{"data":[{"id_proposta":88311,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"61667609000103","nm_ente_recebedor":"ORBITA AMBIENTAL LTDA","ed_cep":"38066-015","ed_logradouro":"AVENIDA LEOPOLDINO DE OLIVEIRA","ed_numero":"5100","ed_complemento":"LOJA 70","ed_bairro":"VILA OLIMPICA","cd_ibge_recebedor":3170107,"nm_municipio_recebedor":"UBERABA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Desenvolver, implantar e validar a Plataforma Digital GiroV, por meio de projeto-piloto no Município de Uberaba/MG, destinada ao cadastro e à integração dos participantes da cadeia da reciclagem, ao georreferenciamento de pontos e coletas, ao registro e à rastreabilidade de materiais recicláveis, ao monitoramento de indicadores, à capacitação dos usuários e à realização de ações de educação ambiental, contribuindo para ampliar a participação social, a inclusão socioprodutiva e a eficiência da reciclagem.","ds_problema_proposta":"A cadeia da reciclagem ainda apresenta fragmentação de informações, registros dispersos, baixa padronização de dados e limitações na rastreabilidade dos materiais coletados. Catadores autônomos, associações, cooperativas, pontos de entrega, operadores de coleta, organizações sociais, empresas recicladoras e gestores utilizam instrumentos distintos ou controles predominantemente manuais, dificultando a consolidação das informações sobre participantes, locais de coleta, tipos e quantidades de materiais, movimentações realizadas e destinação.Essa fragmentação reduz a capacidade de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de reciclagem, dificulta a produção de indicadores verificáveis e restringe a visibilidade da contribuição dos catadores e demais participantes da cadeia. Também limita a realização de análises territoriais, a identificação de oportunidades de melhoria e a documentação organizada dos resultados ambientais e socioprodutivos.O projeto pretende enfrentar esses problemas mediante o desenvolvimento, a implantação e a validação, em projeto-piloto no Município de Uberaba/MG, de uma plataforma digital integrada. A solução permitirá o cadastro dos participantes, o georreferenciamento de pontos e coletas, o registro de materiais e quantidades, a rastreabilidade básica das movimentações, a geração de indicadores, a exportação de dados e a manutenção de trilha de auditoria, sem substituir os sistemas e registros públicos obrigatórios aplicáveis.A implantação será acompanhada de capacitação dos usuários, documentação operacional, ações de adesão e educação ambiental e avaliação dos resultados do piloto, buscando garantir que a tecnologia seja acessível, utilizável e aderente à realidade dos participantes da cadeia da reciclagem.Indicador próprio da situação inicial: número de plataformas digitais integradas, implantadas e validadas no escopo do projeto-piloto GiroV em Uberaba/MG. Situação atual: 0. Resultado pretendido: 1 plataforma implantada e validada.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente relacionada aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, do Decreto nº 12.106/2024 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao fomentar o desenvolvimento de tecnologia aplicada à cadeia produtiva da reciclagem e contribuir para o uso mais eficiente de informações relacionadas à coleta e à recuperação de materiais reutilizáveis e recicláveis.O enquadramento principal ocorre na Meta VIII da Lei de Incentivo à Reciclagem: desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis. A Plataforma GiroV será desenvolvida como solução digital destinada a organizar registros, integrar participantes, permitir o acompanhamento das movimentações de materiais e produzir informações verificáveis para a gestão e a avaliação das atividades de reciclagem.De forma complementar, o projeto contribui para:I – capacitação, formação e assessoria técnica, mediante treinamento dos usuários e produção de materiais operacionais e educativos;VI – organização e apoio a redes e cadeias produtivas da reciclagem, mediante integração digital e padronização de informações entre os participantes;VII – fortalecimento da participação dos catadores, mediante sua inclusão no cadastro, nas capacitações, no uso da plataforma e na produção de informações sobre o trabalho realizado; eVIII – desenvolvimento de novas tecnologias, por meio da construção, implantação e validação da plataforma, de seus procedimentos, indicadores e instrumentos de rastreabilidade.A proposta também incorpora diretrizes de inclusão socioprodutiva, transparência, educação ambiental, proteção de dados, mensuração de resultados e possibilidade de replicação da metodologia em outros territórios.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Há convergência entre o interesse institucional da Órbita Ambiental Ltda., os objetivos da política pública conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e as necessidades dos participantes da cadeia da reciclagem.A Órbita Ambiental tem interesse em desenvolver, implantar e validar uma solução tecnológica capaz de organizar informações, apoiar a gestão operacional, produzir indicadores e ampliar a rastreabilidade das atividades de coleta e reciclagem. O projeto permitirá testar a metodologia em ambiente real, documentar os aprendizados e demonstrar sua aplicabilidade de maneira transparente e verificável.O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a sociedade têm interesse no fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, na inclusão dos catadores, na qualificação dos participantes, na melhoria da qualidade das informações e no desenvolvimento de tecnologias que contribuam para ampliar a eficiência, a transparência e a capacidade de avaliação das iniciativas apoiadas pela Lei de Incentivo à Reciclagem.Os beneficiários diretos têm interesse em dispor de instrumentos acessíveis para registrar suas atividades, organizar dados, acompanhar materiais, participar de capacitações e tornar mais visível sua contribuição para a reciclagem. Os incentivadores, por sua vez, terão acesso a informações estruturadas sobre a execução e os resultados do projeto.Os interesses são recíprocos porque a execução articula desenvolvimento tecnológico, participação social, capacitação, produção de dados verificáveis e fortalecimento da cadeia da reciclagem, gerando resultados compartilhados entre o proponente, os beneficiários, os apoiadores e a política pública.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T00:00:53.193000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto será constituído por catadores autônomos de materiais reutilizáveis e recicláveis; associações, cooperativas e outras organizações de catadores; empreendimentos e organizações atuantes na coleta, triagem, beneficiamento e reciclagem; equipes responsáveis por pontos de entrega e coleta seletiva; operadores logísticos e parceiros de destinação participantes do projeto-piloto; gestores, técnicos, agentes ambientais e demais usuários capacitados para operar ou acompanhar a Plataforma GiroV.O projeto-piloto será executado inicialmente no Município de Uberaba/MG, priorizando participantes efetivamente envolvidos nas atividades de cadastro, coleta, registro, rastreabilidade, capacitação e acompanhamento dos resultados.O público indireto compreenderá moradores, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, empresas geradoras, organizações sociais, órgãos públicos, recicladores e demais integrantes da cadeia que possam ser beneficiados pela melhoria da organização das informações, pelo fortalecimento da participação social e pelas ações de educação ambiental.A participação dos catadores será incorporada ao desenvolvimento e à validação da solução, considerando acessibilidade, facilidade de uso, capacitação e adequação da plataforma às condições reais de trabalho.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}