{"data":[{"id_proposta":88312,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"05994435000112","nm_ente_recebedor":"RECICLETAR UNIVERSO AMBIENTAL LTDA","ed_cep":"88598-000","ed_logradouro":"RUA DOM DANIEL HOSTIN","ed_numero":"605","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204152,"nm_municipio_recebedor":"CELSO RAMOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"TÍTULO: RECICLETARO objeto do projeto contempla o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem em 5 municípios do Meio Oeste catarinense com menor IDH do Estado, por meio da incubação de um empreendimento de pequeno porte responsável pela coleta, triagem e beneficiamento de resíduos sólidos, a fim de ampliar a coleta seletiva e de resíduos orgânicos na região.","ds_problema_proposta":"Desde a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, no ano de 2010, muitos avanços podem ser observados no cuidado ao meio ambiente relacionado à coleta do lixo, antes visto como simples rejeito e atualmente reconhecido como um bem de valor econômico, através da força da indústria da reciclagem.Pelo menos metade dos resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil, cerca de 80 milhões de toneladas por ano podem ser tratados, seja através da reciclagem ou da compostagem, entretanto, os números registrados no cenário atual ainda são muito distantes deste potencial. Dados de 2022 apontam que cerca de 8,3% dos resíduos urbanos são reciclados no Brasil e apenas 3% dos resíduos orgânicos são reciclados por meio da compostagem. A Recicletar, proponente deste projeto, é uma empresa de pequeno porte que atua na indústria da reciclagem, com sede em Celso Ramos (SC), município de pouco mais de 2.800 habitantes localizado na Região Meio Oeste de Santa Catarina. Licenciada pelas Prefeituras locais, a empresa é contratada para a coleta de resíduos sólidos em 5 municípios, sendo eles Celso Ramos, Zortéa, Anita Garibaldi Adbon Batista e Cerro Negro. Destes municípios, três apresentam os menores índices de IDH do Estado, o que indica locais com populações mais vulneráveis e suscetíveis a questões sanitárias e de saúde. Atuante desde 2003, a Recicletar empreende ações ambientais em paralelo aos negócios empresariais, mesmo sem o apoio do poder público local, pois entende seu propósito e responsabilidade em contribuir para o meio ambiente e para a saúde da população local. A empresa também atende grandes usinas, como a UHE Campos Novos (Camargo Corrêa/ENERCAN), UHE Barra Grande (BAESA), UHE Garibaldi, São Roque, entre outras. Ao longo dos anos, consolidou-se como referência regional em gestão e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Empresa capitaneada por uma mulher, foi reconhecida pelo SEBRAE conquistando a premiação estadual “Prêmio SEBRAE Mulher de Negócios” e classificada com o troféu prata em nível nacional.Os contratos firmados com as Prefeituras abrangem a coleta dos resíduos sólidos urbanos, seguida da triagem, na qual são separados os materiais recicláveis e orgânicos. Os rejeitos são encaminhados aos aterros sanitários localizados nos municípios de Erval Velho, Fraiburgo e Otacílio Costa. A coleta seletiva é realizada 1 vez por semana, mas o volume dos resíduos recicláveis coletados é muito inferior ao seu potencial, pois a população não é informada e educada em relação à separação do lixo. A Recicletar dispõe de um barracão coberto para triagem dos materiais e uma unidade para resíduos orgânicos, onde ocorre a separação para reciclagem dos resíduos e a produção de compostagem. Em 2025, coletou 1.322,4 toneladas de resíduos sólidos nos 5 municípios, sendo 237,8 toneladas de recicláveis (18% do total). Foram coletadas 584,10 toneladas de resíduos orgânicos (44,17%), sendo 72 toneladas transformadas em adubo (12,33%) e dos recicláveis, 178,3 toneladas foram processadas e vendidas (74,98% dos recicláveis coletados). O percentual de 18% de coleta de recicláveis e 44% de orgânicos pode parecer alto quando comparado aos índices nacionais. Entretanto, devemos considerar a realidade dos 5 municípios em questão, com população pouco numerosa (2 a 3 mil habitantes em média), permitindo ações pontuais e eficazes, capazes de ampliar esses quantitativos para índices muito próximos ao que seria considerado ideal para saúde e qualidade de vida das pessoas. Este projeto, ora proposto à Lei de Incentivo à Reciclagem, objetiva reverter esses números, ampliando a quantidade de resíduos recicláveis coletados e beneficiados e de resíduos orgânicos para compostagem. Sabemos que um dos maiores desafios nesse sentido é a conscientização da população local, elo fundamental e ponto de partida de qualquer cadeia de reciclagem. Sem a separação correta na fonte (casas, comércios, escolas), os resíduos se misturam e perdem o valor comercial, inviabilizando o processo industrial e sobrecarregando os aterros sanitários. A atuação da população impacta diretamente na economia local (ao separar o lixo corretamente é possível gerar materiais limpos e de maior valor para o processo da reciclagem, aumentando a renda de catadores e suas condições de trabalho), no meio ambiente (diminui a demanda por extração de matérias-primas na natureza, reduz a população de rios e oceanos, diminui a emissão de gases do efeito estufa) e especialmente na saúde pública (o descarte adequado impede o acúmulo de agua parada e doenças com a dengue e leptospirose).As ações propostas pelo projeto incluem a conscientização da população, o fortalecimento da participação de catadores (os 5 municípios não possuem associações até o momento) e a qualificação da infraestrutura da Recicletar, para que possa alcançar o objetivo de ampliar a coleta seletiva e de resíduos orgânicos nos 5 municípios do Meio Oeste Catarinense onde atua.