientado por metodologias participativas, como oficinas, rodas de conversa, trilhas formativas e vivências práticas, mobilizando diferentes públicos na construção de soluções sustentáveis e na consolidação de uma cultura de corresponsabilidade pelo manejo adequado dos resíduos.\"","ds_problema_proposta":"A presente proposta parte de uma experiência concreta já existente e em funcionamento, desenvolvida no município de Porto Seguro por docentes e estudantes da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) em colaboração com órgãos públicos e parceiros comunitários, a partir da necessidade de oferecer soluções sustentáveis para o manejo dos resíduos orgânicos locais. O ponto de partida foi a revitalização de uma área antes abandonada e utilizada como depósito irregular de resíduos, que foi transformada coletivamente em um espaço vivo de educação ambiental, compostagem e plantio, hoje conhecido como Valdete Verde. A experiência demonstrou alto potencial de impacto positivo, articulando compostagem, educação ambiental, agroecologia urbana e mobilização social. Contudo, apesar dos resultados positivos e do interesse comunitário, a iniciativa opera hoje com limitações estruturais que impedem sua ampliação e continuidade. A ausência de mão de obra permanente reduz a capacidade de processar resíduos com regularidade, compromete a rotina educativa e dificulta o monitoramento técnico do processo. Além da necessidade de continuidade operacional, outro desafio identificado é a inexistência de um ponto comunitário estruturado para recebimento de resíduos separados, o que dificulta a adesão da população às práticas de reciclagem e reduz o fluxo de materiais destinados às cooperativas locais. A criação de um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) integrado ao espaço de compostagem, com recebimento de resíduos orgânicos e recicláveis secos limpos e separados, permitirá aproximação direta entre comunidade e cadeia da reciclagem, fortalecendo os catadores, ampliando o desvio de resíduos dos aterros e estimulando a corresponsabilidade ambiental.O apoio via Lei de Incentivo à Reciclagem permitirá consolidar o modelo de compostagem comunitária, qualificar atores envolvidos, aumentar o volume de resíduos orgânicos desviados do aterro e fomentar práticas de economia circular em Porto Seguro. Assim, os principais problemas que o projeto busca solucionar são:Baixa segregação na fonte e manejo inadequado dos resíduos orgânicosA ausência de práticas consolidadas de separação dos resíduos em residências, escolas, mercados e comércios resulta em mistura de orgânicos com recicláveis secos, contaminação dos materiais recicláveis e prejuízos diretos à cadeia de reciclagem e ao trabalho dos catadores.Falta de estrutura e continuidade para ações de compostagem comunitáriaEmbora existam iniciativas exitosas no espaço Valdete Verde e no Mercado Municipal do Campinho, sua ampliação é limitada pela ausência de equipe técnica permanente, equipamentos adequados e de processos estruturados de gestão e acompanhamento. Para tanto, o projeto prevê bolsas de formação para um(a) Agente de Compostagem e um(a) Agente de Educação Ambiental Comunitária, responsáveis pelo manejo diário das leiras, manutenção da horta, orientação de visitantes e escolas, apoio às atividades formativas e monitoramento dos espaços. Os bolsistas serão selecionados entre moradores dos territórios atendidos, com prioridade para catadores de materiais recicláveis, fortalecendo sua inclusão socioprodutiva e sua participação qualificada na gestão comunitária dos resíduos orgânicos.III. Impactos Ambientais da Destinação Inadequada dos Resíduos OrgânicosA decomposição anaeróbia dos resíduos orgânicos em aterros gera metano (CH₄), contribuindo para impactos climáticos. Além disso, a disposição de orgânicos misturados aos demais resíduos favorece a formação de chorume, que pode infiltrar-se no solo e atingir o lençol freático, contaminando recursos hídricos e ampliando os riscos sanitários. A ausência de soluções descentralizadas de compostagem, associada à baixa segregação na fonte, impede a mitigação a mitigação desses impactos e perpetua um modelo de gestão que gera compromete a qualidade ambiental do território.IV. Déficit de formação técnica e educação ambiental contínuaEm Porto Seguro (BA) não há programas permanentes de educação ambiental que abordem compostagem; manejo adequado dos orgânicos; papel dos catadores; economia circular. Isso limita a adesão da