{"data":[{"id_proposta":88308,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"92454826000149","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE POUSO NOVO","ed_cep":"95945000","ed_logradouro":"DOMINGOS BONACINA","ed_numero":"125","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4315131,"nm_municipio_recebedor":"POUSO NOVO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Construção e implantação de infraestrutura física de Ecoponto no município de Pouso Novo/RS, destinada à triagem, transbordo e correto armazenamento e destinação de resíduos recicláveis, volumosos e materiais de logística reversa.","ds_problema_proposta":"Atualmente, o município de Pouso Novo/RS (população de aproximadamente 2.000 habitantes) não conta com um sistema estruturado de coleta seletiva. Com isso, os materiais recicláveis acabam sendo destinados integralmente ao lixo comum, aumentando o volume de resíduos enviados a aterros, elevando os custos de transbordo/disposição final e causando contaminação ambiental. Além disso, o espaço físico atual do Departamento Municipal de Meio Ambiente (DEMMA) é insuficiente para o armazenamento temporário de resíduos especiais/logística reversa (como eletrônicos, pilhas, pneus e volumosos). A ausência de um ponto fixo de entrega voluntária impede o avanço de campanhas educativas e o descarte correto pela população.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A proposta atende ao objetivo de modernizar a gestão municipal de resíduos, viabilizando a transição para a economia circular em pequenos municípios, promovendo a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, além de incentivar a logística reversa no meio rural e urbano.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse da União (via Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) converge com o do Município de Pouso Novo/RS na busca pela redução dos impactos ambientais causados pela disposição inadequada de resíduos sólidos. Para o Ministério, a proposta consolida as metas federais de incentivo à reciclagem no interior do país. Para o Município, viabiliza a estruturação da gestão ambiental local, a redução de despesas com a destinação final de lixo comum e o fortalecimento de campanhas de conscientização e educação ambiental junto à comunidade.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T09:08:28.487000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Direto: Toda a população do município de Pouso Novo/RS (aproximadamente 2.000 habitantes), compreendendo moradores da zona urbana e das comunidades rurais.Indireto: O setor público municipal, a gestão ambiental regional e a cadeia produtiva da reciclagem e logística reversa no estado do Rio Grande do Sul.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}