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto traz como objetivos:OBJETIVO GERALAmpliar a coleta seletiva e de resíduos orgânicos em 5 municípios do Meio Oeste Catarinense, dentre eles municípios com o menor IDH de Santa Catarina.OBJETIVOS ESPECÍFICOS•\tConscientizar a população dos 5 municípios de Meio Oeste (Celso Ramos, Zortéa, Anita Garibaldi, Abdon Batista e Cerro Negro) sobre a importância da separação do lixo, em especial materiais recicláveis e resíduos orgânicos;•\tCapacitar educadores de escolas públicas sobre a separação do lixo, para que possam agregar atividades relacionadas ao meio ambiente aos projetos pedagógicos desenvolvidos, envolvendo público de estudantes e famílias;•\tPromover capacitação técnica para reciclagem, estimulando a formação e inserção de novos profissionais no mercado e/ou formação de associação de catadores de recicláveis;•\tQualificar a infraestrutura da empresa Recicletar para ampliar a coleta, triagem e beneficiamento de materiais recicláveis e resíduos orgânicos nos 5 municípios catarinenses onde atua;•\tAmpliar a estrutura técnica-administrativa da empresa Recicletar para melhor funcionamento do empreendimento e alcance das metas propostas neste projeto.A Lei da Reciclagem, regulamentada pela Portaria 1.250, de 13 de dezembro de 2024, pretende fortalecer a cadeia da reciclagem no Brasil, estimulando a economia circular, reduzindo a geração de resíduos e ampliando o uso de materiais recicláveis e reciclados. Desta forma, prevê contribuir para a sustentabilidade e a inclusão social. Incentivar as indústrias e as entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos é um de seus principais objetivos, assim como incluir associações de catadores de materiais recicláveis em seu processo decisório.Este projeto, ora proposto pela empresa Recicletar, atende às diretrizes do Programa, pois pretende desenvolver ações diretamente ligadas a metas da Lei de Incentivo e resultados esperados, como a promoção de capacitação e conscientização para públicos específicos (escolas e comunidade) capazes de promover o desenvolvimento e fomento de atividades de reciclagem e reuso de materiais, o fortalecimento da participação de catadores, atualmente inexistente nos 5 municípios em questão, e a qualificação da infraestrutura de um empreendimento de pequeno porte local, que detém capacidade de crescimento e geração de impacto significativo nas questões ambientais relacionada ao lixo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A Recicletar é uma empresa especializada na gestão integrada de resíduos sólidos, atuando desde 2003 na coleta, triagem, reciclagem, compostagem e destinação ambientalmente adequada. Fundada em Celso Ramos (SC), consolidou-se como referência regional pela eficiência operacional, impacto socioambiental positivo e compromisso com o desenvolvimento sustentável dos municípios atendidos. Entre 2007 e 2020, expandiu sua atuação para diversos municípios e grandes obras, incluindo UHE Campos Novos, UHE Barra Grande, PCH Moinho, UHE Garibaldi, UHE São Roque e contratos municipais em Zortéa, Monte Carlo, Barracão, Cerro Negro, Anita Garibaldi e Abdon Batista. Em 2010, a proprietária Maridalva recebeu o Prêmio SEBRAE Mulher de Negócios, conquistando a etapa estadual e o troféu de prata nacional, reconhecimento pelo impacto socioambiental gerado.A empresa possui todas as licenças ambientais necessárias para operar suas atividades, garantindo conformidade legal, segurança operacional e respeito às normas ambientais vigentes. Esse compromisso reforça a credibilidade da Recicletar e assegura que cada etapa do processo — da coleta à destinação final — seja realizada de forma responsável e regulamentada. O propósito é transformar resíduos em valor, promovendo qualidade de vida, preservação ambiental e economia circular.A empresa atua com serviços de Coleta e Transporte de Resíduos (coleta convencional, seletiva, transporte e destinação final, lavação de lixeiras) e Triagem (separação e classificação de todos os resíduos coletados, preparação para comercialização, redução da quantidade de resíduos enviados a aterros). Possui uma unidade de Compostagem para processamento de resíduos orgânicos e produção de composto orgânico, além de atuar em campanhas comunitárias, ações em escolas, sensibilização sobre reciclagem e descarte correto, sempre que possível.Em 2025, coletou 1.322,4 toneladas de resíduos sólidos nos 5 municípios-alvo deste projeto, sendo 237,8 toneladas de materiais recicláveis e 548,10 toneladas de resíduos orgânicos, sendo 72 toneladas transformadas em adubo (12,33%). Do total de recicláveis, processou e vendeu 178,3 toneladas. Entendemos que os interesses recíprocos são compartilhados entre o proponente, o Ministério do Meio Ambiente e a Prefeitura das cidades que compõem a Região Meio Oeste catarinense, assim como a população que será envolvida e beneficiada através deste projeto.A Recicletar reafirma seu compromisso com a sustentabilidade, a inovação e a responsabilidade socioambiental, atuando para transformar resíduos em valor e promover cidades mais limpas, saudáveis e sustentáveis.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-28T10:54:37.594000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo deste projeto é formado pela população dos 5 municípios do Meio Oeste Catarinense onde a empresa Recicletar possui a concessão para coleta de resíduos sólidos, sendo eles: Celso Ramos, Zortéa, Anita Garibaldi, Abdon Batista e Cerro Negro. Segundo dados do IBGE, esta população totaliza cerca de 21 mil habitantes, pois os municípios são de pequeno porte, três deles com menor IDH de Santa Catarina. As ações do projeto direcionam-se a educadores de escolas públicas, estudantes e seus familiares, pessoas interessadas no setor da reciclagem para inserção no mercado de trabalho, poder público e a população em geral. Estima-se impactar todos os habitantes destes 5 municípios com as ações previstas pelo projeto.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}