comunidade e dos geradores às práticas corretas de manejo. Além disso, não há programas de capacitação específica para manejo de orgânicos e estruturantes ofertada aos catadores e catadoras de materiais recicláveis, dificultando sua inserção em iniciativas de compostagem que poderiam ampliar renda e condições de trabalho.Porto Seguro é uma cidade com 175 mil habitantes, população triplicada em período de alta estação. A geração de resíduos sólidos urbanos (RSU) é muito grande mas não existem dados disponíveis sobre o montante gerado. O poder público municipal não propõe coleta seletiva e envia tudo para o Lixão ou aterro sanitário. Esperamos provocar o Município para criar política de tratamento adequado dos RSU, enfatizando principalmente a realização de compostagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"Os objetivos do projeto dialogam diretamente com as diretrizes do Programa ao:► Promover a reciclagem de orgânicos via compostagem, ampliando a capacidade comunitária de tratamento e reduzindo o volume de resíduos destinados ao aterro;► Fortalecer a cadeia da reciclagem com enfoque socioprodutivo, ao integrar catadores e cooperativas no fluxo do Ponto de Entrega Voluntária (PEV) educativo;► Desenvolver processos de formação, qualificação e assessoria técnica, elevando o conhecimento de catadores, feirantes, estudantes, moradores e instituições;► Estruturar infraestrutura e rotinas operacionais, adquirindo equipamentos e insumos necessários para o manejo adequado dos resíduos;► Implementar processo de incubação comunitária, com governança local, plano de gestão, protocolos operacionais e monitoramento contínuo;► Ampliar a conscientização pública e engajar a população, por meio de oficinas, materiais educativos, vivências práticas e ações de educação popular;► Estimular a economia circular, convertendo resíduos em composto orgânico utilizado em hortas e ações de educação agroecológica e estimulando a destinação de resíduos recicláveis à organizações de catadores.\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"\"A implementação do projeto exige recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos, materiais, contratação de serviços especializados, formação de equipes e execução das etapas de capacitação, operação e incubação comunitária. O apoio via Lei de Incentivo à Reciclagem é essencial para:viabilizar a estrutura necessária para ampliar a compostagem comunitária;fortalecer atores locais por meio de formação técnica e inclusão produtiva;criar condições operacionais para o tratamento adequados dos resíduos orgânicos;garantir recursos humanos para a operação dos espaços.Em contrapartida, o projeto contribui diretamente para o cumprimento dos objetivos e metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei nº 14.260/2021, entre eles:ampliação da reciclagem;redução de resíduos enviados ao aterro;fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem;qualificação de catadores;estímulo à economia circular.Assim, há plena convergência entre os interesses do proponente e os objetivos da política pública, justificando a solicitação de recursos e evidenciando a relevância socioambiental da proposta.\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T10:07:25.525999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"\"O projeto beneficia diretamente e indiretamente diversos segmentos do município de Porto Seguro. O público-alvo central inclui:Público-alvo diretoCatadores de materiais recicláveis, formais e informais;Cooperativas e associações de catadores envolvidas no recebimento dos recicláveis provenientes do PEV;Trabalhadores da Feira/Mercado Municipal do Campinho, principais geradores de orgânicos atendidos pelo projeto;Estudantes da educação básica e do ensino superior, especialmente da rede pública;Comunidade da Vila Valdete e moradores do entorno do espaço de compostagem;Integrantes de empreendimentos comunitários ligados à agricultura urbana ou reciclagem.Público-alvo indiretoMoradores de Porto Seguro impactados pela redução de resíduos enviados ao aterro;Professores, servidores públicos e empreendedores locais;Visitantes que participam de ações no espaço Valdete Verde;Instituições de ensino que integrarão atividades formativas.Esse público será atendido por processos de capacitação, vivências práticas, oficinas, visitas guiadas, atividades de educação ambiental e participação nos arranjos comunitários de compostagem.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}