{"data":[{"id_proposta":88314,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"10565000000192","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DO RECIFE","ed_cep":"50030230","ed_logradouro":"CAIS DO APOLO","ed_numero":"925","ed_complemento":"SEC FINANCAS 14 AND","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2611606,"nm_municipio_recebedor":"RECIFE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Realizar a expansão do Recolheita, projeto integrado da Prefeitura de Recife, através do programa Mutirão Brasil, ampliando a coleta e beneficiamento dos resíduos orgânicos provenientes de feiras e mercados, transformando esses resíduos em adubo, fortalecendo territórios agroflorestais como instituições de ensino, unidades de saúde e instituições culturais.O projeto também promoverá a redução do desperdício de alimentos desses locais por meio da triagem e distribuição de alimentos próprios para o consumo humano, garantindo sua destinação às cozinhas solidárias do município do Recife, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de insegurança alimentar. Integrando ações de economia circular, gestão sustentável de resíduos, combate ao desperdício de alimentos e produção de adubo orgânico.","ds_problema_proposta":"1) Milhares de toneladas de resíduos orgânicos ainda são encaminhados para os aterros sanitários na região metropolitana de Recife em caráter mensal;2) Alto custo dos territórios agroflorestais para manutenção de suas hortas urbanas, através da aquisição de adubo no mercado formal;3) Baixa capacidade produtiva atual da unidade de compotagem do Sistema Agroflorestal Urbano e Compostagem - SAFUC (municipal);4) Alto índice de emissão de metano gerados pelo processamento de decomposição dos resíduos orgânicos nos aterros;5) Alto custo para a gestão pública municipal em fazer a disposição dos resíduos nos aterros sanitários;6) Alto índice de insegurança alimentar por famílias situadas nas regiões periféricas do município de Recife;7) Baixo índice de coleta e reaproveitamento de resíduos orgânicos realizados nos grandes geradores municipais, como feiras e cozinhas solidárias;8) Equipamentos insuficientes para garantir aumento na coleta e tratamento dos resíduos orgânicos;9) Baixa oferta de oportunidades de qualificação profissional, trabalho e reinserção social para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, contribuindo para a reincidência criminal, a exclusão social e a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem ao promover a valorização dos resíduos sólidos orgânicos por meio da ampliação da infraestrutura do Sistema Agroflorestal Urbano e Compostagem (SAFUC)da Prefeitura do Recife.A proposta ampliará a capacidade de recebimento, processamento e transformação de resíduos orgânicos provenientes de feiras, mercados, podas urbanas e demais grandes geradores do município em composto orgânico de qualidade, reduzindo o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário e fortalecendo a economia circular.A iniciativa contribui diretamente para a redução da geração de rejeitos, amplia a coleta seletiva da fração orgânica e aumenta a capacidade municipal de produção e destinação de composto orgânico, que será utilizado em hortas urbanas apoiadas pelo município. Dessa forma, promove o retorno dos nutrientes ao solo, reduz as emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição inadequada dos resíduos.Fortalecendo a ideia de processo orgânico.O projeto também incorpora a dimensão social prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos ao promover a capacitação e a inclusão produtiva de reeducandos do sistema prisional, proporcionando formação profissional em compostagem, agricultura urbana e manejo de resíduos orgânicos, além de garantir alimentação saudável de forma gratuita para pessoas em situação de insegurança alimentar, ao triar e distribuir os alimentos das feiras e mercados para as cozinhas solidárias do município. Essa estratégia amplia os impactos socioambientais da iniciativa, favorecendo a ressocialização, a geração de oportunidades de trabalho, combate a insegurança alimentar e o fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento sustentável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto apresenta interesses convergentes e complementares entre as partes envolvidas. Prefeitura municipal de Recife: Conseguirá ampliar sua estrutura para coleta e tratamento adequado dos resíduos orgânicos, diminuindo custo com a operação de destinação final dos resíduos nos aterros, ampliando a oferta de adubos para agricultura urbana, fortalecendo esses territórios, além de combater diretamente a situação de inseurança alimentar que milhares de municípes passam, através da triagem e distribuição de alimentos próprios para consumo, para as cozinhas solidárias. Sociedade civil: A sociedade civil será amplamente beneficiada, pois o projeto visa reduzir o desperdício de alimentos nos mercados e feiras, através da triagem e destinação de alimentos próprios para consumo humano às cozinhas solidárias, fortalecendo o combate a insegurança alimentar. O projeto também fortalece os territórios agroflorestais no município, suprindo adubo para a manutenção de hortas pedagogicas, alimentícias, medicinais e terapêuticas e possibilitando a ampliação dos territórios beneficiados pelas ações do projeto, fortalecendo a economia local.Empresas investidoras: Possibilidade de explorar comercialmente a parceria, através de materiais de divulgação, redes sociais e  ações de educação ambiental do município.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T21:47:54.993000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto beneficia diretamente 100 territórios agroecológicos, constituídos por escolas, creches, unidades de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Centros Comunitários da Paz (COMPAZ), com atuação direta junto a 5.100 pessoas. Atuando de forma indireta junto a milhares de pessoas em situação de insegurança alimentar, que são beneficiados através da doação de alimentos e pela destinação dos bioprodutos oriundos do processo da compostagem, destinados para as atividades e assistência técnica nos territórios agroecológicos do município.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}